61ª Sessão Ordinária - 30/08/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, retorno à tribuna para, desta feita, num primeiro momento, fazer alusão a pronunciamentos que já foram proferidos desta tribuna por eminentes colegas.
O eminente líder do PT, deputado Paulo Eccel, discorrendo sobre recursos para restauração das rodovias, disse que o DNIT assume o compromisso de promover trabalhos de recuperação de rodovias.
Tem-se que fazer alguma coisa, efetivamente, senão daqui a pouco acaba o governo do presidente Lula e não acontece nada, nada, neste nosso sofrido estado, aliás, neste nosso sofrido Brasil e com as nossas BRs 470, 282, 101 aqui no estado.
A propósito, sobre a BR-101, eu quero lembrar aos eminentes colegas que foi no governo de Fernando Henrique Cardoso que foram aportados mais de R$ 1 bilhão para realizar a duplicação de Palhoça até a divisa do Paraná. E estamos na expectativa de que no governo do eminente presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconteça o tão esperado projeto de duplicação da BR-101, de Palhoça até a divisa com o Rio Grande do Sul. Mas precisam acontecer as coisas! E precisamos sair da velocidade das tartarugas para a efetivação das ações do governo. É preciso que as coisas efetivamente aconteçam!
Ainda com relação a pedágio, dia desses eu li na da Folha de S.Paulo (eu sou assíduo leitor), num editorial, no dia 23 de agosto, uma matéria no mínimo inusitada, aliás, que merece de nós o máximo respeito, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Parece correta e oportuna a disposição do Ministério das Cidades de propor uma lei que permita aos municípios implantar o pedágio urbano. É uma questão de tempo".
Diz aqui o editorial que esse é um desejo do governo federal adotar uma lei que permita os municípios criar pedágios. Também sou dos que são contra os pedágios.
Nós pagamos impostos, taxas, e como contribuição no abastecimento dos veículos pagamos a famosa Cide, que era para fazer caixa, para alavancar as obras de restauração e as obras novas de infra-estrutura rodoviária neste país, dentre outros projetos de infra-estrutura. Mas quanto aos recursos, não se sabe. Um dia desses eu ouvi dizer que eles estavam contingenciados, deputado Vieirão. Temos que cassar esse contingenciamento, enquadrar.
A Polícia Federal estava realizando umas prisões, mas foi constrangida por pronunciamentos outros e aí parou de fazer. Mas podia ser que ela pegasse o tal de contingenciamento, e aí nós teríamos recursos liberados para as obras de infra-estrutura rodoviária.
Quanto à nossa BR-282, a propósito, estive em São José do Cerrito. A BR-282, Lages-São José do Cerrito, está com 17,6 quilômetros concluídos, 2,4 quilômetros semiconcluídos e 12 quilômetros pendentes. O governo federal prometeu R$ 7.000.000,00, mas já se vai algum tempo e nada.
Meu prezado colega Paulo Eccel, ajude-nos, vamos somar forças. Depois, v.exa. vai colher o reconhecimento do empenho, mas ajude-nos a fazer com que o governo federal aporte os R$ 7.000.000,00 devidos, prometidos, porque são devidos a Santa Catarina.
Há alguns dias eu disse, também me socorrendo do editorial da Folha de S.Paulo, que o governo federal deixou de repassar R$ 676 milhões, que são devidos, ao estado de Santa Catarina, repassando apenas 6,5 milhões. Que aporte, então, os sete milhões que prometeu para a BR-282, Lages-São José do Cerrito. E depois, que aporte também de São José do Cerrito para frente, até Campos Novos, depois, que aporte de São Miguel d’Oeste até a divisa com a Argentina. E aí nós temos a 470, os gargalos da 470. E v.exa. reconhece, pois eu vi no seu pronunciamento a preocupação que v.exa. tem com essa BR. Eu passei por lá um dia desses. E de Blumenau até Indaial é uma loucura transitar naquela BR. É por lá que transita, deputado Reno Caramori, o transporte pesado de cargas e mercadorias, rumo aos nossos portos.
E as outras rodovias federais, e os nossos aeroportos, os nossos portos? Aliás, registre-se o empenho do governador Luiz Henrique para viabilizar o porto do Batistela. Esse é mais um porto que viabiliza o escoamento das nossas produções.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Como citei v.exa., respeitosamente concedo-lhe um aparte.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco Küster, com certeza os investimentos que estão sendo feitos em Santa Catarina são muito menores do que nós gostaríamos que fossem, são muito menores do que Santa Catarina, efetivamente, precisa, mas v.exa., no alto da sua sabedoria, há de convir que fazia muito tempo que Santa Catarina não via acontecer nada em termos de rodovia, em termos de investimentos federais.
