10ª Sessão Ordinária - 12/03/2003
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, nesta tarde de hoje, para fazer um importante registro. E para isso trouxe o material do qual vai ser motivo do meu discurso e também o material de uma moção que faço questão de fazer a leitura.
(Passa a ler)
"A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, acolhendo proposição do Sr. Deputado Nelson Goetten, registra repúdio à conduta antiética do servidor público Marcos Flávio da Cunha, atualmente exercendo o cargo de Diretor de Ensino da 6ª Coordenadoria Regional de Educação - CRE, quando exibiu e distribuiu a todos os presentes, na primeira reunião com diretores de escolas realizada no mês de fevereiro do corrente ano, frascos plásticos com etiquetas indicando o conteúdo como sendo ‘soro antiofídico’.
Esclarecendo sua conduta, o citado servidor alegou que a medida teria o objetivo de prevenir os atuais diretores contra répteis, referindo-se aos antigos dirigentes das respectivas unidades de ensino. Pela falta de zelo no exercício de função pública, o Poder Legislativo deste Estado manifesta seu protesto.
Cordialmente, Deputado Volnei Morastoni - Presidente."
Então, este foi o procedimento, Srs. Deputados, de um diretor de ensino da CRE do Alto Vale do Itajaí.
Faço aqui um apelo especial, mesmo não estando aqui presente o Líder do Governo, mas está presente o Deputado Genésio Goulart.
Tenho escutado, muitas vezes, que o Governo do Estado quer prezar pelo respeito a todos e pela boa convivência em todos os setores, mas o que aconteceu nesses colégios foi um absurdo!
Foram entregues esses frascos em alguns colégios, numa reunião de diretores da CRE, quando eles foram escolhidos. Com todos os diretores escolhidos, o diretor de ensino fez um discurso e disse: "Olha, quem é o diretor da Luiz Bértoli?" É o fulano! "Então, vou lhe dar esse frasco que é menor! Esse é soro antiofídico indicado para peçonhentos como jararaca, surucucu, cascavel, coral e outros".
Então, conforme era escolhido o diretor, ele dizia o seguinte: "Olha, para você vai esse frasco desse tamanho". Para outros dizia que iria um frasco maior porque lá as peçonhentas são maiores. Isso foi dito em uma reunião pública, e essa foto é do Colégio Leopoldo Jacobsem, de Taió, que a diretora levou; pior, ela levou da CRE até o colégio e colocou na exposição exatamente como está aqui, com todos os dizeres.
Portanto, acredito que essa pessoa não é preparada, Deputado Genésio Goulart, para exercer uma função tão importante. E tenho certeza de que o Governador do Estado de Santa Catarina também não quer essa praxe dentro da administração pública. Imaginem V.Exas. que tipo de conseqüências acarretará para o bom funcionamento da entidade se essa diretora levar esse frasco - e cada uma levou o seu - para exposição na sala de aula, no colégio do qual está administrando!
Assim sendo, penso que têm de ser tomadas providências, e providências rápidas; penso que essa diretora que tomou tal atitude, que é a diretora do Colégio Leopoldo Jacobsem, como esse diretor de ensino da 6ª CRE de Rio do Sul, não são pessoas preparadas para exercer a função, principalmente numa área tão importante para a sociedade e também para o Governo do Estado, como é a educação.
Então, pediria que fossem tomadas providências neste sentido, porque o assunto é extremamente grave, pois o que ocorreu é de uma irresponsabilidade muito grande, além do desrespeito violento e agressivo.
Sr. Presidente da Casa, Deputado Volnei Morastoni, era isto que gostaria de solicitar, e peço ao Deputado Genésio Goulart que faça esta solicitação junto ao Líder do Governo, para que sejam tomadas as providências, apesar de eu já estar fazendo o encaminhamento da moção, a fim de que chegue até o Secretário da Educação, a conhecimento também do Sr. Governador do Estado.
Eu também tenho uma outra colocação a fazer que me traz muita preocupação. Eu lia, ontem - e esses fatos estão surgindo muito -, a respeito de uma família que tem uma filha com um problema sério de saúde, a qual precisa de tratamento especial. A comunidade já vem se mobilizando há 60 dias para tentar ajudá-la, a fim de que possa manter o tratamento dessa garotinha, que não pode ser interrompido, mas o Estado, até agora, não se fez presente nesta questão.
