40ª Sessão Ordinária - 02/06/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, assomo à tribuna para fazer referência ao trabalho desempenhado pela Assembléia Legislativa durante esta semana, especialmente no dia de ontem, e também aos trabalhos realizados durante todo o período desta Legislatura.
Votamos, nesta semana, projetos extremamente importantes, tratamos de projetos de emenda constitucional, dentre os quais um que permite ao Chefe do Poder Executivo ausentar-se do nosso País através de um comunicado à Assembléia Legislativa, não necessitando mais de autorização específica para viajar, ou seja, não há mais necessidade de que os Deputados deliberem com relação a cada viagem que desejar empreender o Chefe do Poder Executivo.
Foi oportuna a emenda patrocinada pelo Sr. Deputado Francisco Küster e aperfeiçoada por todas as Bancadas que aqui têm assento, o que viabilizou a aprovação da matéria por unanimidade dos integrantes deste Parlamento.
Quero fazer referência à matéria não menos importante, aliás, importantíssima e fundamental, para que se possa desenvolver uma ação social consistente em nosso Estado, que foi a adequação orçamentária que permite agora a implementação do Fundo Social de acordo com a determinação advinda da decisão judicial.
São matérias importantes e necessárias para que o Estado de Santa Catarina possa ter os instrumentos adequados para a promoção do desenvolvimento e para que a máquina administrativa possa operar com funcionalidade e atender as demandas que a cada dia são mais crescentes dentro da nossa sociedade.
Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, além de fazer essas manifestações com relação ao trabalho e ao desempenho de nossa Assembléia Legislativa, quero registrar, também, neste momento, que é obrigação, dever e compromisso do Parlamentar com o seu Estado, com o eleitor que o elegeu desincumbir-se de todas as tarefas que lhe são atribuídas dentro do Parlamento, qual seja a de legislar, fiscalizar e representar a população em todos os termos que lhe forem solicitados.
Faço essa referência também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para que possamos fazer uma comparação com o que ocorre nesta semana no Congresso Nacional.Enquanto em nosso Estado as manchetes são de aprovação de matérias importantes, no Congresso Nacional, infelizmente, falta quórum e a sessão é adiada.
Outras manchetes, Srs. Deputados: "Pauta de votações é arma contra CPI. Há grande dificuldade para que no Congresso Nacional as matérias de interesse da população brasileira possam ter seqüência".
Há dificuldade da instalação da CPI, há dificuldade para que matérias importantes possam ser deliberadas. Isso, com certeza, contrasta com o clima e com o ambiente operoso da Assembléia Legislativa do nosso Estado, quando, através da negociação e do entendimento, superamos várias e várias situações que se apresentavam como extremamente complexas para que se pudesse chegar a um acordo e a um denominador comum.
No dia de ontem, tivemos a oportunidade de assistir, sob o comando, à maestria do Deputado João Henrique Blasi, Líder do Governo nesta Casa, juntamente com os demais Líderes que compõem este Parlamento, à negociação de matérias extremamente importantes, o que nos permitiu, por maioria extremamente expressiva, a aprovação, como disse há pouco, de um projeto que recebeu emendas, que recebeu sugestões e que permitiu o entendimento entre os integrantes do próprio Parlamento e também do Executivo Estadual.
Demonstra o Chefe do Poder Executivo, demonstra o Governador Luiz Henrique da Silveira, no contato com os Deputados extrema habilidade e possibilidade de negociação de todas as matérias que são remetidas para o Parlamento. São matérias que, com certeza, recebendo as emendas da Oposição e, muitas vezes, até a crítica contundente, são melhoradas no Parlamento e que quando aprovadas produzem a sua eficácia junto ao nosso cidadão, lá na ponta, e atendem às expectativas dos beneficiários.
Por isso é importante, é imprescindível esse clima e esse ambiente de negociação, negociação política de alto nível, onde cada um dos Partidos mantém suas posições e seus ideários, mas, em primeiro lugar e acima de tudo, há o compromisso com o nosso eleitor, com o nosso cidadão, com a pessoa que nos elegeu e que espera de nós ações concretas para que possa ter uma melhor qualidade de vida, para que possa viver melhor dentro da sua comunidade.
E o Estado tem os instrumentos para que se possa produzir essa condição. No entanto, esses instrumentos precisam ser analisados neste Parlamento, através de projetos, de leis, a fim de que se possa contribuir, aí sim, com textos legais, que atendam a essas necessidades, para que o nosso Estado caminhe pela via do progresso, do desenvolvimento, do bem-estar, com condições de crescer, desenvolver-se e prosperar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, este é um dos assuntos que me levaram a assomar a tribuna na manhã de hoje.
