96ª Sessão Ordinária - 02/12/2003
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu gostaria de que V.Exas. prestassem atenção em um aspecto de muita importância que vou falar agora: a forma arbitrária como o Governo do Estado procedeu - e está procedendo - as demissões na Cohab. Foram sumariamente demitidos 26 funcionários, pessoas com 17, 20 e 21 anos de trabalho.
O Deputado Joares Ponticelli e eu estivemos conversando ontem com eles e indagamos sobre os critérios utilizados para as demissões. Sucessivamente, toda aquela comissão que estava ali não sabia dizer quais foram os critérios, a não ser um cidadão que não se dava com o diretor.
Ora, vimos pelos jornais que a Presidente da Cohab disse que será uma economia muito grande e que dará até para serem construídas 60 casas por mês.
Por outro lado, não vejo economia nenhuma, Sr. Presidente e Srs. Deputado! Não é economia demitir funcionários com 17, 20 e 22 anos de trabalho, que deram a vida por aquela empresa, que necessitam daquele emprego e que se saírem daquele emprego não terão mercado aqui fora, até porque o seu hábito foi adquirido no seu trabalho costumeiro, dentro da Cohab.
Economia desse jeito? Deputado Joares Ponticelli, nós estamos sabendo que, além das 30 Regionais, estão criando empregos e mais empregos com empresas terceirizadas. E nós não podemos admitir esse tipo de demissão dentro de uma empresa como a Cohab.
Eu já defendi aqui todas as empresas estatais, no sentido de que mantenham o seu quadro de pessoal motivado, o seu quadro de pessoal trabalhando em prol da sociedade de Santa Catarina. E agora vem um Governo e simplesmente demite, não se sabe por que, a título de quê!
E o pior é que na nossa conversa de ontem, Sr. Presidente, foram chamados um por um dentro do auditório, e quatro pessoas armadas, Deputado Celestino Secco, estavam lá dentro dando cobertura a uma auditoria ou a um advogado, que não se sabe ainda que auditoria foi contrata.
Ora, eu gostaria, Sr. Deputado Herneus de Nadal - e V.Exa. é sensível a estes problemas -, de que fossem revistos esses processos de demissões.
Nós estamos numa época de Natal e que belo presente o Governo dá! Será que não tem sensibilidade para estes aspectos? Simplesmente 26 famílias, da noite para o dia, por vontade de uma pessoa, por imposição de uma pessoa, são mandadas embora! Com que razão?
Não se justifica a razão da economia. Que razão de economia, se outros setores gastam de uma forma inadequada? O que eu não posso concordar - como nunca concordei - é com essas demissões que são feitas ao longo do tempo em empresas de economia mista, sem critério nenhum.
E V.Exa., Deputado Herneus de Nadal, sempre foi uma pessoa crítica também neste sentido e sempre teve a sensibilidade, tanto na Celesc quanto em outras empresas, de defender os interesses desses empregados. Eu até lhe parabenizei por muitas vezes nesse sentido.
Agora, se é uma ação do Governo, eu não compreendo. Se é uma ação isolada da Sra. Presidente, eu compreendo muito menos. Nós não podemos deixar que as demissões se processem desta forma.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O SR. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Lício Silveira, queremos cumprimentá-lo pelo assunto que V.Exa. aborda no horário do nosso Partido, já que ontem estivemos conversando com uma comissão formada pelos 26 já demitidos e pelos demais 89 funcionários da Cohab, porque o quadro era de 115, 26 foram demitidos e os outros 89 também estão sob pressão, sob ameaça.
Nós não podemos concordar com isso. Não é verdade que são funcionários com altos salários, é mentirosa, inclusive, a informação salarial que foi divulgada à imprensa.
Por isso hoje, em nome dos oito Deputados do Partido Progressista, juntamente com o Deputado Antônio Ceron e os Deputados do PFL e mais o Deputado Afrânio Boppré e os Deputados do Partido dos Trabalhadores, nós tivemos aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça a realização de uma audiência pública, Deputado Genésio Goulart, que será feita conjuntamente, na próxima terça-feira, às 11h, quando a Presidente da Cohab terá que comparecer a esta Casa para prestar esclarecimentos, porque até agora não foram explicadas as verdadeiras razões das demissões desses 26 funcionários.
