3ª Sessão - 19/01/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente e srs. deputados, volto a esta tribuna para dizer que acho importante que o debate político seja feito, mas ele tem que se pautar na verdade e naquilo que efetivamente o deputado falou. Não se pode vir à tribuna e colocar palavras na boca do deputado, como fez a deputada Simone Schramm, que disse que eu falei que se comprou bebida alcóolica, num gasto de R$ 17 mil.
Eu tenho as notas taquigráficas da minha fala de ontem e está muito claro o que falei. Na prestação de contas que está junto ao Tribunal de Contas consta uma nota fiscal, deputado José Carlos Vieira, da Santa Fé Alimentos Ltda. para o evento. Nela consta: coquetel, R$ 12.309,50 - está aqui nas notas taquigráficas e também na nota - e cervejas, águas e refrigerantes, R$ 5.275,50.
A afirmação de v.exas. é de que não foi prestada conta desse recurso, mas está aqui na nota fiscal que está na prestação de contas que está junto ao Tribunal de Contas. E isto é uma questão que nós vamos analisar. Mas dizer que eu falei que são R$ 17 mil de bebida é mentira! Isto é uma mentira deslavada de alguém que não escutou a minha fala ou que não se precaveu de ir atrás das notas taquigráficas para ver o que um deputado vem para a tribuna falar.
Dizer que atacamos, criticamos ou maculamos a entidade "a", a entidade "b" ou a ExpoGestão é mentira! Eu ressalto sempre a importância das associações comerciais, parceiras na minha cidade, na minha região, e também tenho certeza de que prestam um grande papel em Joinville. E o evento ExpoGestão tem, sim, uma grande importância.
Mas não concordo - isto é uma posição de parlamentar - que deva se destinar recursos do Fundo Social para este tipo de evento. É um evento empresarial importante, sim, mas que cobra inscrição dos seus participantes. E se o governo não quiser colaborar tem todo o direito - e tem até o dever de colaborar, deputados -, mas não com recursos do Fundo Social. Há recursos de patrocínio de outras fontes para isto, como existe para feiras, para eventos e para uma série de outras atividades.
Não concordo que o Fundo Social financie um coquetel no valor de R$ 12 mil! Esta é uma posição parlamentar! Cria-se um fundo que se diz social e que deveria gerar promoção e desenvolvimento. Portanto, vamos investir em saneamento básico nas cidades, vamos fazer a inclusão na saúde, deputado Vânio dos Santos, com tantos problemas que temos em diversas regiões, vamos promover o desenvolvimento igual no nosso estado, vamos estimular a geração de emprego e renda nas cidades, mas não vamos fazer coquetel numa entidade que tem condições de pagá-lo e num evento que cobra ingresso, deputado Vânio dos Santos, com dinheiro do Fundo Social. Vamos usar outros recursos para isso. Esta é a crítica que nós fazemos, deputado Nilson Gonçalves - v.exa. que não estava presente ontem na hora que eu falei.
Então, achamos importante o debate, mas não vamos inventar ou colocar palavras na boca do parlamentar.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. nos concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Deputado Dionei Walter da Silva, vou-me pautar apenas pelo que ouvi v.exa. falar no dia de hoje. Eu não ouvi v.exa. no dia de ontem. No dia de hoje eu ouvi muito claramente v.exa. citar e debitar, ou creditar, como queira, para o governador do estado essa despesa gasta no Fundo Social, como se o governador do estado tivesse tomado esta decisão, quando na verdade, essa foi uma decisão tomada pelo colegiado, pelo Conselho Regional - v.exa. sabe disso.
Então, gostaria que ficasse bem claro para a opinião pública que isso foi fruto de uma decisão de um colegiado formado por pessoas extremamente idôneas. E na sua fala há pouco v.exa. induziu as pessoas a imaginar e a pensar que foi sua excelência, o governador do estado, que tomou sozinho esta decisão de fazer esta despesa, quando, na verdade, foi uma decisão tomada por um colegiado formado por pessoas extremamente idôneas do município de Joinville.
V.Exa., há pouco, falou que não tem a intenção de atacar a Acij ou quem quer que seja de Joinville, e está atacando o governador. Na verdade, a decisão foi tomada pelos senhores que formam o colegiado em Joinville. Então, gostaria que v.exa. tivesse, pelo menos, uma postura de honestidade em relação a isso.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Já vamos falar sobre isso, deputado.
