4ª Sessão Ordinária - 23/02/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, também quero cumprimentar os meus companheiros do Rotary, e na pessoa do Governador do Distrito 4651, companheiro Paulo Constantino, do Rotary Club Tubarão Leste, do Município de Tubarão, que coincidentemente também é o meu clube de Rotary, quero saudar todos os rotarianos pela celebração no dia de hoje, e neste ano rotário, do nosso primeiro centenário.
Esta Casa já teve oportunidade de, em sessão solene, homenagear os três distritos e todos os rotarianos de Santa Catarina, do País e do mundo. E hoje, data em que se celebra o marco, na noite de hoje, com jantar no Iate Clube Veleiros, estaremos juntos celebrando o centenário do nosso Rotary Internacional. Portanto a nossa saudação, em meu nome e em nome da nossa Bancada, a todos os companheiros rotarianos.
Quero também, Sr. Presidente, complementar o assunto referente à interdição por parte da Vigilância Sanitária de cinco escolas estaduais no Município de Joinville, uma vez que estava inscrito, ontem, para concluir sobre o assunto que tinha abordado na minha manifestação inicial, no horário do nosso Partido, assunto que mereceu, por parte do Deputado Nilson Gonçalves uma manifestação também.
Na segunda-feira, data marcada para o início do ano letivo de 2005, 7.000 alunos da rede pública estadual do Município de Joinville não puderam retomar as suas atividades letivas por conta dessas escolas se encontrarem interditadas pela Vigilância Sanitária do Município de Joinville.
Dizia o Deputado Nilson Gonçalves que o Governo vai melhorar a situação daquelas escolas. Aí eu queria concluir, ontem, Deputado Celestino Secco, e afirmar que, em primeiro lugar, não era verdade aquilo que dizia o candidato, que em Joinville não havia problemas. Parece-me que as coisas estavam funcionando, pelo menos era o que o candidato Luiz Henrique da Silveira vendia durante a campanha nas eleições de 2002.
Em segundo lugar, que se cinco escolas encontram-se interditadas, e não estavam há dois anos, é a comprovação, Deputado Wilson Vieira, de que no Governo passado a situação das escolas era melhor! E já se passaram dois terços do Governo do Sr. Luiz Henrique da Silveira, pois afinal de contas ele tem anunciado, semanalmente, que vai renunciar ao mandato em março do ano que vem! Estamos chegando em março! Portanto, dois dos seus três anos de mandato já passaram, e parece-me que este Governo continua no palanque, em campanha!
Não tem mais que vir aqui nenhum Deputado governista, Deputado Antônio Carlos Vieira, para dizer: Ah! Mas nós vamos resolver! Quem é governo, Deputado Paulo Eccel, tem que resolver, tem que trazer respostas! Na época do Governo Esperidião Amin não havia cinco escolas públicas interditadas em Joinville. Agora, durante o Governo de Sua Excelência, Luiz Henrique da Silveira, existem cinco escolas públicas interditadas em Joinville! Esta é a diferença. E faz mais de dois anos que Esperidião Amin não é mais o Governador de Santa Catarina.
E aí vem aqui um Deputado governista dizer que vão resolver?! Quando? Quando terminar o Governo? Ou irão prometer na próxima campanha, para tentar ganhar daquele povo quase 90% dos votos outra vez? Essa é a diferença entre o discurso e a prática.
Quero, mais uma vez, Deputado Sérgio Godinho, lembrar ao Governo que V.Exa. integra e defende apaixonadamente que é hora de descer do palanque e governar. Chega de discurso! Vou, mais uma vez, usurpar o slogan de campanha do Deputado Antônio Carlos Vieira, "Menos papo e mais ação", Deputado Sérgio Godinho. É o que nós esperamos deste Governo. Chega de conversa! Vamos trabalhar, vamos mostrar que o Governo de fato governa para os catarinenses, porque até a cidade de Sua Excelência está abandonada.