Deputado Manoel Mota, V.Exa. tem tido uma postura sempre na defesa dos interesses da região Sul, principalmente através da via de acesso que liga o Sul do Estado com as demais partes do nosso País, e não só com a Capital catarinense, mas com o Rio Grande do Sul e também com outras regiões. E veja que teremos - e parece-me que vai ser aqui mesmo na Assembléia Legislativa, uma vez que o Tribunal de Contas da União vai-se fazer presente - aqui, no Estado, nos dias 9 e 10, um seminário com os Municípios catarinenses para trazer informações e discutir a aplicação de leis com relação ao bom trato com a coisa pública.
E neste momento, Deputado Manoel Mota, este Deputado, em contato com a região que representa, o Oeste de Santa Catarina, vai reiterar mais uma vez uma solicitação que já foi feita aqui, da tribuna, na manhã de hoje, pelo Deputado Antônio Ceron, no sentido de se avançar nos procedimentos com relação ao processo que analisa, que julga, o certame licitatório da BR-282.
Temos situações diferenciadas que são os 30 quilômetros que ligam o Município de São Miguel d’Oeste à República da Argentina, à ponte internacional na divisa com o Município de Paraíso e que ainda não foram iniciados. E precisamos da repactuação contratual para que os preços possam ser aqueles praticados pelo mercado na execução das obras, preços esses que estão acima dos valores previstos pelo mercado, no que diz respeito à construção de rodovias.
Por isto, Deputado Manoel Mota, nós vamos aproveitar o ensejo e já estamos elaborando um documento. Vamos reiterar o pedido ao Tribunal de Contas da União para que dê celeridade e para que se posicione de uma vez por todas com relação à legalidade dos contratos e da licitação efetuada.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não! Quero ter o prazer e a alegria de ouvir o meu Líder da Bancada e um dos articuladores, junto com os demais Líderes, com os Deputados que nos dão apoio nesta Casa e junto com o Líder do Governo, Deputado João Henrique Blasi, que permitiram que nesta semana votássemos matérias extremamente importantes para a sociedade catarinense.
O Sr. Deputado Manoel Mota - Quero cumprimentar o eminente Deputado Herneus de Nadal, que tão bem representa Caibi e o Oeste de Santa Catarina.
Gostaríamos de dizer a V.Exa. que amanhã será um dia memorável para o Sul de Santa Catarina, já que nós, juntamente com o Secretário Mauro Mariani, vamos a Porto Alegre sentar com o Secretário dos Transportes e Obras do Rio Grande do Sul para acertar os últimos detalhes da licitação da ponte de Passo de Torres, uma obra fundamental para Santa Catarina, já que é o início da Interpraias. Também devo dizer que a ligação Serra do Faxinal/Cambará do Sul/Caxias do Sul vai diminuir 200 quilômetros para quem vai a Porto Alegre por Caxias.
Então, o Governo do Estado de Santa Catarina está proporcionando à região Sul obras que vão proporcionar a geração de emprego e renda e o desenvolvimento para toda a região.
Ontem foi um dia memorável (e é evidente que todos os Parlamentares desta Casa têm compromisso com o crescimento de Santa Catarina e com o seu equilíbrio social) na Comissão de Finanças. O eminente Deputado Antônio Carlos Vieira solicitou que deixássemos para o período da tarde a discussão de alguns temas importantes e foi acatada essa sugestão. Foi pedido também que viesse a revogação dos decretos e veio tudo! Portanto, a maturidade do Parlamento fez com que todos votassem - apenas o PT se absteve - para que Santa Catarina pudesse ter o equilíbrio social e os investimentos necessários, através do Fundo Social.
É evidente que a maturidade do Parlamento catarinense faz com que Santa Catarina busque, a passos largos, o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Com certeza, este é o grande momento do Parlamento de Santa Catarina.
Quero cumprimentar V.Exa. pelo seu pronunciamento e pela região que representa: o Oeste de Santa Catarina. V.Exa. é um grande Parlamentar, um Deputado atuante que, com certeza, orgulha todo o Parlamento de Santa Catarina.
Parabéns, Deputado! Continue assim e vá em frente!
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Quero dizer que o clima no Congresso Nacional contrasta com o ambiente operoso de trabalho e de entendimento reinante na Assembléia Legislativa de nosso Estado.
Com certeza, esta é uma obrigação que temos, ou seja, levar adiante os projetos e as reivindicações de toda gente que vive e que trabalha aqui em nosso território.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)