E como bem disse V.Exa., que belo presente de Natal está sendo dado a essas pessoas que têm mais de 30 anos de serviço. E foram demitidas sumariamente, sem nenhuma explicação. E além disso, Deputado Lício Silveira, tem mais cinco mil e tantas serventes e merendeiras dessas escolas espalhadas pelo Estado afora também já com ameaças de demissão.
Nós precisamos conter esse ímpeto do Governo em querer demitir funcionários que têm uma história de serviços prestados ao Estado de Santa Catarina, apenas para dar mais espaço para colocar cabos eleitorais do PMDB do Governo. É uma vergonha o que está acontecendo e vamos pedir o apoio do Deputado Manoel Mota, que é irmão da Presidente da Cohab, no sentido de sensibilizá-la para que reveja essa decisão arbitrária e abusiva e, no nosso entendimento, com cheiro de perseguição política!
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Tenho que concordar com V.Exa. que o comportamento do Deputado Manoel Mota sempre foi não favorável a este tipo de demissão de funcionários. Acredito que ele também vai-nos ajudar nesse sentido, pelo laço fraterno que ele tem com a Presidente da Cohab.
O Sr. Deputado Celestino Secco - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Celestino Secco - Deputado, quero me valer da experiência como ex-Secretário de Administração e invocar também o testemunho do nosso Deputado Antônio Carlos Vieira, como ex-Secretário da Fazenda, para dizer o custo que representam decisões precipitadas dessa natureza em ações e pendências judiciais que fatalmente virão.
Quantas e quantas vezes nós tivemos custos elevadíssimos de pagamentos de pendências judiciais, exatamente por outras decisões de demissão precipitada que caracteriza absoluta ausência de critério, cuja intenção tenha sempre o caráter de maior decisão e densidade político-partidária do que competência, eficiência, eficácia e efetividade do serviço público.
Eu cumprimento V.Exa. pela veemência com que traz esse assunto e cumprimento a nossa Bancada pela convocação, feita em conjunto, da Sra. Presidente da Cohab.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Lício Silveira, eu também li nos jornais que essas demissões estão sendo feitas porque a Cohab não produz receita, porque é uma empresa deficitária do Governo do Estado.
E pela imprensa nota-se que ela é deficitária desde 1999, mas não disseram a razão. É que em dezembro de 1988, o Governo do Estado lançou mão de todo o ativo da Cohab, de graça, para quitar uma dívida com a Caixa Econômica Federal, sem que houvesse qualquer retorno desse valor do Governo do Estado para a Cohab. Portanto, a Cohab ficou sem receita.
O SR. DEPUTADO LÍCIO SILVEIRA - No Governo de Paulo Afonso!
Faço essa colocação até um pouco emocionante porque eu também já fui demitido pela Celesc, assim como o Deputado Celestino Secco. Eu fiquei quatro anos sem emprego! Quatro anos lutei na Justiça! Ganhei na 1ª Junta, no Tribunal e no Superior. Mas durante quatro anos trabalhei e sustentei a minha família com dificuldade, e graças a Deus consegui passar por todos esses problemas.
Por isso, quando vejo pessoas com 30 anos de idade sendo demitidas, pergunto-me qual mercado de trabalho vai ter lá fora para elas. Nenhum! Sem aposentadoria, sem condições de fazer com que seus filhos estudem! Sem mais nem menos são jogados ao léu; simplesmente por uma justificativa, totalmente inadequada, do aspecto econômico. Por outro lado o gasto de dinheiro é 20 mil vezes maior do que a economia que estão fazendo de forma localizada.
Por isso quero lançar o meu repúdio a essa ação contra os funcionários da Cohab, que através de uma injustiça muito grande demitiram esse pessoal, e sem dizer o motivo. E o pior, com pessoas armadas dentro do ambiente, pensando que eles iam reagir. Além de serem expulsos foram ameaçados por pessoas armadas dentro do ambiente da Cohab. E ainda disseram que eles é que fizeram a bagunça e por isso chamaram a Polícia Militar para dar guarida. Foi uma mentira deslavada.
Peço a todos os Líderes, ao Líder do PMDB, ao Líder do Governo para revertermos esse processo, porque a Assembléia tem força para isso.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)