87ª Sessão Ordinária - 10/11/2005
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. visitantes que nos acompanham através da galeria desta Casa Legislativa, catarinenses que estão nos acompanhando até esta hora, sr. deputado Joares Ponticelli, acho que vai faltar dinheiro para tantas promessas ocorridas no estado de Santa Catarina. Mas esta semana tivemos, nesta Casa, a votação da privatização da Celesc. Espero que não venham mais para este plenário demandas no sentido de querer vender os patrimônios do estado de Santa Catarina.
Mas, sr. presidente, o que me remete a esta tribuna hoje - eu já estava inscrita há muitos dias, mas não consegui falar devido ao grande número de deputados inscritos e também aos debates calorosos que tivemos nesta Casa -, é o seguinte:
(Passa a ler)
"Gostaria de fazer o registro de uma paralisação que as mulheres brasileiras, tenho esperança, ainda poderão fazer um dia, demonstrando organização na busca da igualdade na sociedade.
No último dia 24 de outubro, 90% das islandesas pararam durante 24 horas com todas as suas atividades. Elas não trabalharam, as donas-de-casa não cozinharam e nem cuidaram dos filhos, em protesto pela diferença salarial de 30% que há em relação aos homens naquele país.
Estatísticas divulgadas em 2005 demonstram que no Brasil a diferença percentual média de salário entre homens e mulheres também é de 30%. Ou seja, para ocupação de cargos e funções iguais, salários menores para as mulheres, numa franca discriminação.
Essa luta pela redução das diferenças é mundial. Tenho certeza de que falo em nome das outras duas deputadas que trabalham nesta Casa.
Ainda teremos nosso dia de protesto também no Brasil e quem sabe começamos pelo estado de Santa Catarina.
Aproveitando a oportunidade em que mencionamos a luta mundial das mulheres, quero fazer ainda o registro de uma conquista na Alemanha, que pela primeira vez na história terá uma mulher como chanceler federal. Uma das nações mais ricas do mundo, onde as mulheres conseguiram ter reconhecido seu valor.
Esse é um fato que merece ser comemorado por todas nós, mulheres, de todo o planeta. E por falar em comemoração, na semana passada, estiveram reunidas, em São Paulo, mulheres petistas de 22 estados que acreditam na transformação da sociedade através da organização e da inclusão das bandeiras em políticas públicas através da secretaria Especial da Mulher, criada no governo Lula. Dessas bandeiras, destaco entre as principais o Plano Nacional da Não-Violência contra a Mulher.
E aqui no estado, dessas bandeiras, estamos encaminhando o movimento catarinense de luta por creches públicas, para estender às mulheres o direito ao trabalho. As creches serão o tema de uma audiência pública no dia 21 de novembro nesta Casa. E no dia 25 de novembro outra audiência será realizada sobre a não-violência contra mulheres.
Também quero convidar todos, sr. presidente, para uma audiência pública hoje à tarde, às 14h, sobre a questão da demarcação das terras indígenas do Morro dos Cavalos.
Esse também é um tema que há muitos anos aflige a comunidade Guarani, do Morro dos Cavalos, e que agora está sendo debatido por uma comissão especial integrada por representantes da Funai, do governo estadual, e por representantes dos povos indígenas.
Ainda esta semana, no próximo dia 11, sexta-feira, através da comissão de Saúde, realizaremos uma audiência pública sobre a situação do Hemosc em Santa Catarina.
Convocamos a referida audiência em resposta às denúncias recebidas e que acabaram revelando que há dois anos não são efetuadas as análises de compatibilidade para os transplantes de medula em Santa Catarina. O Hemosc coleta o sangue, mas não efetua as análises. Isso fez com que ficassem represadas cerca de quatro mil amostras de sangue que, por nossa intervenção, estão sendo enviadas para Curitiba, no Paraná, para que lá seja efetuada a análise dessas amostras de sangue.
Essa será, sem dúvida, uma audiência em que estaremos debatendo um aspecto sério relacionado à saúde dos catarinenses. Contamos, igualmente, com a participação de deputadas e deputados nessa audiência."
Outro problema que eu quero relatar, sr. presidente, que já foi motivo de debate várias vezes nesta Casa, mas quero registrar mais uma vez, é a nossa decepção com o secretário de estado da Segurança, deputado Ronaldo Benedet, que ainda não tomou as providências anunciadas na reunião conjunta entre a comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e a comissão de Segurança Pública.
Fizemos uma grande audiência nesta Casa, o secretário veio junto com os responsáveis pela secretaria de Segurança Pública, como também o delegado regional, o sr. Maurício, da cidade de Camboriú, e o comissário da cidade de Itapema, mas nada foi resolvido. Inclusive foi destacado no jornal da Assembléia Legislativa o resultado dessa audiência pública, que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"O delegado Renato Hengels, que era o investigador na época do caso do jornalista baleado, volta ao caso do atentado em Itapema."
Vou ler aqui em um trecho, sr. presidente e srs. deputados, o que diz o nosso secretário de segurança pública, deputado Ronaldo Benedet.
(Continua lendo)
"Crime político
Esse não é um crime comum, é um crime constitucional, um crime político e deve ter a atenção que merece, observou o secretário."
O secretário se comprometeu com a família do jornalista, com o jornalista, com diversas associações da cidade de Itapema, associação de moradores, com diversas lideranças daquele município, juntamente com o comissário de polícia do município de Itapema, com o delegado regional, com o delegado Renato Hengels, que o caso iria ser resolvido.
Essa audiência aconteceu no dia 26 de outubro, hoje estamos no dia 10 de novembro e nenhum papel, nenhuma pessoa foi ouvida nem o delegado voltou para o caso e as pessoas do município de Itapema estão indignadas.
Recebi diversas reclamações através de telefone, através de e-mail, foi feita cobrança desses encaminhamentos deliberados nessa audiência pública, mas nada foi feito.
"Crimes em Itapema continuam sem solução
A comunidade de Itapema continua inconformada com a lentidão das investigações e o desfecho dos crimes praticados contra o jornalista Maurício Barth e o incêndio criminoso na sede do Partido dos Trabalhadores.
Os crimes continuam sem solução e a passos de tartaruga. As coisas não andam, não se resolve nada. É um verdadeiro empurra-empurra."
Telefonei para o secretário no dia de ontem, mas ele estava em São Paulo e disse que não tinha conhecimento do andamento dos trabalhos, mas que estaria voltando na noite de ontem e que hoje iríamos conversar a esse respeito.
Peço encarecidamente a todos os funcionários, principalmente ao secretário Ronaldo Benedet, que dêem uma solução para esse caso, pois ele se comprometeu com isso nessa audiência pública.
A associação de moradores pede agilidade no caso Maurício Barth. Diversas associações de moradores do município de Itapema também estão reclamando que nenhuma medida foi tomada pelo secretário de estado da Segurança Pública, do município de Itapema.
Faço, mais uma vez, esse pedido e uma reclamação de que nada está funcionando na secretaria da Segurança Pública do estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, se não tivermos nenhuma definição no dia de hoje, esta tribuna vai ser palco de reclamações até serem resolvidos os crimes na cidade de Itapema.
Era isto que tinha a relatar, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)