Além disso, Deputado Wilson Vieira, a cidade de V.Exa. e de Sua Excelência, o Governador, também foi desrespeitada hoje por ocasião da audiência pública proposta por V.Exa. para discutir sobre o escândalo da polícia, em Joinville. Lamentavelmente o Governo se omitiu. O Secretário da Segurança sequer compareceu a esta Casa para dar explicações. Mas sobre este assunto os Deputados Celestino Secco e Antônio Carlos Vieira, no horário do nosso Partido, vão detalhar um pouco mais porque participaram mais tempo do que eu daquela audiência pública e, com toda certeza, Deputado Wilson Vieira, esse assunto há que ser mais debatido com mais responsabilidade e com mais seriedade por esta Casa.
Preciso fazer um registro com relação às matérias que a imprensa vem divulgando desde ontem, dando conta de que os autógrafos de algumas matérias votadas na convocação extraordinária ainda não saíram desta Casa por conta de correções. A matéria da reforma administrativa que foi votada no dia 11 de fevereiro (hoje é 23, portanto 12 dias atrás) ainda não foi remetida à sanção de Sua Excelência, o Governador do Estado, diz o jornal. Por quê, Deputado Sérgio Godinho? Porque foram necessários 12 dias, já, para acertar a redação.
Por isso, eu volto a afirmar com todas as letras, com muita convicção, e agora com o testemunho da imprensa, à exceção do Deputado João Henrique Blasi, Relator da matéria, que eu duvido e lanço um desafio: nenhum dos outros 39 Deputados, inclusive eu, sabem o que foi votado 12 dias atrás. Nenhum! E a prova está na imprensa ontem e hoje.
Em 12 dias esta Casa ainda não conseguiu concluir o autógrafo, a redação final para encaminhar ao Governador, por conta de correções, Deputado Pedro Baldissera, correções ortográficas e não sei mais o quê. Eu espero que tenha ficado nisso, que essa matéria não tenha ido, voltado, corrige, tira, põe, acrescenta, diminui. Vamos ter que conferir muito bem agora o que foi votado aqui no dia, pois ninguém sabe o que é, nenhum de nós sabe o que foi votado, mas pedimos, naquela madrugada ainda, a cópia do que foi votado e vamos ter que conferir agora com o que foi publicado, para ver se aquilo que supostamente foi votado é aquilo que se transformará em lei, quando esta Casa, depois de tantos dias, concluir o trabalho. E para nós, Deputado Celestino Secco, foi concedida a generosidade de dez minutos para conhecer a matéria. Dez minutos! Este foi o tempo que o Governo nos concedeu! Dez minutos, Deputado Pedro Baldissera, para conhecermos uma matéria, que esta Casa em 12 dias ainda não conseguiu acertar para encaminhar o autógrafo a Sua Excelência, o Governador do Estado.
Essa é a demonstração, é a certeza, é a convicção que tenho de que esta Casa votou sem saber o que estava votando, sim, senhor! Está provado, agora, pela imprensa.
Talvez o Deputado João Henrique Blasi, por ter sido o Relator, saiba na integralidade o que foi votado. Eu não vou duvidar que o Relator não tenha, em poucas horas - apesar de ser um Deputado muito dedicado e talvez tenha ido noite adentro -, conseguido ler toda a matéria. Mas, infelizmente, a prova está na imprensa catarinense de que nenhum dos outros 39 sabiam e sabem ainda o que foi votado naquele dia.
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Sr. Deputado, sou admirador seu, das suas palavras, mas não concordo com as suas colocações com relação ao fato de dizer que não sabia da reforma administrativa, porque só este Deputado apresentou dez emendas, e muitas delas contrárias até ao enfoque do...
(Discurso interrompido por término do horário regimental)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Baldissera) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de mais 30 segundos para concluir o seu pensamento.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputado Sérgio Godinho, sei que V.Exa. é um estudioso, um Deputado dedicado, mas quero dizer que sou membro da Comissão de Constituição e Justiça e V.Exa. não. Para o Deputado Celestino Secco, para os demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e para mim, que podemos nos considerar nove privilegiados, foram concedidos dez minutos para conhecer a matéria. Eu não duvido da sua capacidade, mas, Deputado, V.Exa. não teve tempo sequer de ler a matéria, assim como nenhum outro Parlamentar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)