10ª Sessão Extraordinária - 01/06/2005
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, é um prazer muito grande ser confundido com o meu irmão, de quem tenho orgulho e uma admiração extraordinária. Sou seu fiel escudeiro, seu defensor e, acima de tudo, um admirador do seu estilo de administração. Um estilo coerente, um administrador que procura dar tudo de si em todos os cargos que ocupou para fazer um bom trabalho, respeitar e honrar aquelas pessoas que confiaram a ele os vários mandatos eletivos que já teve.
Estava no meu gabinete quando escutei no pronunciamento do Deputado Afrânio Boppré que iria passar imagens do que aconteceu na cidade de Florianópolis, em razão do aumento da tarifa no transporte urbano e da manifestação justa, legítima dos nossos estudantes.
Em momento algum, fomos contra a manifestação de quem quer que seja e nesse aspecto, Deputado Manoel Mota, V.Exa. que é um Líder, que é um defensor das liberdades individuais, sabe muito bem a maneira tolerante que nós temos com a nossa população e muito mais ainda com os nossos opositores.
Sempre fomos agredidos e em muitos momentos até recebemos agressão gratuita, agressão daqueles que não têm nada de bom para falar de si, que procuram ver defeitos nos outros para tentar diminuir um pouco a sua incapacidade de vencer esse ou aquele pleito. Isso já acabou! Esse tempo de a pessoa vir e mostrar apenas os defeitos do outro, ver só um lado da história, que é o caso de muitos Parlamentares nossos, que só conseguem ver um lado da história, já acabou. Mas nós, que tivemos acesso a um dos bens mais preciosos que o ser humano pode ter, que é o da cultura, do conhecimento, temos a obrigação, temos o dever de discernir nesses momentos e não tomar partido desse ou daquele em determinados fatos, em determinados conflitos. O nosso dever como Parlamentares, como pessoas, como seres humanos é de buscar, isso sim, um entendimento, uma solução para esse caso, para esse episódio, para que possamos, efetivamente, prestar um bom serviço à nossa sociedade.
Também participei de muitos movimentos, também fui estudante, também tive aquele ímpeto aguerrido da juventude de protestar, de partir para o confronto, de ir para os "finalmente", de ir para o tudo ou nada. Mas isso é próprio da juventude, as pessoas têm esse espírito nessa idade.
Nós, a partir de um determinado momento, principalmente quando se tem um mandato eletivo, temos a obrigação, temos o dever de, efetivamente, fazer com que as pessoas reconheçam determinadas situações.
Não defendo, de maneira alguma, a agressão a quem quer que seja, até porque já fui muito agredido. E a agressão verbal, se não é igual, é muito pior do que a agressão física, em determinados momentos. E essa agressão verbal que se sofreu não significa dizer que nós queremos passar adiante para os outros isso que nós sofremos. Muito pelo contrário. Nós queremos, isso sim, que ninguém seja agredido, que todos tenham o dever justo, legítimo e o direito à manifestação, mas que, acima de tudo, não se cerceie o direito dos outros.
O pai de um amigo meu, que o Deputado Afrânio Boppré deve conhecer muito bem, o engenheiro João, filho de um Coronel do Exército, que fez Engenharia conosco, ao passar pela Ponte Colombo Salles, num dos movimentos em que ela foi fechada, acabou sofrendo um ataque cardíaco. Ele ficou parado na fila, não conseguiu nem ir para frente e nem para trás e acabou morrendo numa fila na Via Expressa, que dá acesso à cidade de Florianópolis.
Isso nós não queremos! Esse direito de as pessoas se locomoverem é um direito sagrado! E a Polícia Militar, o Governo do Estado e o Governador Luiz Henrique têm a obrigação, o dever de fazer cumprir a nossa Constituição, que defende o poder de as pessoas se locomoverem!
Podemos protestar! Todos nós protestamos. Vamos ao microfone dizer algumas palavras e panfletos são distribuídos a todo momento, querendo imputar a determinada pessoa, a determinada situação aquilo que não é de sua responsabilidade, de sua intenção, mas pura e simplesmente para denegrir a imagem de determinado cidadão.
