18ª Sessão Ordinária - 20/03/2012
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, eu havia programado fazer hoje uma fala sobre os últimos acontecimentos que ocorreram no estado e continuam ocorrendo a respeito dos vinhos de altitude, os bons vinhos da região de São Joaquim, abrangendo os municípios de Caçador, Campos Novos e Água Doce.
Entretanto, tendo em vista a pertinência dos últimos acontecimentos, deputado Neodi Saretta, e a relevância do assunto, que atribuo dos mais importantes tratados nos meus 20 anos de Casa, vou falar sobre a questão dos bombeiros voluntários.
Se olharmos a plateia, veremos quantos bombeiros e bombeiras voluntários de Santa Catarina estão presentes nesta sessão, representantes de cada corporação do estado. Eu gostaria que a TVAL fizesse uma tomada da plateia para mostrar à sociedade catarinense quem está hoje prestigiando esta sessão. Até a diretoria da Abevesc - Associação dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina - está aqui representada pelo Aldair.
Foi por tudo isso que mudei o meu discurso. Além disso, acabo de receber da minha assessoria uma moção, da qual farei a leitura em homenagem aos bombeiros voluntários que estão presentes nesta Casa. Inclusive, estão presentes também os bombeiros mirins, os aspirantes, que estão em formação.
A correspondência é do Grande Oriente do Brasil - GOB -, Loja Maçônica XV de Novembro, de Caçador.
(Passa a ler.)
"Ilustríssimo senhor deputado,
CONSIDERANDO que a Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador - 'Bombeiros Voluntários' é referência nacional e estadual pela sua organização e atendimento à população, já tendo participado, quando solicitada, de diversas missões de busca e salvamento pelo estado;
CONSIDERANDO que a comunidade, através de campanhas e contribuições, estruturou a corporação, consolidando um patrimônio físico e humano que atualmente conta com 25 (vinte e cinco) funcionários efetivos, sendo 06 (seis) administrativos e 19 (dezenove) bombeiros operacionais, 84 (oitenta e quatro) bombeiros voluntários, 50 (cinquenta) bombeiros mirins/aspirantes, totalizando 159 pessoas na corporação e possui uma frota de 05 (cinco) unidades de combate a incêndio, 04 (quatro) unidades de suporte básico (ambulância), 01 (uma) unidade de resgate veicular/resgates diversos e 02 (duas) unidades de transporte de pessoal;
CONSIDERANDO o excelente trabalho e dedicação dos Bombeiros Voluntários de Caçador nas atividades de atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, resgate veicular, busca e salvamento, desenvolvimento de projetos sociais e educacionais através do Projeto Bombeiro Mirim e Aspirante e palestras de prevenção de incêndios e acidentes em empresas, escolas e comunidade em geral, e também nas vistorias dentro das Normas Técnicas da ABNT.
CONSIDERANDO que a comunidade está mobilizada nas mais diversas frentes apoiando a permanência dos Bombeiros Voluntários em Caçador, demonstrando reconhecimento pelos trabalhos prestados à sociedade caçadorense;
Mocionam que sejam tomadas as medidas necessárias para a regularização e efetivação das atividades dos Bombeiros Voluntários de Caçador, através da alteração da legislação pertinente conforme proposta de emenda constitucional, PEC n. 0001/2012, no âmbito do estado de Santa Catarina, que tramita na Assembleia Legislativa."[sic]
Srs. deputados, essa PEC já foi discutida e está existindo certa mobilização. E eu fico até chateado quando vejo isso, deputado Neodi Saretta, nas correspondências recebidas pela Assembleia Legislativa.
Deputado Moacir Sopelsa, quem mandou cópia desse ofício para o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e de Corpos de Bombeiros Militares do estado de São Paulo?
São Paulo vive o caos do Brasil, sem corporações suficientes para atender aos incêndios, às catástrofes, sem condições de dar assistência ao seu povo. E esses coitados não sabem o que escreveram. É obvio! Receberam uma comunicação, uma solicitação e resolveram fazer um ofício para Santa Catarina, dizendo que são contra os bombeiros voluntários. Manifestação de repúdio! O que é isso, meus queridos catarinenses! Voto de repúdio a uma PEC que tem a preocupação de salvar vidas em Santa Catarina, através dos bombeiros voluntários? A nossa PEC, e falo assim porque é do Parlamento catarinense, acrescenta o parágrafo único ao art. 112 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Passa a ler.)
"Parágrafo único. No exercício da competência de fiscalização de projetos, edificações e obras nos respectivos territórios, os Municípios poderão, nos termos de lei local, celebrar convênios com os corpos de bombeiros voluntários para fins de verificação e certificação do atendimento às normas de segurança contra incêndio."
Quem manda no município é o município, o prefeito! Essa PEC não está tirando o direito de ninguém e nem dando direito para alguém. Está regularizando a situação dos municípios que ainda não têm o serviço, fazendo com que a Constituição do Estado permita que o município firme convênio para os bombeiros, quer militares, comunitários ou voluntários.
Nada que venha contra os militares, bem pelo contrário! Nós estamos aqui há 20 anos, sr. presidente, pedindo que os governos instalem corporações de bombeiros militares nos 171 municípios de Santa Catarina, onde não há ninguém ainda para socorrer a população! Que barbaridade! Eu cada vez fico mais indignado, deputado Padre Pedro Baldissera! Essas pessoas que estão aqui são abnegadas, trabalham com o coração, poucas recebem salário, a não ser aquelas que fazem plantão diuturnamente nas corporações.
Em Joinville a corporação existe há 120 anos, minha gente! Em Caçador há 41, em Jaraguá do Sul há 43, em Concórdia há quase 40. Por isso, faço esse desabafo, pedindo aos catarinenses que, pelo amor de Deus, os catarinenses se mobilizem no sentido de que cada vez mais se criem mecanismos neste estado para que possamos socorrer aqueles que precisam do trabalho seja dos bombeiros militares ou dos comunitários e voluntários. Nós precisamos regularizar essa situação para que todos tenham os mesmos direitos e as mesmas obrigações.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. deputado, quero apenas reforçar seu pronunciamento e solidarizar-me com v.exa.
Em Santa Catarina há uma discussão que alguém colocou de forma atravessada, como se aprovar uma proposta de emenda constitucional aqui fosse fazer alguma restrição ao bombeiro militar ou comunitário. Não se trata nada disso. Trata-se apenas de regulamentar o trabalho dos bombeiros voluntários, que o mundo inteiro defende.
Comemora-se em todo o mundo o Ano Internacional do Voluntariado até para estimular o trabalho voluntário. Existem países, como Portugal, onde 98% dos bombeiros são voluntários. Nos Estados Unidos grande parte dos bombeiros é voluntária. A maior cidade do estado, Joinville, como v.exa. citou, é um exemplo, como também Jaraguá do Sul, Concórdia, Caçador e outras.
Então, para concluir, acho que temos o dever de achar uma alternativa que permita que realmente os bombeiros voluntários continuem fazendo o seu trabalho.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Deputado Neodi Saretta, tenho certeza de que este Parlamento vai entender a necessidade de darmos condições, deputado Darci de Matos, às corporações que estão trabalhando com tanta presteza e com equipamentos de primeiro mundo, minha gente! Quero ver qual é a corporação que possui uma escada Magirus como a de Joinville!
Por isso, deputados Neodi Saretta e Darci de Matos, é que seus municípios e tantos outros mantêm suas corporações de bombeiros voluntários...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)