96ª Sessão Ordinária - 02/12/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o que me traz à tribuna é a comemoração de uma magnífica vitória. Esta Deputada é uma representante, nesta Casa Legislativa, de uma classe muito respeitada, que é a classe dos evangélicos, e defende o direito constitucional de liberdade de crença.
Pelo novo Código Civil, as igrejas evangélicas e todas as entidades religiosas passariam a ser consideradas pessoas jurídicas de direito privado, ao lado das associações, das sociedades e das fundações.
Segundo o Deputado Federal Paulo Gouveia, do Rio Grande do Sul, isto seria uma incoerência, pois as igrejas seriam consideradas associações civis. Admitir que fossem regidas pelo novo Código Civil, seria permitir a intervenção do Estado, o que contraria a Constituição Federal.
Isto seria um absurdo, porque já são muitas as perseguições ao povo evangélico, e sobre essa questão esta Deputada se tem manifestado reiteradas vezes desta tribuna. O povo de Deus já sofreu muito! No passado foram terríveis as perseguições, pois os apóstolos eram serrados ao meio, eram colocados dentro de câmaras frias, eram queimados vivos e assim por diante. Hoje, as perseguições continuam para impedir que o povo de Deus pregue a palavra de Jesus e evangelize.
Então, Srs. Deputados, eu fiquei tão feliz quando, ontem, abri o jornal e li essa notícia. Eu não poderia furtar-me, Deputado Genésio Goulart, de trazer essa notícia e anunciar que existem pessoas em Brasília fazendo aquilo que nós, Deputados Estaduais, não podemos fazer!
Parabenizo o Deputado Paulo Gouvêa, Líder do PL na Câmara Federal, que elaborou o Projeto de Lei nº 634/03, que teve como relator o Deputado João Alfredo, do PT do Ceará, seu companheiro, Deputado Francisco de Assis, a quem também parabenizo pelo parecer favorável ao brilhante projeto.
Segundo o Deputado Paulo Gouvêa, essas organizações religiosas e também os Partidos Políticos estariam obrigados a essa lei do Código Civil nº 10.406, de 2002, que modificaria seus estatutos para se adequar às novas regras de constituição das associações.
A emenda substitutiva global, assinada por vários Partidos Políticos, definiu as associações religiosas e os Partidos Políticos como pessoas jurídicas de direito privado, desobrigando-os de alterar seus estatutos, cujas alterações trariam transtornos, embaraçariam o funcionamento das entidades religiosas, afrontando a Constituição Federal.
Nós temos, nesta Casa, também um brilhante Parlamentar evangélico, que é o Deputado Narciso Parisotto, que está muito comprometido com os interesses do povo de Deus, que deve também estar comemorando essa grande vitória para todos nós.
Então, Deputados, estou feliz hoje porque tivemos um resultado bom a uma coisa que estávamos esperando ansiosamente. Estou muito feliz pela brilhante iniciativa do Deputado, nosso amigo e companheiro do Partido Liberal, que é Presidente do Diretório do PL, no Rio Grande do Sul, o qual está preocupado com os nossos interesses.
E as igrejas evangélicas não devem, Deputados, sob hipótese alguma, ser desrespeitadas pela Constituição e muito menos manipuladas.
Por isso que nós, Deputados, precisamos estar atentos e lutar pelos direitos daqueles que servem a Deus.
Nós, nesta Casa, Deputados, somos unidos, graças a Deus, pois sempre recebemos a solidariedade dos 40 Parlamentares que são pessoas interessadas para que o povo de Deus possa continuar evangelizando com tranqüilidade, pregando o Evangelho. Por isso não podemos nos ocultar quando surgem certas leis que querem calar a boca dos pregadores do Evangelho. Isto nós não vamos admitir, e esta Deputada está muito atenta, Deputado Francisco de Assis, aos interesses do povo de Deus.
Sr. Presidente, estou sabendo que vai para votação, nesta Casa, um projeto de minha autoria sobre a cobrança do ICMS nas igrejas evangélicas. Mas vou me pronunciar amanhã sobre este tema.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)