83ª Sessão Ordinária - 26/10/2005
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos aqueles que nos acompanham neste instante na Assembléia Legislativa, visitantes na tarde de hoje, servidores, autoridades e telespectadores da TVAL, quero, neste instante, em nome do Partido dos Trabalhadores, também prestar a nossa homenagem ao deputado Dentinho, que hoje comemora mais um aniversário.
Receba, deputado, em nome da bancada, os nossos cumprimentos e o desejo, com certeza, de muita saúde, muita energia, muita paz, para continuar realizando neste ano e em outros anos o mandato parlamentar conferido pelas urnas, que certamente orgulha a população do norte catarinense e de toda Santa Catarina, até em função do mandato vibrante, do mandato que honra esta Casa, a nossa bancada, o nosso partido e Santa Catarina.
Receba, deputado Dentinho, em nome da nossa bancada, os nossos cumprimentos pelo aniversário de v.exa. no dia de hoje.
O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Wilson Vieira - Muito obrigado, deputado Paulo Eccel, nosso líder. Agradeço a v.exa. as palavras a mim direcionadas, as quais quero retribuir com trabalho, com muita dedicação, com compromisso e respeito com a nossa bancada.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Obrigado, deputado Dentinho. Com certeza v.exa. já está retribuindo com muito trabalho o seu mandato e honrando sobremaneira Santa Catarina. Parabéns!
Sr. presidente, neste instante passo a cumprir uma importante missão conferida pelo exercício do cargo de liderança da nossa bancada, aqui, na Assembléia Legislativa. Essa é uma missão, com certeza, imposta à liderança não no sentido de imposição, mas por ser inerente a todo e qualquer líder eu não poderia de forma alguma me furtar a esse cumprimento. Essa missão, meus companheiros de bancada, não é a que desejei ao chegar nesta Casa, ou mesmo aqui estando nunca a imaginei, assim como e certamente nenhum dos srs. deputados ou das sras. Deputadas. É uma responsabilidade também no que se refere à defesa do exercício de um mandato parlamentar e na defesa de qualquer companheiro ou companheira que venha a ser aqui, desta tribuna ou de qualquer outro espaço, caluniado, injuriado, difamado por qualquer pessoa. Não podemos permitir que essa calúnia, que essa injúria ou difamação sejam feitas por um parlamentar contra um outro parlamentar.
No início do mês de setembro, a nossa bancada, especialmente o companheiro deputado Vânio dos Santos, foi vítima de uma agressão infundada, injusta, por parte do deputado Nelson Goetten, da bancada do PFL.
Neste instante, cumpro a missão de comunicar a esta Casa e também a Santa Catarina que após este pronunciamento estaremos dando entrada na comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembléia Legislativa a uma representação por infração ao decoro parlamentar e por abuso das prerrogativas constitucionais contra o deputado Nelson Goetten de Lima. E após o processamento da representação na Comissão de Ética, depois do tempo que o deputado deve ter para a sua justificativa, para a apresentação de provas, de suas alegações, que nós temos certeza de que não existem, estaremos requerendo, com base no art. 359 do Regimento Interno, a cassação do mandato do deputado Nelson Goetten.
Esse pedido é feito com base nos argumentos utilizados pelo deputado Nelson Goetten, no dia 13 de setembro de 2005, quando, usando esta tribuna, s.exa. quebrou o decoro parlamentar, pois apresentou denúncias sem provas contra o deputado Vânio dos Santos. E o deputado Nelson Goetten, desta tribuna, quebrou o sigilo bancário, porque divulgou informações bancárias inerentes ao sigilo bancário contra o deputado Vânio dos Santos. O deputado Nelson Goetten apresentou e fez acusações seriíssimas de utilização de empresa pública para atividades eleitorais contra o deputado Vânio dos Santos. E, logicamente, o deputado Nelson Goetten precisa provar, na Comissão de Ética desta Casa, tudo o que disse.
Não podemos permitir que este espaço seja utilizado por nenhum parlamentar desta Casa de forma leviana. Sabemos, sim, que temos prerrogativas parlamentares, que temos imunidade parlamentar, mas não podemos abusar dessas prerrogativas, porque esse abuso constitui na quebra de decoro parlamentar. E o nosso Regimento prevê a cassação do responsável por quebra de decoro.
