21ª Sessão Ordinária - 27/03/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, quero, hoje, ressaltar a importância do cooperativismo de crédito neste estado.
Eu tenho participado de várias assembleias e quero destacar um sistema de cooperativismo de crédito que surgiu há 12, 13 anos, que hoje é uma grande referência neste estado e no sul do Brasil. A agricultura familiar no Rio Grande do Sul e no Paraná organiza-se através do cooperativismo para ter acesso às políticas públicas, principalmente o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar -, mas também outras políticas como de habitação rural e tal.
Quero ressaltar a importância do Cresol e do cooperativismo de crédito, que atende em torno de 110 mil agricultores já nos dois estados do sul, que têm 65 cooperativas e mais 120 programas de criação nos municípios, através do PAC. São futuras cooperativas que atendem a 185 municípios nesses dois estados, à população e principalmente à agricultura familiar.
Quero destacar aqui o volume de recursos repassado pelo Cresol: do Pronaf Investimento são R$ 443 milhões e do Pronaf Custeio são R$ 375 milhões. Isso demonstra o potencial, o volume de recursos com que essas cooperativas trabalham para o agricultor familiar. E existe um circulante de recursos nessas cooperativas de R$ 1,3 bilhão, hoje.
Essa inovação, junto com o sindicalismo, foi um dos grandes fatores que contribuiu para a construção deste estado e também do sul do Brasil. Outros estados estão visitando Santa Catarina, a nossa região, para entender como a agricultura familiar organiza as suas cooperativas, as suas associações e acessar essa política pública tão importante que é o crédito agrícola.
A conquista do Pronaf em 1994 foi um grande embrião da luta do crédito diferenciado, e o cooperativismo de crédito cai em cheio na perspectiva de ser uma entidade articuladora, repassadora de recursos, porque conhece a vida dos agricultores familiares, e acima de tudo o agricultor conhece o funcionário, o dirigente. Então, há uma relação muito importante entre o agricultor e a direção da cooperativa. Essa é a grande inovação, uma novidade.
A agricultura familiar com certeza não é a mesma depois do Pronaf e da construção do cooperativismo de crédito neste estado. Quero reconhecer toda a forma de cooperativismo de crédito, que não atua apenas com a agricultura familiar, mas com o comércio, a indústria e outros setores.
Hoje, quero parabenizar a Cresol pelas massivas assembleias que tem realizado pelo estado afora, durante esse período em que o agricultor de fato vem-se sentindo parte do cooperativismo. Essa é uma nova forma de cooperar, em que o agricultor, através de processo democrático e participativo com a direção, cria uma grande confiança e participa ativamente das assembleias.
Mas por falar em agricultura familiar, sr. presidente, quero destacar um grande programa que a presidenta Dilma Rousseff lançou no último dia 20, terça-feira passada, que é o Pronacampo - Programa Nacional de Educação do Campo.
Quero aqui destacar que o lançamento desse programa aconteceu no Palácio do Planalto, ocasião em que o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, falou o seguinte:
(Passa a ler.)
"O Brasil é um grande produtor de alimentos, mas tem uma dívida com as populações camponesas. 'Nós temos, aproximadamente, 30 milhões de pessoas que vivem no campo, o Brasil é a segunda maior agricultura do mundo, produz 300 bilhões de dólares e exporta quase 95 bilhões de dólares, no entanto, não temos uma política específica de educação para a população que vive no campo brasileiro', disse Mercadante."
No Brasil existem 76 mil escolas rurais, com mais de 6,2 milhões de matrículas e 342 mil professores. O Pronacampo vai estabelecer um conjunto de ações articuladas que atenderá às escolas do campo e aos quilombolas em quatro eixos: gestão e práticas pedagógicas, formação de professores, educação de jovens e adultos e educação profissional e tecnológica.
Entre as ações previstas no programa estão o fortalecimento da escola do campo e quilombola, que já em 2013 receberá material pedagógico adequado às especificidades da vida do campo. Por meio do programa Mais Educação, dez mil escolas do campo passaram a oferecer educação integral.
Serão oferecidos cursos de licenciatura para formação de professores e cursos de aperfeiçoamento. Na área rural, 46,8% dos professores não têm licenciatura. Serão estabelecidos 200 polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), para auxiliar na formação desses professores.
O programa prevê a oferta de 180 mil vagas pelo Pronatec Campo (parte do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec), para a formação tecnológica de jovens e trabalhadores do campo, a construção de três mil novas escolas e investimentos em infraestrutura."
É isso que sempre reclamávamos, sr. presidente, ou seja, de que o meio rural precisa de uma estratégia de formação técnica e profissional para oferecer aos agricultores, como também a formação de educadores, professores, a fim de oferecer uma educação de qualidade aos nossos jovens e aos agricultores familiares.
O meio rural brasileiro será um espaço estratégico de condições de vida, mas isso precisa ser construído passo a passo. A produção de 70% ou mais dos alimentos que vão para a mesa do consumidor, do brasileiro, é produzida pela agricultura familiar. E para isso é necessária uma estratégia de educação para as casas familiares rurais, para as escolas rurais do nosso país.
Portanto, parabéns por mais essa iniciativa do governo federal, da presidente Dilma Rousseff, do ministro da Educação, Aloízio Mercadante, em investir mais de R$ 1,8 milhão na educação do meio rural.
Quero destacar também a importante participação dos governos estaduais, principalmente das prefeituras municipais, no Pronacampo. Há 76 mil escolas no Brasil. São muitas escolas; e por isso há muita gente que está estudando ainda no meio rural brasileiro. Então, esse programa é extraordinário.
Parabéns aos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)