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - V.Exa. nos concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado José Carlos Vieira - Deputado Dionei Walter da Silva, o que estranho é que v.exa. não está entendo que os R$ 60 mil aprovados para apoiar um evento importantíssimo, que é a ExpoGestão, foram para apoiar um evento de R$ 1 milhão em que os participantes pagaram muito pouco exatamente porque o governo municipal de Joinville entrou com uma soma importantíssima e porque conseguimos, junto ao governo federal, um apoio para esse evento também. E junto ao colegiado da regional de Joinville buscou-se no Fundo Social R$ 60 mil.
Eu concordo que v.exa. diga: "Eu entendo que não se deva aplicar", mas eu penso que aquele evento era da maior importância e que esses R$ 60 mil contribuíram para que tivesse o brilhantismo que teve.
Agora, v.exa. relata, pela nota fiscal, o valor de R$ 17 mil, mas isso não quer dizer que toda essa despesa foi paga através do Fundo Social. Nenhum tipo de bebida, sequer refrigerante, foi paga com dinheiro do Fundo Social, e sim com dinheiro da Associação Comercial e Industrial de Joinville.
Gostaria de dizer que v.exa. sabe perfeitamente que os empresários de Jaraguá do Sul, de Guaramirim e de Massaranduba também estavam presentes e que este evento continua sendo muito importante para o micro e pequeno empresário. Então, a minha preocupação, deputado Dionei Walter da Silva, é que não macule esse grandioso seminário chamado ExpoGestão, que precisa ser repetido este ano e também nos próximos.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o seu aparte, deputado.
Creio que basta pegar as notas taquigráficas para ver que eu não ataquei, em momento algum, o evento ou a associação. O ato está errado, no meu entendimento. Nós sempre denunciamos que esse recurso do Fundo Social não deveria servir para isso. O governador é, sim, o responsável. Quem criou o Fundo Social sem critérios de distribuição de recursos foi o governador de Santa Catarina! Não vamos tapar o sol com a peneira e tentar achar agora que um colegiado "a", "b" ou "c" determinou, porque não existe na regulamentação do Fundo Social esta decisão do colegiado. Existe, sim, um colegiado de secretários de estado que são os gestores do Fundo, e todos estão sob a caneta do governador do estado de Santa Catarina.
Esses eventos devem continuar acontecendo e existem recursos do estado que são destinados para outras atividades. Mas não venham usar recursos do Fundo Social e dizer que isso é uma destinação social porque, no meu entendimento, não é. E não estou aqui para falar o que os deputados do governo gostariam de ouvir; estou aqui para dizer aquilo que penso e sinto, dentro da minha responsabilidade parlamentar.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa nos concede uma aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Dionei Walter da Silva, quero dizer a v.exa. que estou perplexo com aquilo que estou ouvindo nesta manhã com relação à denúncia trazida por v.exa. no dia de ontem. E também tive a oportunidade de ver a nota fiscal envolvendo bebidas. Então, eu quero, de fato, que isto seja esclarecido.
Agora, fico perplexo com os ataques que v.exa. vem sofrendo no dia de hoje e com as manifestações. E v.exa. fez a denúncia com base num documento, com base numa nota fiscal.
No ano passado tivemos um deputado que veio à tribuna - o deputado Nelson Goetten - fazer uma denúncia anônima de um colega nosso, o deputado Vânio dos Santos. Lamentavelmente, apesar da gravidade das denúncias feitas pelo deputado Nelson Goetten, nenhum parlamentar do PMDB, do PFL, do PSDB ou de qualquer outro partido questionou as denúncias mentirosas e anônimas. Hoje, porque a denúncia de ontem foi relativa ao governo, toda máquina do governo do estado, todos aqueles que o apóiam, vêm para cá em cima de uma nota fiscal apresentada por v.exa.
Então, que haja coerência. Coerência é bom, coerência a população reclama e coerência a população quer. E se quisermos coerência, que a tenhamos com todas as ações que forem praticadas neste Parlamento. Sou solidário a v.exa.!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Eu agradeço, deputado Paulo Eccel, mas acho que é importante destacar que as entidades só fazem o uso do recurso para aquilo que o governo permite que faça.
Então, o que está errado, e estou denunciando desde ontem, é a criação do Fundo Social sem critério que permita se utilizar o recurso, inclusive, para coquetel nessa situação. Portanto, o problema é o Fundo Social e não a Acij.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)