15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o assunto é muito importante, Deputado Reno Caramori, quando se fala de saúde, inclusive o Deputado Sérgio Godinho frisou muito bem ao se referir aos tratamentos de radioterapia.
Mas o que me traz a esta tribuna é o assunto de ontem, inclusive derrubamos um veto. Apresentamos o Projeto de Lei nº 0353.2/99, no dia 4 de novembro de 1999, que proibi depósito prévio para internação em hospitais públicos e privados, e adota outras providências. Este projeto tramitou nesta Casa e parecer da referida Comissão foi arquivado.
Para a minha surpresa, Srs. Deputados, em 2002, deparei-me com um projeto de idêntico teor tramitando nesta Casa, o qual foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e por este Plenário.
Srs. Deputados, imediatamente chamei o então Diretor do Departamento Parlamentar, Dr. Pedrinho Moresco, que vislumbrando a falha, apensou projeto idêntico ao meu, para que o mesmo voltasse à pauta, inclusive pela importância da matéria para a população catarinense.
O projeto volta à Comissão de Constituição e Justiça através do parecer do Deputado Ivan Ranzolin, que hoje está na Câmara Federal, voltando a tramitar o clone do projeto e não o original.
Ontem, Sr. Presidente, votei pela derrubada do veto, pois considero a matéria de suma importância. Repito, para cada catarinense, desde os já que sofreram essa injustiça, quanto aqueles que poderiam vir a sofrê-la no momento de desespero, porque é o que se passa quando a nossa saúde está em jogo.
Quero registrar o meu protesto pelo de isso ter ocorrido mais de uma vez. O mesmo caso ocorreu com o projeto de minha autoria, que obrigava as bibliotecas públicas do Estado a terem, em seus acervos, um exemplar da Bíblia Sagrada em braile, que foi rejeitado por esta Casa, e meses depois veio a tramitar novamente por autoria de outro Deputado.
Eu gostaria que não ocorressem mais essas falhas! Eu já passei por dois casos, primeiro, esse projeto da Bíblia em braile, e, ontem, ocorreu novamente. Isso me deixa descontente.
Por isso, solicito ao Sr. Presidente que tome providências neste sentido!
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)