80ª Sessão Ordinária - 11/07/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente e srs. deputados, vou manifestar-me aqui apresentando o relato dos encaminhamentos da audiência pública que realizamos hoje pela manhã na comissão de Saúde desta Casa, sobre a situação dos hospitais públicos que estão sob a gestão direta do governo do estado, da secretaria estadual da Saúde, focando principalmente a situação do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina, do Hospital Infantil Joana de Gusmão, do Hospital Florianópolis e do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville.
A audiência pública foi muito participativa. Tivemos a presença do secretário estadual da Saúde, e de seus assessores; do Sindicato dos Médicos, do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde e da Previdência de Santa Catarina e Nacional; do Tribunal de Contas da União, que acompanha através de auditorias a gestão dos hospitais, do Conselho Regional de Enfermagem, que acompanha a situação da enfermagem nos hospitais, dos vereadores Ricardo, representando a Câmara de Florianópolis, e de Adilson Mariano, representando a Câmara de Vereadores de Joinville, enfim, tivemos a presença de importantes setores da comunidade que vivenciam essa situação em Florianópolis, em Joinville e no interior do estado.
Foi uma audiência pública muito boa, que reafirmou o SUS enquanto uma instituição que está em construção na saúde. O SUS não é problema, mas é a solução com problemas.
O SUS, que é o maior sistema de saúde pública do mundo, está em construção. Nenhum outro país, nem a China, Rússia, Estados Unidos ou a Índia, apresenta às suas populações, que também são numerosas, um sistema público de saúde da envergadura, consistência e tamanho do Sistema Único de Saúde do Brasil.
Portanto, essa é mais uma audiência que se soma a dezenas de outras realizadas desde o ano passado pela nossa comissão de Saúde e que tem como foco comum a construção do Sistema Único de Saúde, a reafirmação do SUS.
E é reafirmando os princípios basilares do SUS que podemos analisá-lo sob o princípio da universalidade, equidade, integralidade, regionalização ou municipalização. São muitas as conquistas importantes do SUS, mas vou referir-me apenas aos quatro pilares fundamentais, sobre os quais se ergue o grande edifício do SUS: gerenciamento, financiamento, recursos humanos e controle social. Esses são os quatro pilares basilares do SUS, e, baseado neles, as audiências públicas debateram a situação dos hospitais públicos de nosso estado. E quais foram às conclusões? A reafirmação desses princípios.
Em primeiro lugar, não há outra saída fora do SUS; a solução para os problemas envolvendo a Saúde em Santa Catarina está no SUS, está dentro do SUS, ou seja, no seu fortalecimento e no cumprimento dos seus princípios.
Para que haja um gerenciamento sob vários aspectos da vida dos cidadãos e tantas políticas públicas em todas as áreas, o estado deve ter competência e vontade política para com a Saúde, a Educação e a Segurança, que são os três pilares básicos da cidadania. De outra forma, terá que pedir desculpas e fechar as portas. E aqueles que foram eleitos para representar este estado, principalmente o nosso governador que se elegeu dizendo que a Saúde seria prioridade total, a número um, dois e três...
Os hospitais do nosso estado podem perfeitamente ser gerenciados, administrados diretamente pela secretaria estadual da Saúde, com pleno êxito, com gestão moderna, atendendo a recomendações que advieram dessa própria audiência pública, como, por exemplo, a profissionalização da gestão pública, hospitalar e de formação continuada. O estado pode providenciar isso, basta querer.
Temos o segundo pilar, que é o do financiamento, que além de cumprir os 12% determinados pelo estado, também precisa de uma vez por todas e definitivamente, porque já está mais do que recomendado pelo Tribunal de Contas da União, aplicar os 12% dos recursos que constituem o Fundo Social e os fundos do Seitec na Saúde.
Nos últimos cinco ou seis anos foram mais de R$ 300 milhões que deixaram de ser recolhidos para a Saúde. Portanto, agora, imediatamente, o estado pode aplicar mais na Saúde, como os 12% devidos dos recursos do fundo. E, conforme o secretário, em função de contingenciamento de Orçamento, a secretaria da Fazenda estaria para anunciar um corte no valor de R$ 80 milhões? Não pode, não dá, não é impossível, pelo contrário, é preciso repor os milhões que o estado desviou para outras finalidades em vez de aplicar na Saúde.
Além disso, também queremos juntar forças, suprapartidariamente, a Assembleia Legislativa, o governo do estado e os movimentos sociais, para, junto ao governo federal e o ministério da Saúde, recuperar a defasagem do teto financeiro estadual de Santa Catarina, que no passado, quando muitos catarinenses iam se tratar no Paraná... E isso acabou influenciando na série histórica que determinou o cálculo do percentual do valor per capita para ser o repasse do fundo nacional para o fundo estadual. Hoje o per capita de Santa Catarina vale menos do que o per capita do Paraná e do Rio Grande do Sul. E o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, já mostrou vontade de começar a recuperar, e isso significa milhões para a Saúde de Santa Catarina.
Além do mais, queremos hipotecar apoio ao grande movimento nacional pelo projeto de lei de iniciativa popular para que a União aplique no mínimo 10% das receitas brutas correntes na saúde. E Santa Catarina tem que se somar com todo o Brasil para que neste ano e no máximo no ano que vem tenhamos essa conquista restabelecendo a frustrada votação da Emenda Constitucional n. 29, em dezembro do ano passado. Isso significaria pôr mais de R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões na saúde, e seria importante para o governo federal compartilhar também com os estados e municípios.
Quanto ao terceiro pilar, os recursos humanos, é necessário que o governo chame imediatamente os aprovados no último concurso que fez, porque em todos esses hospitais em que discutimos a situação está comprovada a carência de pessoal, de médicos, enfermiros e em outros setores também. O estado precisa suprir imediatamente a carência de pessoal nos hospitais.
Então, não somente os 290 que foram chamados agora, mas todos os aprovados têm que ser chamados! E outro concurso tem que ser aberto imediatamente, porque são mais de mil outros que deverão ser chamados para atender à necessidade dos hospitais.
Além dessa questão dos recursos humanos, também queremos que o estado, assim que o Hospital Florianópolis estiver pronto para reabrir, provavelmente no final deste ano, como são as previsões colocadas pelo governo, faça com que sejam novamente trazidos de volta os servidores do Hospital Florianópolis que foram distribuídos nesse ínterim em outros hospitais.
Então, precisamos que esses servidores retornem para o Hospital Florianópolis, para poder assumir esse hospital na plenitude como um hospital geral 100% SUS e administrado diretamente pela saúde.
Para concluir, quero dizer que o outro pilar importante, dos quatro pilares, é o controle social, Conselhos Municipais de Saúde, Conselho Estadual de Saúde e conferências de saúde, que não são somente pró-forma. Essas instâncias estão em lei do SUS e têm que ser respeitadas pelos governantes, pelo governo do estado e pelo secretário estadual da Saúde.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)