Como aconteceu e está acontecendo em nível nacional, na Câmara federal, percebemos, já há algum tempo, que toda semana algum deputado está sendo cassado por quebra de decoro e que há outros na fila esperando a vez de serem cassados.
Na realidade, repito, temos as prerrogativas constitucionais asseguradas a cada um dos membros desta Casa, mas o abuso constitui ato incompatível com o decoro parlamentar. E o que é um ato incompatível com o decoro parlamentar, deputado Antônio Ceron? Um ato incompatível com o decoro parlamentar é praticar ofensa física ou moral nas dependências deste espaço. E aqui, contra o deputado Vânio dos Santos, foi, sim, a prática de uma ofensa, não uma ofensa física, mas uma ofensa moral, praticada, lamentavelmente, do alto desta tribuna que todos nós utilizamos diariamente.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Paulo Eccel, nosso líder, primeiramente quero aproveitar para saudar e parabenizar o deputado Dentinho pelo seu aniversário.
V.Exa., na incumbência de fazer esse relato e trazer ao plenário desta Casa essa informação e logo após protocolar o pedido, fala em nosso nome, em nome de toda bancada. Coube a v.exa., como líder, fazer isso, mas com certeza fala em meu nome, em nome do deputado Dentinho, do deputado Vânio dos Santos, da deputada Ana Paula de Lima, do deputado Pedro Baldissera, do deputado José Serafim. É em nosso nome que v.exa. está falando.
Quero dizer que a bancada do PT está agindo como sempre deveria agir, quando houver casos desse tipo, pois é dessa forma que se encaminha. E estamos dentro daquilo que prevê o Regimento Interno. Cabe ao acusado se defender. E é isso que ele vai ter que fazer durante o tempo que permite o Regimento Interno desta Casa. Nós temos que agir assim sempre; que isso sirva para o PT e para todos os partidos com assento nesta Casa. Nós não somos diferentes nesse aspecto. O Regimento está aí para ser cumprido. E queremos que esta Casa, com base no que diz o Regimento, tome as providências necessárias depois da análise e do julgamento dessa questão específica.
Parabéns! V.Exa. está na sua função, que é a de nos liderar, e por isso ocupa com muita honra essa tribuna falando em nome de todos nós.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Serei breve. V.Exa. falou como líder do PT, e eu, como líder da bancada do deputado contra quem v.exa. entrou com uma representação, quero dizer que respeitamos a posição do PT, mas, por favor, tentar traçar um paralelo entre esse episódio e a questão de Brasília?! É uma diferença nem quilométrica, é uma diferença estratosférica, deputado Paulo Eccel. Não tem nada a ver. Será a primeira vez na história do Parlamento do mundo que alguém sofrerá um processo de cassação por usar a tribuna para fazer leitura de matérias de jornais ou de revistas.
Por favor, respeito a sua posição, mas daí até concordar há uma diferença imensurável!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Antônio Ceron, a quebra de decoro parlamentar pode ser aqui, em Brasília, em Lages ou em qualquer outro lugar do mundo, como v.exa. bem utilizou.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Mas lá foi roubo, deputado, e aqui não!
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Deputado Onofre Santo Agostini, certamente, se fosse v.exa. a vítima, não estaria tratando essa questão com sarcasmo, porque, na realidade, o que aconteceu aqui no dia 15 de setembro foi um ato de violência contra um parlamentar, quando informações mentirosas, caluniosas, injuriosas foram apresentadas contra um cidadão, através de um parlamentar...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Herneus de Nadal) (Faz soar a campainha) - Deputado, automaticamente já foram concedidos os 30 segundos para não interromper v.exa., mas eu concedo a v.exa. mais 30 segundos.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Eu não estava acompanhando e aguardava justamente os 30 segundos.
Quero dizer, falando ao deputado Nelson Goetten, que utilizamos este espaço, aqui, na tribuna, para fazer essa comunicação a Santa Catarina, porque foi desta tribuna que v.exa. praticou o ato que consideramos quebra de decoro parlamentar.
Era essa a comunicação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)