69ª Sessão Ordinária - 20/06/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada Ana Paula Lima, no dia de ontem à noite realizamos um ato que foi aparentemente modesto, singelo, mas que se revestiu de uma importância muito grande para a saúde do povo brasileiro, para a saúde do povo de Santa Catarina e para a saúde de cada uma das nossas cidades, que foi o lançamento oficial do movimento por mais verbas para a saúde em Santa Catarina. É um movimento nacional, é uma frente nacional formada por mais de uma centena de entidades que capitaneiam esse movimento através de um projeto de lei de iniciativa popular, que visa reintroduzir no Congresso Nacional o debate sobre o financiamento da saúde.
Então, ontem aqui em Florianópolis, na sede da Associação Catarinense de Medicina, foi realizado esse encontro, com a presença do dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho, que é o presidente da Associação Médica Brasileira, que veio de Fortaleza, Ceará, especialmente para este ato aqui em Florianópolis.
Também estavam presentes o dr. Aguinel José Bastian Junior, presidente da Associação Catarinense de Medicina, com outras lideranças importantes do movimento médico brasileiro, representando também a Federação Nacional dos Médicos e o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina. Poderia destacar aqui a presença de importantes colegas médicos, como o dr. Nelson Grisard, o dr. Murilo Capella, o dr. Antônio Silveira Sbissa. Contamos com a presença do secretário estadual de Saúde, dr. Dalmo Claro de Oliveira e seu secretário adjunto Acélio Casagrande. Além da presença do meu querido companheiro, deputado Jailson Lima, representando o presidente da Casa, Gelson Merisio.
Contamos também com muitas presenças importantes do movimento sindical, do movimento popular, com a representação do Sinte, com a presença do Neodi Giachini, presidente da CUT, Santa Catarina, do meu companheiro Francisco Alano, presidente da Federação do Comércio de Santa Catarina e muitas outras lideranças.
Tivemos a presença do Ronald dos Santos, do Sindicato dos Farmacêuticos, e do Conselho Nacional de Saúde, o dr. João Cândido, que é o secretário de Assistência Social e que tem toda uma história de vida como médico, já foi secretário da Saúde, passando também pelo ministério da Saúde, no assessoramento, e que tem toda uma história de vida ligada à construção do Sistema Único de Saúde.
Com muitas presenças importantes foi feito esse lançamento, deputada Ana Paula Lima, na Associação Catarinense de Medicina, e eu fiquei feliz vendo que a Associação Catarinense de Medicina, a Associação Médica Brasileira, muitos colegas médicos estavam presentes abraçando essa causa, abraçando esse movimento que naturalmente se soma, no âmbito nacional, com a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, o Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.
Portanto, é um movimento vigoroso que se está deflagrando em todo o Brasil, que nasceu em fevereiro, e que durante todo este ano, no decorrer deste ano, vai colher estas assinaturas.
Por lei, somos obrigados a colher em torno de um 1,4 milhão de assinaturas, mas como disse o presidente da Associação Médica Brasileira, dr. Florentino, vamos querer passar de dois milhões, três milhões ou mais de assinaturas em todo o Brasil, para poder fortalecer esse grande abaixo-assinado que vai, digamos, legitimar o projeto de lei de iniciativa popular e dar entrada no Congresso Nacional ainda neste ano.
O projeto de lei de iniciativa popular estabelece que a união deve participar com 10% da sua receita bruta corrente na Saúde. Para que todos que estão nos acompanhando, inclusive através da TVAL, possam compreender melhor o que significa 10% da receita bruta corrente, poderíamos dizer que são, no mínimo, 10% dos impostos que o Brasil arrecada.
E se for traduzir isso em números, significa acrescentar ao atual orçamento da Saúde mais 30 bilhões por ano. Então, nós defendemos isso. Tenho participado de muitas reuniões com este propósito, até porque a nossa Casa, a Assembleia Legislativa, através da nossa comissão de Saúde, com o apoio de todos os deputados desta Casa, já está colhendo essas assinaturas há alguns meses, inclusive temos um posto aqui no hall de entrada desta Casa, um ponto permanente de coleta de assinaturas.
E essas assinaturas têm que ser qualificadas, contendo o nome e o endereço do cidadão e o número do título de eleitor, porque essa é uma exigência da lei federal que disciplina a possibilidade de projetos de lei de iniciativa popular. Assim como os cidadãos e o município podem apresentar projetos de lei de iniciativa popular na Câmara de Vereadores, desde que estejam subscritos no mínimo 1% do seu eleitorado. Assim, os cidadãos podem apresentar projetos de lei, na Assembleia Legislativa, desde que 1% do eleitorado de cada estado subscreva, e também no âmbito nacional com 1% do eleitorado brasileiro.
O que queremos é mais do que duplicar, triplicar as assinaturas do eleitorado brasileiro para que possamos dar entrada, de uma forma forte e vigorosa, robustecida, no Congresso Nacional, a esse projeto de lei para que a união venha a determinar a sua participação com 10% da sua receita bruta corrente em Saúde e compartilhar esses recursos com os municípios.
O SUS é o maior programa de saúde pública do mundo, nenhum outro país, nem a China tem um programa como este, da envergadura do nosso programa brasileiro SUS. Por isso esse sistema único, com todas as suas prerrogativas, com todos os seus princípios, para que ele possa atender a grande demanda do povo brasileiro precisa de mais e mais recursos.
Precisamos corrigir também os problemas de gestão. Logicamente que em nível de municípios, de estados e federal, muitos dos problemas da saúde são de gestão. Mas estamos vivendo um subfinanciamento da saúde, e isso precisa ser corrigido com mais recursos, seja para corrigir, amanhã ou depois, a tabela do SUS, seja inclusive para implantar com mais agilidade os programas do governo federal, como as redes de atenção de urgência e emergência, as redes de atenção na área psicossocial, as redes da chamada Rede Cegonha, ou as redes de atenção para as pessoas portadoras de deficiência e assim por diante.
Essa é uma inovação inteligente do ministro Alexandre Padilha que faz uma bela gestão frente à saúde pública brasileira, mas nós não abrimos mão do direito de exigir mais verbas da união para a saúde, por isso esse vigoroso movimento na saúde pública brasileira. E tenho certeza de que os movimentos social, sindical e político de Santa Catarina estarão sintonizados com os demais estados brasileiros para que possamos aqui fazer a nossa parte colhendo centenas de milhares de assinaturas também em nosso estado, podendo contribuir com esse importante movimento nacional.
É um movimento em defesa do SUS, em defesa da saúde pública brasileira e nesse sentido é que conclamo a todos que nos estão acompanhando aqui, como esta Casa já o está fazendo, deputado Antônio Aguiar, a adesão ao movimento nacional por mais verbas na saúde, com um grande abaixo-assinado para legitimar esse projeto de lei de iniciativa popular. E pedir a todos os telespectadores que nos acompanham pela TVAL que assinem este documento e também colham assinaturas para que, num curto espaço de tempo, possamos dar entrada no Congresso Nacional.
Depois virá uma segunda etapa porque assim que adentrar no Congresso Nacional, embora seja um projeto de lei de iniciativa popular, seguirá a tramitação como qualquer outro projeto de lei seja de origem governamental ou de origem parlamentar.
Mas tenho certeza de que...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)