24ª Sessão Ordinária - 20/04/2005
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o horário de hoje havia sido solicitado pelo eminente Deputado Nelson Goetten. Como houve alteração no horário da sessão, o Deputado ainda não chegou, mas se ele comparecer a tempo este horário estará ainda à sua disposição.
Quero deixar registrado, inicialmente, Deputado Onofre Santo Agostini, que amanhã estaremos participando, pela manhã, em São Joaquim, da abertura da Festa Nacional da Maçã. É uma festa, como foi registrada há pouco pelo Deputado Sérgio Godinho, que já é sucesso e que representa uma atividade econômica que é símbolo para Santa Catarina. Como em todas as edições anteriores, estaremos lá amanhã prestigiando aquela gente trabalhadora, ordeira daquela região importante do Estado, que encontrou superação para realizar essa festa. Esta é a verdade, porque não havia clima propício para a realização dessa festa, em função da safra que foi frustrante sob todos os aspectos. Mas mesmo assim São Joaquim, liderada pelo Prefeito e vice-Prefeito, está realizando uma festa que é um verdadeiro sucesso.
Mas quero aqui, rapidamente, falar sobre um assunto, Deputado Onofre Santo Agostini, do qual V.Exa. também tem sido, ao longo de muitos anos, um defensor preocupado como eu. Estou-me referindo à nossa, como diz o jornalista Jonas Sampaio, de Correia Pinto, solteirona 282.
Semana passada, estive participando de uma reunião na Associação Comercial de Lages, no horário da nossa sessão - por isso que outros Deputados da região não puderam estar lá presentes -, na qual representei os Deputados Sérgio Godinho, Francisco Küster, Romildo Titon e Onofre Santo Agostini. Essa reunião foi provocada e convocada pelo Procurador-Geral da República, uma pessoa que tem de nossa parte e de toda a sociedade lageana o mais profundo respeito pelo seu zelo pelas coisas públicas e pelo interesse específico que tem dado aos projetos que dizem respeito ao desenvolvimento da nossa cidade e da nossa região.
Nessa reunião foram colocados o assunto e as dificuldades por que passa o Estado em dar continuidade às obras de conclusão da BR-282 no trecho compreendido entre São José do Cerrito e o Município de Vargem, no entroncamento com a BR-470. E aí ficou definida, segundo proposição desta Casa, a realização de uma audiência pública, Deputado Romildo Titon, V.Exa. que é o coordenador do Fórum da BR-282, aprovada nesta Casa, no dia 13 de maio de 2005. V.Exa. deve ter recebido um pequeno prospecto dessa audiência pública. Eu o recebi no dia de ontem.
Mas o que eu queria colocar é que fiquei muito feliz com aquela audiência, pois a novidade boa nesse assunto é a entrada no processo do Procurador-Geral da República, Dr. Nazareno, que tem muito a ver com tudo isso. Porque o grande problema que tem hoje é esse imbróglio do Tribunal de Contas da União que foi acionado e que, inclusive, condenou três entidades - DER, DNIT e mais a empresa executora das obras - a ressarcir os cofres da União por um superfaturamento. Só que essa coisa está-se amarrando e se enrolando. Eu até disse lá nessa reunião e vou repetir aqui, Deputado Onofre Santo Agostini, que a impressão que eu tenho é que essa enrolação no Tribunal de Contas está interessando ao Governo da União, porque enquanto esse rolo continua, ele não investirá e não dará continuidade a essa obra e nós continuaremos chupando o dedo e aguardando que aquilo aconteça.
Então, todos nós, Deputados Estaduais, os dois Deputados Federais, com toda a nossa força política, precisamos nos juntar à assembléia realizada naquele dia (eu estou vendo aqui a formatação da audiência pública muito sugestiva e bem participativa), para identificarmos onde é que está o problema. Porque daqui a pouco vou começar a achar que interessa a alguém, não a Santa Catarina e muito menos a nós, da região, que continue esse rolo no Tribunal de Contas. Passaram-se três anos e não aconteceu nada, ninguém foi punido, a não ser a nossa região que continua sem os serviços da BR-282.
Estou falando de um problema maior, que é o trecho compreendido entre São José do Cerrito até o entroncamento da BR-470, pois dentro de 30 dias o nosso batalhão não terá mais recursos. E nessa reunião o novo Comandante do Batalhão de Lages, Sr. Dantas (peço desculpas se o nome não for este), fez um apelo a todos nós, Deputados, no sentido de que intercedêssemos junto ao Governo do Estado, juntamente com ele que, por sua vez, vai interceder junto ao Governo Federal, para que aquele convênio que há um ano o Governo do Estado está tentando firmar com o Governo Federal seja realmente firmado. Porque se nós não conseguirmos agilizar isso teremos, com certeza, a paralisação das obras, inclusive desse trecho.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Antônio Ceron, eu quero dar uma boa notícia a V.Exa. e ao Deputado Romildo Titon, que é o Presidente do Fórum Permanente pela BR-282, e aos Deputados Sérgio Godinho e Francisco Küster, que nos ajudam a representar a região.
(Passa a ler)
"Governo libera recursos para obras do Estado.
Estradas são principal destino para R$ 276 milhões."
