64ª Sessão Ordinária - 06/09/2005
O SR. DEPUTADO AFRÂNIO BOPPRÉ - Sr. presidente, srs. deputados, volto à tribuna para fazer referência sobre o meu comentário ao artigo do governador Luiz Henrique defendendo a prática de eugenia como um método de purificação da raça humana, que saiu no jornal ANotícia no domingo anterior, certamente lido pelo presidente do Tribunal de Contas. Fiz crítica ao governador Luiz Henrique por conceber um raciocínio daquela natureza.
Trago hoje à tribuna o jornal Folha de S.Paulo, de sábado, dia 3 de setembro, que traz na capa uma matéria dizendo o seguinte:
(Passa a ler)
"Governador de SC defende eugenia
O governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) defendeu o uso da ciência para que as pessoas evitem filhos ‘feios, deformados, deficientes ou idiotas’".
(Cópia fiel)
No caderno Ciência, do mesmo jornal, há uma matéria de página inteira com relação àquele artigo aparentemente inofensivo. Luiz Henrique escreve artigos ao jornal ANotícia todos os domingos, mas quanto mais escreve, mais se expõe. Vamos começar a desvendar o sentido do pensamento filosófico, científico, político, do governador Luiz Henrique.
E na Folha de S.Paulo aparece: "Governador de SC louva eugenia em artigo." "Governador não é nenhum Hitler, afirma o assessor de imprensa".
A prática da eugenia surgiu nos Estados Unidos, mas foi amparada na pretensão de Adolf Hitler, na Alemanha.
Chamo a atenção que a Folha de S.Paulo ouviu, do ponto de vista da ciência, várias opiniões. Dentre elas, diz assim uma passagem da matéria:
(Passa a ler)
"Apesar de ter sido ministro da Ciência e Tecnologia entre 1987 e 1988 (governo Sarney), Luiz Henrique escorrega na hora de analisar as implicações científicas de sua idéia, diz Mayana Zatz, bióloga da USP especialista em doenças genéticas. ’Não faz o menor sentido’, resume a pesquisadora, cujo laboratório oferece aconselhamento a famílias que carregam em seu DNA mutações que podem estar ligadas a males incuráveis. ‘São especulações que, hoje, não têm a menor possibilidade de se realizar. Além do mais, quem é que decide o que é bonito e o que é feio? O famoso nariz romano, que eles achavam lindo, não seria visto do mesmo jeito por nós’, diz."
Mais na frente, uma outra passagem diz:
"’O texto dele é tão ridículo que fica difícil articular uma resposta científica’".
Vejam que é uma pesquisadora, uma doutora, uma geneticista, alguém que conhece a fundo o tema, chamando de ridículo o artigo do governador Luiz Henrique.
(Continua lendo)
"’O que mais me ofende, e ao mesmo tempo serve de alerta, é ver minha área de trabalho ser usada para fundamentar uma argumentação estapafúrdia dessas’, diz Marcelo Nóbrega, biólogo brasileiro da Universidade de Chicago (EUA). ‘É na ignorância científica que está a maior tragédia do que foi dito por ele’".
A Folha de S.Paulo repercutiu a lamentável, infeliz manifestação ou opinião do governador Luiz Henrique. O Diário Catarinense, no dia de hoje, também repercute a mesma matéria, dizendo: "Eugenia gera ira contra governador".
Também trago aqui, como exemplo, um artigo que leva o título: "Contra o eugenismo do governador Luiz Henrique da Silveira, de Santa Catarina", do filósofo da universidade de São Paulo, Roberto Romano, que se manifestou escrevendo um artigo para uma revista científica chamada Cult. Inclusive ele pediu que eu não antecipasse, mas já me passou para que eu tomasse conhecimento a respeito da manifestação.
O governador conseguiu provocar um debate no mundo acadêmico científico brasileiro, dada a sua manifestação, o que demonstra que o governador quando fala tem que pensar muitas vezes e quando escreve mais ainda, porque a palavra, a caneta de uma autoridade pública influencia opiniões, seja para validar o que ele pensa, seja para reforçar a crítica. O governador tem que ser, sem sombra de dúvida, muito mais cauteloso.
Quero, nestes três minutos que me restam, fazer referência ao debate que ocorreu no período da manhã sobre o futuro da Celesc.
Independentemente do deputado líder do governo João Henrique Blasi não estar presente, quero debater a sua idéia, porque ele fez alusão ao fato de a lei federal que determina a adequação da Celesc às regras da Aneel ter sido uma lei editada, aprovada em março de 2004, querendo sugerir, politicamente, a responsabilidade do governo federal. "É culpa do governo federal, do governo Lula...".
Eu tenho muitas razões para criticar o governo federal; também o faço de maneira livre e independente, mas neste caso, lançar ao governo federal o torniquete que a Aneel está colocando na Celesc, com a parcimônia do governo estadual, não pode ser socorrido na Lei nº 10.848, porque no seu art. 20, a lei é muito precisa. A lei diz que o prazo que a Aneel quer fazer prevalecer, que é 16 de setembro próximo, semana que vem, poderá ser prorrogado.
(Passa a ler)
"Art. 20 (...)
§ 1º O prazo acima estabelecido poderá ser prorrogado pela Aneel, 1 (uma) única vez, por igual período, se efetivamente comprovada a impossibilidade de cumprimento das disposições decorrentes de fatores alheios à vontade das concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviços públicos citados neste artigo."
(Cópia fiel)
Ou seja, por mais um ano e oito meses. Se houver um fator alheio à empresa Celesc, poderá ser prorrogado por mais um ano e oito meses. A lei federal permite.
O que estou propondo é que efetivamente façamos um pacto político, partidário, que envolva todos os partidos: PT, PFL, PP, PMDB, PSDB, PL, PTB, enfim, os 40 deputados, para não apreciar essa matéria, criando um fato político, criando um fator alheio à vontade da empresa, da concessionária - a Celesc.
O que me surpreende é que o deputado João Henrique Blasi trata esse artigo como se ele estivesse em segundo plano e não quer nos ajudar a criar esse fato, jogando o problema para Brasília, quando não é! O problema está aqui e a solução também.
Eu quero que o PMDB se manifeste por que o governo não quer obstruir a votação dessa matéria para apresentar uma outra perspectiva à Celesc? O que está por trás? Por que o problema tem que ser dirigido a Brasília, se nós sabemos que a lei federal nos cria a possibilidade concreta de postergar, até porque a Light já foi beneficiada?
Então, quero fazer esse debate, se for preciso, com o rigor da lei. Do ponto de vista político o nosso argumento é favorável; do ponto de vista dos interesses é que a coisa está oculta. Nós queremos saber quem tem interesse nesse processo. O PMDB tem que responder, senão tem que votar pela prorrogação.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)