91ª Sessão Ordinária - 09/08/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos acompanha pela TVAL, pela rádio ou presente aqui, quero registrar que nesta semana iria fazer uma cobrança ao secretário da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, com relação à SC-427, trecho entre Ituporanga e o trevo de Imbuia, que vai até Vidal Ramos, pela situação calamitosa em que se encontra essa rodovia.
Como falei, iria cobrar, mas como me comuniquei com os responsáveis por outros meios, fui informado de que já estão trabalhando nos remendos daquela rodovia, no sentido de que a situação fique menos grave, porque estava temeroso por demais transitar naquele trecho. Então, desde o começo desta semana já começaram a tapar buracos na SC-427, entre Ituporanga e o trecho de Imbuia.
Na verdade, existe uma obra que vai ligar a cidade de Vidal Ramos à SC-302, no trecho de Alfredo Wagner, passando quase no centro urbano da cidade de Imbuia, em virtude da instalação da Votorantim na cidade de Vidal Ramos, que já está operando, com centenas de caminhões transitando todos os dias, carregados com derivados de cimento, em direção ao porto de Imbituba principalmente. E a rodovia praticamente construída há 40 anos, que não teve nenhuma reforma importante todo esse tempo, agora recebendo carga de caminhões, com certeza começa a desmanchar inteira.
Peço aqui caminhos e solicito ao secretário Valdir Cobalchini que preste atenção que essa equipe que está tapando buracos na SC-427 não saia de lá, porque a cada chuva a situação se agrava novamente. Temos situação em que os carros precisam passar por fora da rodovia, sair da estrada, ir para o acostamento ou talvez até para a roça, para poder transitar naquele trecho da rodovia SC-407.
Então, aquela equipe que está lá precisa ficar de prontidão, de plantão, para retornar a cada chuva, a cada semana, enquanto a rodovia não for concluída e a estrada inteira não for reformada a partir do seu piso, do seu pavimento básico, porque essa é a necessidade: reformular e fazer de novo toda a pavimentação daquele trecho da rodovia, em virtude da carga de caminhões, que agora é diária. Caminhões imensos, pesados, com toneladas e toneladas de cimento, transitando naquela região, colocando em risco a vida da população que utiliza aquela rodovia para ir trabalhar ou mesmo a passeio ou para vir descer o vale de Itajaí em busca de alguns serviços mais especializados.
Então, quero saudar com alegria o fato de que já estão fazendo a recuperação, aquele remendo de tapa buraco, também necessário, mas que é um paliativo. E que esse trabalho permaneça é um pedido ao secretário Valdir Cobalchini.
Outro registro que quero fazer ainda esta semana é sobre a duplicação da BR-101, especialmente o trecho de Laguna ou, mais precisamente, a ponte.
Vão construir uma ponte de quase R$ 1 bilhão e mesmo assim poderia dizer que seria possível já terem feito a duplicação ao lado daquela que existe com possivelmente cerca de 10% do valor do dinheiro que irão gastar, dinheiro evidentemente público que será gasto para construí-la, com 3.500m, que vai ao céu e volta, que vai revolucionar o estado de Santa Catarina, se fizerem daquele jeito.
Isso apenas faz cristalizar e fortalecer a tese de que muitas vezes as grandes obras públicas obedecem mais ao anseio e à ganância das empreiteiras do que à necessidade efetiva da população.
Alegam que para o turismo é muito importante, para a lagoa do Imaruí também, mas com certeza o estrago que era para ser feito na lagoa já foi feito quando foi construída a BR-101 e aquele aterramento que deixou lá cento e poucos metros apenas de canal. E abrir agora, segundo especialistas, vai provocar outro impacto diferente. Já aterrar a mesma largura ao lado daquela, tão somente isso, e fazer outra ponte de cento e poucos metros não teria grande impacto ambiental. Mas não, eles vão construir uma ponte de 3.400 metros, que parece que vai ao paraíso e volta. O desenho na propaganda é uma coisa fantástica. Será gasto quase R$ 1 bilhão, fora os aditivos que possivelmente vão aparecer no caminho. Assim, numa avaliação leiga, diria que, se fosse feita uma duplicação ao lado da que já existe, possivelmente esse gasto ficaria em cerca de 10% do total que se vai gastar.
Portanto, faço apenas esse registro e também esse protesto em relação a esse absurdo.
O último assunto desta semana, que não poderia ficar para a próxima, é sobre a moção que aprovamos ontem nesta Casa, manifestando à Presidência República, à ministra chefe da Casa Civil e aos ministros do Planejamento e do Trabalho e Emprego apoio às reivindicações dos servidores públicos federais e em favor da abertura de negociação para resolver as questões salariais da categoria. São questões de carreira, de estrutura, de pessoal. E esse é um debate que precisa ser feito pela sociedade.
Outro dia um deputado falava e avaliava o surgimento de tantas greves de servidores públicos federais neste momento, atribuindo talvez a alguma intenção política de setores que se desgarraram dos partidos que compõem o governo federal. Mas com certeza não existe tanta greve e tanta força na greve das tantas categorias em greve por conta dos setores que se desgarraram dos partidos que compõem a base do governo federal.
Até acho que infelizmente e lamentavelmente esses setores não são tão expressivos do ponto de vista político como este parlamentar gostaria que fossem. Não são tão expressivos. As greves não são por razões políticas. Elas são porque temos um processo histórico de sucateamento do serviço público, que começou lá no governo Collor ou até na campanha para a Presidência em 1989, quando Collor veio com aquela cantilena de caça aos marajás. Então de lá para cá tem se construído uma satanização do serviço público e dos servidores públicos. E na prática e na verdade o estado existe e está constituído, é uno, pode se realizar e legitimar-se justamente pela quantidade e qualidade do serviço que presta à população.
O fato de existir esse conjunto enorme de greves neste momento, o que acho positivo, é justamente porque esses trabalhadores estão percebendo que a lógica do governo federal, que é seguida pelos governos estaduais, todos eles, é justamente avançar na perspectiva de precarização dos serviços públicos.
Existe, isto sim, e foi construído também politicamente, por interesses outros, ao longo da história do serviço público brasileiro. E a maioria são trabalhadores e trabalhadoras mal remunerados. As novas contratações dos últimos anos estão cada vez mais precarizadas.
Falar das universidades federais, por exemplo, os servidores e professores das estaduais públicas são responsáveis por mais de 90% da pesquisa realizada no Brasil. E aí querem que esses professores que são responsáveis por mais de 90% da pesquisa tenham a mesma quantidade de alunos em salas de aula, a mesma proporção professor/aluno, do que as universidades privadas que na verdade só fazem ensino.
Mais de 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas por professores e técnicos das universidades federais públicas e estaduais. E querem que eles tenham a mesma proporção de alunos por professores do que as universidades privadas que só fazem ensino. São escolões. Aliás, a qualidade de ensino da escola privada depende da pesquisa e da extensão feita na universidade pública. É um absurdo!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)