São verbas federais que virão para Santa Catarina esta semana. Ao menos é o que informa o jornal.
(Continua lendo)
"Santa Catarina é o Estado mais beneficiado com a liberação de recursos. Mais de R$ 276 milhões estão empenhados para obras no Estado."
Mas vou dar, também, uma notícia ruim, péssima, excepcionalmente desastrosa.Para a BR-282, sabe quanto, Deputado Antônio Ceron, que vai ser destinado? Nenhum centavo.
(Continua lendo)
"BR-101 - R$ 211,5 milhões; BR-158/BR-470/BR-280/BR-101(trecho Norte) - R$ 23 milhões; BR-280 - R$ 10 milhões; Derrocamento do canal de acesso ao porto de Itajaí - R$ 6 milhões; Recuperação dos molhes do porto de Itajaí - R$ 12,7 milhões; Recuperação dos berços 102 e 103 do porto de São Francisco do Sul - R$ 12,8 milhões."
Mais uma vez a Região Serrana, o Oeste e o Meio-Oeste foram prejudicados.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Aí começa a confirmar aquilo que nós suspeitamos: interessa ao Governo Federal esse imbróglio do Tribunal de Contas da União, porque se deixar como está ele não precisará investir. É uma boa desculpa. Tem problema no Tribunal de Contas e não podemos investir.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Deputado Antônio Ceron, para fazer justiça com o Deputado Romildo Titon, temos que dizer que ele tem sido um herói na Presidência do Fórum Permanente da Comissão da BR-282. O ex-Deputado Estadual, hoje Deputado Federal, Ivan Ranzolin, e outros Deputados, como o Deputado Francisco Küster, V.Exa., o falecido Adilson Ventura, o ex-Deputado Juarez Furtado, o Deputado Sérgio Godinho, o ex-Prefeito de Lages Décio Ribeiro e o Deputado Federal Fernando Agustini, também estão fazendo um esforço extraordinário, mas nada acontece.
Ainda estão fazendo alguma coisa por causa da boa vontade do nosso Governador, que fez esse convênio e que está lutando para conseguir, Deputado, a concessão para que o Estado toque as obras, ou seja, que o Governo Federal passe os recursos e que o Estado toque as obras. Assim é mais fácil!Mas, infelizmente, mais uma vez, nós, Deputados da Região Serrana, não temos prestígio nenhum porque não conseguimos um centavo sequer para a BR-282.
O SR. DEPUTADO ANTONIO CERON - E quando queremos reivindicar alguma coisa, Deputado Onofre Santo Agostini, corremos o risco ainda de sermos alcunhados de gigolô de vaca por uma Deputada do Partido do Presidente da República. Brigamos pelas coisas e o prêmio que a Deputada Luci Choinacki (Deputado Sérgio Godinho, V.Exa registrou isso aqui ontem) nos dá é o carinhoso apelido de gigolô de vaca. Quem sabe a Deputada tenha oportunidade de se retratar com a nossa região, retirando aquela acusação por seis vezes repetida desse microfone infeliz. Nós gostaríamos que ela fizesse isso, até pelo seu currículo e pela sua história. E junto com a retratação, Deputado Vânio dos Santos, que ela diga também: vou entrar nessa briga para resolver a questão da BR-282!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - V.Exa. me concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Sérgio Godinho - Mas o enfoque dela, Deputado, não é esse não. Ela quer gerar ódio e gerar um conflito entre as pessoas. E pegando esse gancho da ação desta Deputada, acho que o PT, com relação a essas ações da BR-282 - o PT que eu digo é o Governo que está no poder hoje, o Governo Federal... Talvez nós tenhamos que fazer o mesmo que é feito pelos movimentos dos sem-terra, pelo movimento dos atingidos por barragens, que é ganhar talvez na força, tentar agir de maneira mais agressiva. Porque nós estamos sendo muito educados, muito pacientes. Acho que teríamos de criticar mais, cobrar mais e bater mais.
A irresponsabilidade do Governo Federal é muito grande. Nós sabemos da dificuldade do pessoal de Cerrito, sabemos da dificuldade tremenda que tem uma pessoa doente de ser transferida de São José do Cerrito até Lages. Os problemas são gravíssimos. Eu diria que, baixando um pouco o nível, é uma verdadeira sacanagem o que estão fazendo conosco. Tive a felicidade de ser o proponente, juntamente com os Deputados desta Casa, todos nós fizemos isso, e conseguimos que o Governador desse uma participação doando cinco milhões que vão ajudar muito. Mas nem assim o Governo conseguiu liberar esse dinheiro por imbróglio do Governo Federal.
O Sr. Deputado Romildo Titon - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Deputado, só tenho 28 segundos para concluir o meu pronunciamento, mas mesmo assim vou conceder um aparte a V.Exa.
O Sr. Deputado Romildo Titon - Só queria parabenizá-lo, Deputado Antônio Ceron, pela importância do assunto que V.Exa. levanta no dia de hoje. Estou colhendo materiais para fazermos, na semana que vem, um pronunciamento, porque realmente, como diz o ditado, encheu o saco. A BR-282 passou dos limites e nós não vemos interesse nenhum do Governo Federal.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado, Deputado Romildo Titon.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)