Então, é necessário que o Governo tome uma providência neste sentido, principalmente nesses casos graves de saúde, que estão preocupando muito as famílias, pois são tratamentos que não podem ser interrompidos.
Mas quando leio essas propagandas espalhadas por todo o Estado, em toda a imprensa estadual, seja por rádio ou televisão, chama-me muito a atenção algumas coisas desse material de propaganda. Primeiro, será que precisávamos colocar propaganda na rua já no primeiro mês de Governo?! Será que propaganda era a grande prioridade do Governo Luiz Henrique da Silveira? Será que era essa a nossa grande necessidade?
Eu penso que faltou critério de prioridade, quando estamos discutindo que não temos sequer, Deputado Joares Ponticelli, o remédio nos hospitais! Muitos hospitais estão com dificuldade financeira; estamos vendo famílias, doentes que não estão recebendo o seu tratamento contínuo, porque alega-se que faltam recursos.
O Governo está gastando mais de R$580 mil em propaganda. Parece-me que não está havendo um critério de prioridade. E, segundo, fica demonstrado, então, que o Governo está com recursos sobrando, porque senão não teria gasto R$580 mil em propaganda! E o que mais me chama atenção é que essa é uma propaganda enganosa, pois está escrito nessa propaganda o seguinte: "Olha quem está governando Santa Catarina".
Esse cidadão não está governando Santa Catarina! Quem está governando Santa Catarina é quem está ganhando R$6 mil por mês como Secretário, e tem Secretário a dar com o pé, e aqueles 14 cargos onde quem ganha menos ganha R$1.800,00! Esses estão governando Santa Catarina! Esse cidadão aqui não foi chamado para dar opinião! Tenho certeza absoluta de que esse cidadão não foi chamado sequer para ser ouvido!
Não é verdade que esse aqui é quem está governando Santa Catarina! Quem está governando Santa Catarina é o Governador, escolhido pelas urnas, e sua equipe de cargos de confiança, todos bem remunerados. Portanto, não é esse cidadão.
Na minha avaliação, esta é uma propaganda enganosa, foi feita num momento que não era o mais adequado. Temos época certa para fazer propaganda, mas não no início de um Governo.
Portanto, penso que não se respeitou o critério de prioridade. Fica evidente para mim que só se faz isso quando se tem muito dinheiro, quando se tem dinheiro sobrando. Não dá para manter um discurso de que se tem dificuldade financeira de caixa quando se prioriza o gasto com propaganda em detrimento de outros.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Quero cumprimentá-lo pela manifestação.
Com relação à Educação, queremos dizer que estamos juntando uma série de informações e denúncias que estamos recebendo desde ontem, de Ponte Alta, entre as quais o ofício de Mafra, de Curitibanos, várias ligações sobre a polêmica do ensino a distância da Udesc, que vou abordar, pois estou inscrito para falar sobre este assunto. Mas também há várias denúncias pipocando por este Estado afora de que a lista de classificação dos professores ACTs não está sendo cumprida; que a ordem de classificação que preenche, que exige uma série de requisitos não está sendo cumprida.
Estamos apurando todas essas informações e vamos encaminhar, inclusive, através da nossa representação, Deputados Lício Silveira e Celestino Cecco, ao Presidente da Comissão de Educação Paulo Deputado Eccel, para que se faça um levantamento, porque são inúmeras denúncias que estão surgindo.....
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Volnei Morastoni)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais um minuto para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Quero encerrar, Sr. Presidente, fazendo um apelo ao Sr. Governador do Estado e ao Sr. Secretário da Saúde. São muitas as famílias desesperadas por falta dos recursos necessários para comprar os remédios para os tratamentos especiais. Por favor, não podemos deixar penalizar uma família ou um cidadão por falta de atendimento, principalmente quando se tem dinheiro para gastar em outras coisas, quando poderia ser gasto em outro momento, porque a prioridade entre uma propaganda e a vida, é, lógico, a vida.
Então, apelo ao Sr. Governador e ao Sr. Secretário para que revejam isto.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)