72ª Sessão Ordinária - 28/09/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, não fomos tomados de surpresa, deputado Vieirão, quando ao abrir os jornais às 6h30min nos deparamos com a notícia: "Família de vereador fica refém de ladrões".
Sendo acordado com uma notícia dessas, teremos um dia preocupante. O nosso amigo vereador Aclício de Campos, nosso amigo Pialo.
Em Caçador temos uma família Piola. E um de seus membros era policial e foi assassinado por um dos sem-terra, do assentamento Paiol Velho.
Um vereador normalmente é conhecido pela sua comunidade, é respeitador das leis. E sabendo que é proibido o porte de arma, é óbvio que esses marginais também tinham a certeza de que ao adentrar na residência do vereador não encontrariam ninguém armado para detê-los.
E nós estamos aí para no dia 23 de outubro referendarmos, através de plebiscito, deputado Duduco, a proibição ou não da venda de armas no comércio brasileiro.
Eu respeito a opinião de todo cidadão, como respeito a opinião dos srs. parlamentares, mas eu tenho a obrigação de, como cidadão, como parlamentar, externar também o meu sentimento e a minha posição quanto ao desarmamento, ou melhor, quanto à proibição de venda de armas no comércio brasileiro.
Quero registrar aqui que não tenho loja, não vendo armas, não tenho fábrica ou coisa similar. Mas eu entendo que tanto quanto o marginal tem o direito clandestinamente do uso de armas para assaltar, para roubar, para estuprar, o cidadão brasileiro tem que ter o direito de pelo menos fazer com que o marginal acredite que ele possa estar armado para se defender de qualquer ataque.
A partir do momento em que a lei nos proíbe, em que a lei determine que todo cidadão comum ou autoridade, a não ser policial ou similar, não pode manter uma arma no interior de sua residência, lá no cafundó-do-judas, como nós dizemos lá na nossa terra, deputado Pedro Baldissera, lá no interior, já são alvo de assaltos até senhoras idosas. Os nossos agricultores estão sendo assaltados e muitas vezes maltratados de toda sorte, e esse agricultor não pode manter uma arma para a defesa da sua família e de seus bens.
Nós sabemos e o povo que nos escuta sabe muito bem que o marginal, o mal-intencionado, não compra arma em uma casa de armeiros, não compra arma para legalizá-la, porque a sua folha corrida não permite. Ele vai comprar armas, e de muito mais potência, no câmbio negro, através de contrabando, através de outras fontes, jamais compraria uma arma, sr. presidente, em uma casa comercial.
É importante que se reflita para tudo o que poderá acontecer, porque a partir do momento em que a lei determinar definitivamente que o cidadão não pode manter uma arma nem para a sua defesa pessoal, na sua residência, ele deixará tranqüilamente as portas abertas para qualquer um.
Alguns marginais muitas vezes têm receio de cometer qualquer delito, se souber ou imaginar que no outro lado existe uma pessoa armada. Agora, se a arma estiver proibida, ele vai entrar na sua casa, vai pegar a sua mulher, o seu filho, vai fazer o que bem quiser, enquanto os outros vão roubar, vasculhar a casa, como foi feito com o nosso vereador. Essa é a grande verdade!
Temos escutado apelos veementes como parlamentar, não só individuais, mas de comunidades, para que nos pronunciemos, mostrando à comunidade que a partir do momento em que nós ficarmos totalmente desarmados, por força de lei, uma parcela da sociedade estará solta e bem à vontade para roubar, assaltar e atacar na sinaleira, porque terá certeza de que do outro lado está uma pessoa indefesa, que por força da lei jamais resistirá a qualquer agressão.
É importante que tomemos cuidado, que pensemos bastante. Vamos refletir e analisar para que amanhã ou depois não sejamos cobrados pela sociedade pela facilidade que terão aqueles que têm intenções más e procedem de maneira má com o resto da população de bem, com o resto da população responsável, da população que quer viver em paz.
Quero cumprimentar todo o setor da micro e pequena empresa pela belíssima sessão de ontem, à qual infelizmente este deputado não pôde estar presente, até por força de um horário marcado para uma consulta médica, eis que não temos horário disponível durante o expediente normal e tivemos forçosamente que fazer após o expediente. Portanto, perdemos a sessão de ontem, mas nós conhecemos o setor, sabemos o quanto é importante para a sociedade catarinense e brasileira a atividade da micro e pequena empresa.
São das micros e pequenas empresas do passado que surgiram as grandes empresas; e no presente são as micros e pequenas empresas que mais empregam no Brasil e em Santa Catarina.
Nós sabemos que é através da micro e pequena empresa que surgem as novas tecnologias, que surgem os novos empreendimentos, que surge a ampliação da arrecadação de tributos, que surge o maior número de empregos oferecidos à sociedade catarinense.
Por isso, deputado Antônio Carlos Vieira, quem participou da reunião de ontem, tenho certeza de que prestou uma justa homenagem àqueles que lutam com dificuldade, àqueles que tentam sobreviver muitas vezes enfrentando essa carga tributária que enfrentamos em Santa Catarina e no Brasil, mas que insistem na manutenção e na evolução da sua pequena ou micro empresa, para se tornar cada vez mais forte e participar da sociedade catarinense e brasileira com dignidade, mostrando o seu potencial e aquilo que é possível fazer em Santa Catarina.
Este estado é formado por pequenas e médias empresas; e as micros, que estão surgindo cada vez mais, muitas vezes não chegam à média pela situação da carga tributária, mas através dessa federação tão importante que é a Fampesc, através das associações locais, dos sindicatos, estamos aproveitando as oportunidades daqueles que se propõem, deputado Vieirão, a fazer com que Santa Catarina sobreviva a toda essa carga.
É preciso mostrar a Santa Catarina e ao Brasil o quanto é importante o nosso cidadão catarinense também nesse setor do comércio. Esse setor enfrenta situações das mais adversas, mas sobrevive graças àqueles que ainda podem se manter, mesmo queimando uma gordurinha, mas que estão sobrevivendo.
Por isso quero cumprimentá-los.
Infelizmente não estivemos presente, mas através da Assembléia queremos externar o nosso cumprimento e o desejo de que cada vez mais evoluam para que nós possamos ter em Santa Catarina um comércio forte, empresas decentes e que representem realmente as aspirações dos catarinenses.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)