57ª Sessão Ordinária - 10/06/2014
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital e pessoas que nos acompanham nesta tarde de terça-feira.
Entramos no mês de junho, período definido legalmente pela legislação eleitoral das convenções partidárias com vista às eleições deste ano, 2014. Queria neste horário do PSOL informar a todos os interessados e à sociedade de forma geral sobre a convenção do nosso partido que realizaremos aqui, neste espaço físico desta Assembleia Legislativa no próximo domingo, dia 15 de junho, a partir das 9h. É o ato formal e legal da convenção partidária do Partido Socialista e Liberdade no próximo domingo no horário mencionado.
Assim, convidamos, não convocamos, desta tribuna todos os companheiros filiados ao partido e, evidentemente, que outros companheiros apoiadores e aqueles que tiverem a curiosidade de saber o que o PSOL apresentará para as eleições de 2014 ou qual a perspectiva, por que não, de avaliar outros apoios tão necessários num processo eleitoral. Mas, com o perdão da brincadeira, informo a convenção do PSOL para que a sociedade inteira conheça, até porque esse é um ato legal e formal exigido pela legislação e disciplinado pela Justiça Eleitoral.
Também quero falar das questões pendentes na Segurança Pública, e são várias, como a falta de efetivos, condições materiais, recursos necessários ao fortalecimento do sistema. Não entrarei num debate partidário, eleitoral a respeito do assunto, até porque há bastante propaganda na televisão sobre as ações do governo para a Segurança Pública. E não quero questionar nenhuma daquelas informações, apenas são insuficientes e a sociedade sente e sabe isso, assim como os servidores.
A responsabilidade pode não ser exclusiva do atual governador, de fato não o é, mas de todos os governos passados nas últimas décadas e do conjunto de poderes constituídos e, porque não dizer, do conjunto da sociedade ou, para ser mais preciso, da classe economicamente dominante que definiu, há mais de uma década, o tipo, o padrão, o tamanho, a força do estado e a quantidade de investimentos nos serviços públicos.
E o que chamam, a meu ver erroneamente, de neoliberalismo - porque de liberalismo não tem nada e de neo menos ainda - essa política das duas últimas décadas e meia que prossegue neste país de norte a sul, de leste a oeste, infelizmente, é que levou a Segurança Pública, assim como outros segmentos do serviço público, a esse estado calamitoso de falta de tudo, principalmente, de trabalhadores, de servidores, de policiais, de bombeiros, em várias áreas, assim como na educação, na saúde e em outros órgãos.
Tudo isso é realidade, mas a questão que está pegando para a categoria é que o governo ainda não encaminhou a esta Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar no sentido de regulamentar e disciplinar a jornada de trabalho dos policiais e bombeiros militares a partir do mês de agosto, ou seja, daqui a 50 dias. Então, há uma grande ansiedade, angústia, demanda de todos os policiais e bombeiros militares, como também de policiais civis.
Essa questão é cara para os servidores da Segurança Pública, porque até 1995 não tínhamos jornada de trabalho definida em lei. E quando passamos a ter, sentimos o quanto ela tinha feito falta nas décadas anteriores. E, agora, estaremos sem definição legal da jornada de trabalho a partir de 1º de agosto, conforme foi definido em legislação no ano passado. É muito importante para a Segurança Pública e para a tranquilidade física e emocional dos trabalhadores dessa instituição, que estão lá na linha de frente numa situação, geralmente, de conflito, que tenham uma jornada humana, e que se cumpra pelo menos aquilo que vale para todos os trabalhadores e servidores públicos em relação a essa jornada de trabalho.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)