93ª Sessão Ordinária - 25/11/2003
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, no dia 25 de novembro, que é o Dia de Santa Catarina, quero usar a tribuna para falar de um assunto que considero um dos mais importantes com relação aos aspectos relacionados à vida.
Quero me referir ao tema da água, até porque neste ano é o Ano Internacional da Água Doce, e nós somos sabedores de que neste planeta, que resolvemos chamar planeta Terra, enquanto o compositor Guilherme Arantes o chama em uma de suas canções de planeta Água, 2/3 da superfície é coberta por água.
O mais importante é perceber que apenas 1% do total da água do nosso planeta é de água doce, e desse 1% temos o privilégio de termos em nosso território 16% das reservas mundiais de água doce.
A água é um recurso finito, não é verdade que a água é infinita e que todos nós podemos usar e abusar. Cada vez mais cresce a preocupação mundial com relação aos recursos hídricos.
Quero aqui elogiar o trabalho da nossa Secretaria de Desenvolvimento, da nossa Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente, a Fatma, por colocar na agenda do Governo do Estado a preocupação com a conscientização em relação aos recursos hídricos.
E a nossa preocupação, a preocupação de Santa Catarina, do Brasil e do mundo faz com que os analistas de política internacional passem a prever que o próximo conflito mundial não será mais em busca do petróleo, como a guerra da invasão do Iraque pelos Estados Unidos, que não foi por uma antipatia pessoal do Presidente do Império norte americano com o Presidente do Iraque, trata-se de uma disputa global, uma disputa de logística geopolítica que tem como foco principal a riqueza dos recursos fósseis não renováveis, que é o petróleo. Dizem que a próxima guerra mundial será motivada pela disputa entre quem controla e quem não controla a água.
Os astrônomos, que vivem com suas lunetas apontadas para o infinito, quando descobrem um novo planeta, qual a primeira pergunta que fazem? Qual é a primeira tarefa a ser desenvolvida senão pesquisar se naquele novo planeta existe água? Por que esta preocupação? Porque se tem água, tem a possibilidade da vida. E nós, que vivemos num planeta em que 2/3 é água, que temos tanta água, por que não cuidamos do que já temos e estamos preocupados com os outros planetas para saber se podemos, após destruir a natureza, nos aproveitar e nos dirigir para uma destruição em um outro planeta?
A preocupação com os recursos hídricos tem que estar na agenda da Assembléia Legislativa. Porque é contraditório, Deputado Pedro Baldissera, ver o Governo do Estado pautar a preocupação com a conscientização da água mas, ao mesmo tempo, o jornal Diário Catarinense traz, no dia de hoje, a seguinte matéria: "Santa Catarina se estrutura para liberar cobrança da água". Isto é preocupante! O projeto neoliberal, o neoliberalismo invadiu todas as áreas da nossa vida, querem mercantilizar todos os espaços, querem comercializar tudo. Inclusive está na agenda do Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.147 que também pretende, que tem a infeliz idéia de privatizar a água. E aqui em Santa Catarina está-se trabalhando na mesma iniciativa, no mesmo sentido.
Diz aqui o Gerente da Área de Monitoramento Hídrico: "O Governo do Estado tem a firme intenção de iniciar o processo de outorga", que nada mais é do que um jeito técnico de conceder às empresas privadas o direito de explorar e cobrar a água.
Porque a nossa preocupação, Srs. Deputados, é de não permitir que a água seja privatizada. A água é um bem público, é um bem natural e ninguém, privadamente, pode-se apropriar. Seria o mesmo que admitir privatizar o ar que respiramos. É o mesmo que dizer que o ar é um bem público, é natural e eu vou dar a outorga, a concessão para uma empresa explorá-lo. Quem quiser respirar, pague a uma empresa. Da mesma forma, se quiser usufruir do brilho das estrelas, há uma outra empresa; se quiser os raios solares, há uma empresa que se apropriou da natureza e que vai explorar o sol.
E agora, em Santa Catarina (não é novidade, já tentaram isto uma outra vez), o Governo do Estado - e lamento ter que vir à tribuna para fazer a crítica - começa a preparar o terreno para a privatização. Diz que se trata de um documento apresentado ao Conselho de Recursos Hídricos de Santa Catarina, que visa criar o caminho, preparar o caminho para o processo de privatização da água!
Vejam, não estamos falando aqui, desta tribuna, da privatização de uma empresa prestadora de serviços, como é a Casan, porque a Casan não cobra pela água, mas apenas pelos serviços prestados em captação, tratamento e abastecimento de nossas casas e indústrias. A água propriamente dita não é cobrada! O que são cobrados são os serviços que ela presta!Neste momento o que estão querendo fazer é diferente: além de cobrar pelos serviços, a água agora vai ter dono, vai ter empresa para explorá-la!
Em Santa Catarina, segundo dados da Casan, a cobertura de abastecimento d’água para a nossa população chega a 95%. Mas o esgoto não alcança 10% da população catarinense! Agora, as empresas multinacionais, as empresas que querem explorar a água já vão encontrar uma rede com 95% de cobertura, ou seja, o serviço já foi feito.
A água é o filet mignon, a água é o ouro azul! E é por isto que as empresas multinacionais querem botar a mão na água e sabem que o Brasil é um país estratégico em função dos seus mananciais, dos seus recursos hídricos. Mas essas empresas não querem investir em saneamento básico, em esgoto porque tem muito trabalho para ser feito!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a conclusão é que ficará o filet mignon para as multinacionais e novamente o trouxa do Estado vai ficar com o ônus de ter de fazer o investimento na área de saneamento básico.
Então, quero lamentar que na mesma semana em que o Governo do Estado chama a atenção e cria um processo de conscientização com relação aos recursos hídricos, temos nos jornais a notícia de que se está preparando, em Santa Catarina, o processo de privatização da água.
Então, era isto, Sr. Presidente, que eu queria dizer no dia de hoje.
Muito obrigado.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)