1ª Sessão Ordinária - 16/02/2005
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, nós aprovamos, hoje, uma proposta da Assembléia Legislativa criando o Fórum Permanente para a discussão da Medida Provisória n° 232, que enseja grandes indagações e, ao mesmo tempo, muitas preocupações de vários segmentos produtivos do nosso Estado e, com certeza, do nosso País.
Refiro-me, Deputado Pedro Baldissera, especialmente ao art. 6° da referida medida provisória, que precisa passar por uma discussão mais aprofundada, com a participação dos produtores rurais, principalmente dos pequenos agricultores, já que são eles que movem a economia das pequenas cidades e das nossas cidades-pólos. É através deles que alcançamos uma notória especialização na produção de alimentos e um destaque extraordinário, agora nos últimos anos, com as exportações, fazendo com que o nosso País possa, pelas expectativas divulgadas nos meios de comunicação, ocupar nos próximos anos uma posição de destaque mundialmente na exportação e na produção de alimentos.
Por isso precisamos avaliar o recolhimento antecipado do Imposto de Renda com relação à pequena propriedade e também à obrigatoriedade do encontro de contas, através da burocracia imposta na declaração do Imposto de Renda para quem tem valores reduzidos de receitas na área agropecuária, durante o exercício.
Mas é evidente que, além de discutirmos o setor primário, nós também precisamos fazer uma avaliação com relação ao setor da prestação de serviços e uma avaliação das empresas que pagam impostos de forma simplificada ou com o enquadramento, para que possamos dar a devida atenção também aos segmentos produtivo e empresarial.
E todos nós, Parlamentares, como representantes da sociedade e sem exercer aqui qualquer manifestação mais aguda no sentido de se fazer críticas mais contundentes ou com aspereza, ao que obriga a medida provisória, não podemos ficar insensíveis aos apelos da nossa base eleitoral e também aos acontecimentos que assistimos ontem em todo o País, com segmentos se reunindo e buscando, através da negociação e do contato com os Deputados Federais, que sejam viabilizadas condições para implementar medidas necessárias para que possamos ter saúde e educação, mas também, principalmente, para que possamos manter o nosso negócio, a nossa atividade, gerando vagas de trabalho, agregando valor e fazendo com que o desenvolvimento e o crescimento econômico possam ser uma realidade constante nos nossos Municípios.
Por isso é que conclamo os Srs. Deputados para que possamos ouvir a sociedade com referência a essa medida, ouvir aqueles que possivelmente terão que pagar aumento da mensalidade escolar, por conta da penalização, por conta de medida provisória na cobrança de impostos que vão encarecer as mensalidades que serão pagas pela nossa população.
Mas que também, da mesma forma, nós precisamos ouvir o nosso produtor rural e as nossas empresas, que têm dificuldades em pagar mais impostos.
Como é uma medida provisória e como o tempo é exíguo, curto, reduzido, nós precisamos empreender uma certa velocidade, um dinamismo todo especial para que possamos, cada um nas nossas respectivas regiões, ouvir esses segmentos interessados e, quem sabe, Srs. Deputados - e essa é uma idéia de trabalho -, transformar as sugestões da nossa população em documentos para que nós possamos, através das emendas parlamentares, enriquecer o projeto, fazendo com ele se torne, quem sabe, viável. Mas que ele não penalize ou venha a prejudicar estes segmentos tão importantes. Como eu disse, aqueles que geram empregos, através da produção de alimentos, aqueles que empregam, fruto da transformação da matéria-prima desses produtos e aqueles que estão em volta, que estão agregados, que são as empresas prestadoras de serviços - aqueles que pagam impostos, através do lucro presumido.
Por todas estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que tomei a iniciativa... O Deputado Francisco Küster, aqui da tribuna, depois que já tínhamos dado entrada ao requerimento, também fez uma solicitação, através de Subcomissão. E eu entendi que a propositura da criação de um Fórum iria nos dar melhores condições, porque através dele vamos alcançar vários segmentos, não só o da agricultura, Deputado Reno Caramori, mas também de toda a área econômica do nosso Estado. E lá estarão, com certeza, os Deputados que fazem parte das Comissões de Finanças, de Agricultura e das outras Comissões, porque esse é um tema, com certeza, palpitante.
Por isso fico feliz que o Deputado Francisco Küster tenha apresentado também uma proposta. E nós queremos andar nesta esteira: na esteira de contribuir, na esteira da construção. A nossa não é uma manifestação pura e simples de rejeição, mas para que possamos auxiliar, para que possamos fazer com que os nossos Deputados e Senadores tenham os sentimentos e os elementos suficientes e necessários para, nos próximos dias, decidir sobre a Medida Provisória nº 232, mas, especialmente, sobre o seu art. 6o, que, parece-me, causa maior preocupação dentre todos nós e dentre todo segmento produtivo do nosso Estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)