Nós, só para v.exa. ter uma idéia, e v.exa. estudioso como é, acompanhador das contas e dos orçamentos, neste ano, deputado, nós tivemos 10% de todo o orçamento nacional no que se refere à infra-estrutura, no que se refere a recursos para rodovias.
Então, os recursos, como falei, não são aqueles que nós gostaríamos ou merecemos, mas diante dos investimentos dos governos anteriores, nós temos que, sim, agradecer por aquilo que está acontecendo no nosso estado, em termos de rodovias, em várias regiões, seja na 282, seja na 280, seja na 470, na 101, na 116. Ou está havendo duplicação na 101 ou nas demais está havendo recuperação, melhoramentos.
Era esse o meu aparte e agradeço pela oportunidade.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. deputado, eu louvo o esforço de v.exa., mas 10% do orçamento em infra-estrutura? Eu tenho andado pelo estado de Santa Catarina, na BR-282, desculpe o prezado colega, com o devido respeito que devoto a v.exa., mas na BR-282 não existe presença do governo federal, a não ser tapar um buraquinho aqui na Boa Vista, outro buraquinho na descida lá para Alfredo Wagner, um outro buraquinho daquelas panelas que foram tapadas, retapadas e estão sendo tapadas novamente. Eu acho que é isso e apenas isso.
Desculpe-me por essa colocação. Eu até compreendo a dificuldade que v.exa. tem de justificar o injustificável, porque há uma ausência total do governo federal no que se refere a investimentos na área de infra-estrutura rodoviária, portuária e aeroviária, no estado de Santa Catarina
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não, deputado Antônio Carlos Vieira!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Francisco Küster, v.exa. tem muita razão com relação à Br-282. É uma constatação, sim. Se olharmos o trecho de Rancho Queimado a Alfredo Wagner, passamos o risco de furar pneus, porque é buraco em cima de buraco, é buraco pedindo passagem, buraco pedindo autorização para entrar em outro buraco. Infelizmente, essa é a verdade.
Nobre deputado, nesta Casa, já em 2003, o engenheiro-chefe do DNIT nos disse que a BR-282 passaria por uma grande manutenção, mas até hoje estou aguardando, pois ainda não saiu absolutamente nada. Hoje, a BR-282 está abandonada do trecho de Rancho Queimado até Alfredo Wagner. E desafio qualquer um a provar o contrário. Infelizmente, só quem não trafega por aquela rodovia vê alguma coisa, porque nós, que passamos por lá, não vimos.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Eu agradeço pelo aparte, deputado Antônio Carlos Vieira, e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Nobre deputado, com relação à BR-282, em São José do Cerrito, gostaria de dizer que o governo do estado, às suas expensas, está tocando as obras. Tanto é que nos 32 quilômetros existem 2,4 quilômetros semiconcluídos, com base primária, e 900 metros de asfalto, de São José do Cerrito até Lages. A coisa está indo, mas o que estamos querendo é cobrar a presença do governo federal, porque essa é uma obra federal. É isso que estamos querendo.
Portanto, quero, ao encerrar, dizer que espero contar com o empenho, nessa reta final, do governo do presidente Lula, da aguerrida bancada do Partido dos Trabalhadores nesta Casa, para que as coisas aconteçam em Santa Catarina, para que não fique só no blablablá, na promessa, para que aconteçam efetivamente.
É a BR-470 pedindo socorro, é a BR-282 pedindo respeito e é a BR-101 na expectativa. Temos que superar a velocidade das tartarugas na realização das obras de duplicação da BR-101 em direção ao sul do país e por aí afora.
O governo federal tem dinheiro, tem recursos e deve aplicar, utilizar esses recursos na infra-estrutura que é imprescindível para o progresso, para a prosperidade deste nosso país. É imprescindível, repito. E até gostaria de registrar que o representante do DNIT em Santa Catarina é uma figura muito atenciosa, mas é limitado, os poderes dele são limitados. E neste momento precisamos da sensibilidade do poder central, desse centralismo condenável hoje, amanhã e sempre, desse centralismo brasiliano.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)