51ª Sessão Extraordinária - 15/12/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, servidores da Casa que nos acompanham, inicialmente, quero fazer o registro da presença aqui nas galerias do Ademir e da Sílvia, que trabalham no arquivo histórico da cidade de Jaraguá do Sul. Eles vieram aqui para, com a autorização da presidência e a exemplo do que foi feito em Florianópolis e Criciúma, fazer um livro referente à história da nossa cidade, Jaraguá do Sul.
Antes de iniciar o meu pronunciamento, gostaria de fazer um cumprimento especial ao deputado Francisco Küster, um companheiro de inúmeros debates às vezes acalorados, mas sempre com o respeito, com a ética e com a grande admiração que tenho por v.exa. já de muito tempo. E esperamos que governador o mantenha nesta Casa.
Quero fazer o registro de que v.exa. é, sem dúvida, o maior defensor do governo Luiz Henrique da Silveira, o mais aguerrido, o mais competente na defesa que faz diariamente aqui nesta Casa. Então, que seja um até breve e que v.exa. saiba que terá sempre o meu respeito e a minha admiração.
Sr. presidente, quero fazer um registro - já que hoje é o último dia de trabalho de plenário deste ano - é que ontem à tarde tivemos o encerramento da CPI do Bolshoi. E por 4 a 3 votos nós tivemos a decisão da CPI de que não fossem investigadas aquelas possíveis irregularidades tão noticiadas, e que foram motivo de ações judiciais nesta Casa.
Nós fizemos ontem a reclamação ao presidente daquela comissão, deputado Gelson Merísio - que não está presente, mas como eu falei sobre isso na sua presença posso repetir - que o horário marcado para aquela CPI, no mesmo horário do plenário, deputado Duduco, acabou deixando a sociedade catarinense sem saber o que foi discutido naquela sessão.
Srs. deputados, nada foi transmitido pela TV, somente algumas imagens. Mas a sociedade catarinense não saberá o teor das discussões. Nós nos manifestamos contrários àquele encerramento, deputados Paulo Eccel, Dionei Walter da Silva e Vieirão e os deputados, João Henrique Blasi, Francisco Küster, que foi o relator, Gelson Merísio e Manoel Mota, que estava representando ontem o deputado Sérgio Godinho, votaram pelo arquivamento.
Eu acho que este talvez seja, no meu entendimento, um fato melancólico para a Assembléia Legislativa, porque vai ficar a dúvida, da não-investigação das acusações, das insinuações, muitas vezes levantadas quanto ao Balé Bolshoi.
Com relação ao Orçamento - e fomos relator este ano -, faremos duas referências positivas e de agradecimento. Uma ao deputado João Henrique Blasi, por ter tido a sensibilidade de, pelo menos, manter o status quo do Corpo de Bombeiros Voluntários com uma emenda de R$ 2,5 milhões, além dos R$ 992 mil já previstos.
Cumprimentamos e agradecemos o deputado João Henrique Blasi pela sua sensibilidade e ao deputado Francisco Küster por ter acatado as emendas de autoria deste relator, na questão do Orçamento regionalizado, pois 28 prioridades do mesmo haviam sido deixadas de fora, pelo governo do estado, e o deputado Francisco Küster teve a sensibilidade de acatá-las.
Mas, de uma forma geral, eu já manifestei ontem e gostaria que esse registro permanecesse aqui, da redução drástica, no meu entendimento, deputado Pedro Baldissera, dos recursos destinados à agricultura no estado de Santa Catarina. Nós já não temos técnicos suficientes na Epagri para a imensa gama de trabalho que é atribuído a estes técnicos, e a cada novo programa que surge, tanto do governo federal quanto do estadual, a cada projeto que o agricultor precisa, quer dizer, mais e mais atribuições são dadas aos técnicos da Epagri e a quantidade desses funcionários continua praticamente a mesma.
E para o ano que vem, deputado Pedro Baldissera, nós teremos na secretaria da Agricultura, a redução de 46% dos recursos e na Epagri, uma redução de 6% do Orçamento. E a Cidasc, mesmo com ameaça de aftosa, de gripe aviária e tantas outras ameaças para a própria bananicultura, terá o mesmo Orçamento.
Então, se já faltam técnicos, nós não teremos nenhuma possibilidade de avançar no ano que vem em função desta redução.
Esperamos que a mobilização de agricultores ainda seja feita para que nós possamos ter argumentações ou remanejamentos durante o ano e que esta Casa aprove estas alterações.
No tocante às secretarias regionais - e esse é o entendimento que tenho e a crítica que faço - muito pouco do Orçamento está descentralizado, deputado Pedro Baldissera, e nós não podemos entender, aceitar a descentralização sem a decisão indo para as regiões.
Não adianta termos 14 ou 15 comissionados, deputada Ana Paula Lima, em cada região e mais um monte de assessores, se eles não têm decisão política, se eles não têm Orçamento lá na região. E isso está na letra do Orçamento, ou seja, 3,72% do Orçamento está nas trinta regionais, deputado Pedro Baldissera, todo o restante, noventa e seis vírgula alguma coisa, está centralizado em Florianópolis e nas secretarias centrais. Alguns dizem que estão acontecendo obras nas regiões, é verdade, mas quem decide é a secretaria central. Então não precisaria aquela estrutura para que as obras continuassem sendo decididas aqui.
Srs. deputados, rogamos também para que cada vez mais o governo efetivamente descentralize, mas se é para fazê-lo, que seja descentralizado o Orçamento, com critérios e que descentralize o poder também.
E a última crítica que faço - e neste ano fiz este registro diversas vezes - é que o governo de Santa Catarina está trabalhando na contramão da lógica nacional, deputada Ana Paula Lima. No governo federal - e não é só no governo Lula, mas já começou antes - a lógica é a distribuição dos recursos, com critérios estabelecidos, e todos os municípios independente de cor partidária, recebem.
É assim com o SUS, onde recebe por habitante, é assim com o Fundef que recebe pelo número de alunos, com o FPM - Fundo de Participação dos Municípios - que tem o critério por habitantes e vai ser assim com o SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Então, cada vez mais os prefeitos, os administradores saberão quanto terão de recursos e poderão acompanhar, tendo certeza de que aquele recurso vai entrar.
Srs. deputados, em Santa Catarina é o contrário, pois cada vez mais se criam artifícios, mecanismos e fundos que centralizam os recursos nas mãos do governador e a distribuição se dá de forma eleitoreira. Esta é a reflexão que faço.
Antes de encerrar o meu pronunciamento, deputado Pedro Baldissera, quero dizer que o ano foi bastante proveitoso e produtivo; quero agradecer a todos os deputados, sem exceção, pela forma como nos tratamos, mesmo nos mais ferrenhos embates, com uma exceção, sempre tivemos o respeito, a ética e a determinação de discutir idéias e projetos e não de atacar pessoas. Como disse, tivemos uma exceção, mas já está na comissão de Ética e Decoro Parlamentar para análise e esperamos que esta Casa faça justiça também neste caso.
Quero agradecer também a todos os funcionários da Assembléia Legislativa, aos que nos acompanham aqui mais próximos, também aos terceirizados, aos efetivos, aos comissionados e a assessoria de gabinete, desejando a todos que nos acompanham, indistintamente, um Natal bastante proveitoso, um Natal de convivência com a família e amigos e um Ano Novo com muitas realizações e com muitas discussões em torno de ações efetivas para a inclusão dos mais injustiçados do nosso estado no processo de decisão política.
Desejo a todos que o ano de 2006 seja repleto de realizações!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)