Na Assembléia passou uma pessoa, hoje, com um panfleto que dizia: Acorda, Floripa! Não me sinto agredido, de maneira alguma e muito menos o meu irmão, o Prefeito, se sente agredido com aquilo. Isso faz parte de uma pessoa que eu acho que até que, em algum momento, pensa que está contribuindo com alguma coisa; pensa, de repente, que aquilo é uma contribuição para a sociedade; pensa que aquilo é um bem que ele está fazendo a quem quer que seja. Pode até ser. Eu acho até que ele pensa dessa maneira, senão não faria. Se ele fosse doido, maluco, provavelmente não faria.
E eu gostaria que ficasse bem claro que todos nós sabemos, a sociedade de Florianópolis, que esse reajuste das passagens do transporte coletivo veio a partir de uma decisão judicial, de acordo com aquilo que foi preconizado em administrações anteriores na Capital do Estado de Santa Catarina.
Não defendo a violência policial, que a Polícia bata em manifestante. Os manifestantes têm todo o direito de se manifestar, mas dentro de padrões, de princípios éticos, de princípios que não venham a ferir o direito de ninguém, porque todos nós sabemos que o nosso direito - e se muitas pessoas seguissem esse princípio, o mundo seria muito mais fácil de se viver - termina quando começa o direito do outro.
A partir do momento que tivermos esse conhecimento, a Polícia não irá mais precisar prender ninguém, não irá mais precisar desbloquear terminal. Já imaginou uma mãe de família, Deputada Ana Paula Lima, com um bebezinho no colo, no terminal, não conseguir entrar no ônibus, não conseguir sair do ônibus porque há um pessoal lá que impede a saída dos coletivos? Temos que ter este discernimento de ter esta capacidade de ver, também, o lado das pessoas que têm o sagrado direito de ir e vir.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, assim como V.Exa., já fui um jovem e na minha juventude também já fui rebelde por excelência. E gostaria de dizer que fui um dos primeiros, inclusive, da União Catarinense dos Estudantes. Eu fiz parte da primeira diretoria da Federação dos Estudantes Universitários de Santa Catarina, quando se fundou a Universidade Federal de Santa Catarina. Desde lá tivemos muitas histórias, embora, depois, tenhamos partido para uma outra posição muita mais tranqüila do que aquela história de estudantes.
A decisão é da Justiça de autorizar, não de determinar. Tanto é verdade que no ano passado houve a autorização para incluir um aumento tarifário que ultrapassava os 20%. Então, a administração aplicou só 10%. Agora ela autorizou novamente a diferença. Caberia ao administrador municipal estabelecer o seguinte: ou vai determinar ou vai aguardar ou vai estabelecer um percentual menor.
Agora, nada justifica, Deputado Djalma Berger, a agressão física! E aí, não vou culpar o Governador do Estado, Deputado Francisco Küster! Não vou culpá-lo! Não entendo que tenha sido ele quem determinou que um policial batesse num manifestante.
Contudo, é certo que o Governador do Estado e o Secretário de Segurança têm de apurar os fatos, porque o que não pode acontecer é um selvagem na Polícia Militar... E a imagem apresentou um jovem, já no chão, sendo violentamente massacrado pelo policial, que é um covarde! E gostaria de vê-lo fazer aquilo cara a cara, em pé de igualdade! Talvez não com uma pessoa da mesma idade, mas do mesmo tamanho e, principalmente, em pé!
O SR. DEPUTADO DJALMA BERGER - Mas ao invés de procurarmos culpados pelo processo... E culpados, obviamente, há dos dois lados; o meu pai sempre me ensinou que todo fato tem três versões: a minha, a tua e a verdadeira.
Então, tanto existe excesso de um lado, como excesso de outro. E cabe a nós olharmos os fatos pelos dois ângulos e aí tomarmos lição disso e procurarmos uma solução comedida, uma solução conciliadora.
De nada adianta, virmos aqui, nesta tribuna, para dizer que o Governador Luiz Henrique é culpado por estar cumprindo com o seu dever de garantir às pessoas o livre acesso, o livre direito de ir e vir. Tenha certeza de que isso não contribui em nada com o processo democrático. Contribui, sim, é o fato de irmos lá buscar uma solução pacífica, comedida, negociada e, acima de tudo, fazermos com que as pessoas sejam tolerantes. E V.Exa. sabe muito bem o que é ser agredido num processo, o que é sofrer uma agressão física, moral ou verbal. E a pior de todas é a agressão verbal à qual somos submetidos.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)