42ª Sessão Ordinária - 26/04/2012
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sras. e srs. deputados, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, visitantes que nos dão a honra da presença no Parlamento catarinense.
Santa Catarina se arrastou por muitos anos com o problema dos municípios pequenos sofrendo com a diminuição de sua população, que migrava para as maiores cidades e formava favelas no seu entorno. Isso só mudou porque alguém teve a capacidade de ganhar uma eleição que muitos consideravam perdida e fazer uma reforma administrativa baseada na descentralização, criando as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, as SDRs.
Este homem é Luiz Henrique da Silveira e é importante que ninguém tenha a memória curta e lembre que depois da criação das secretarias regionais terminou o esvaziamento dos pequenos municípios, o inchaço dos maiores centros e o estado de Santa Catarina passou a crescer como um todo, apoiado em projetos como o Pró-Emprego e o Prodec, aprovados por esta Casa.
Santa Catarina hoje é um estado do qual todos nós temos orgulho e até os estados vizinhos têm orgulho. O nosso estado recebeu, no governo de Luiz Henrique, R$ 17 bilhões em investimentos feitos por empresas que aqui se instalaram, gerando emprego e renda. Essas empresas se instalaram em todas as regiões de Santa Catarina, por isso não houve mais aquele avalanche de pessoas que saíam dos pequenos municípios atrás de emprego.
Uma pesquisa nacional mostrou que Santa Catarina é o estado que menos gasta com a máquina pública, mas muitos parlamentares aqui disseram que as SDRs foram criadas somente para ser um cabide de empregos, que iriam arrebentar a máquina pública e que o estado iria quebrar. No entanto, ficou provado que o estado que menos gasta com a máquina pública é Santa Catarina, mesmo com todas as 36 SDRs, porque agora as pessoas não se deslocam mais para a capital para resolver seus problemas.
Então, não adianta nós pensarmos em enganar a população catarinense, que não admite que se desmanche o modelo da descentralização, tanto é verdade que elegeram o sucessor de Luiz Henrique, por ele apoiado, já no primeiro turno.
Portanto, Santa Catarina está no caminho certo e mexer nisso é tentar enganar a população, é tentar diminuir o estado, é incentivar a avalanche de pessoas para as cidades e nós não desejamos isso, com certeza.
A história de Santa Catarina está dividida em dois momentos: o anterior à descentralização e o que estamos vivendo agora, quando empresas se instalaram no estado gerando emprego em todas as regiões. Eu mesmo consegui levar para o sul do estado a CTA, que criou 1.500 empregos; a Phillips Morris, que gerou 1.000 empregos; a Alliance, que empregou 2.000 catarinenses; e a Tramonto, responsável por 2.000 empregos, estancando, inclusive, a migração de conterrâneos para os Estados Unidos. Tudo isso é fruto da descentralização feita por um cidadão que se chama Luiz Henrique da Silveira, hoje senador da República.
Tenho seis mandatos neste Parlamento e pude vivenciar a época em que os prefeitos vinham para cá com o pires na mão. Hoje, com a descentralização, eles resolvem seus problemas na sua região.
O estado cresceu, é um estado de qualidade. Por isso, sinto orgulho de ter participado de todos os momentos da descentralização, da criação das SDRs, de ver o estado crescendo e o povo sorrindo.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Ouço o deputado Elizeu Mattos, líder do governo nesta Casa, que participou do governo anterior e sabe da importância da descentralização para a geração de emprego e renda através das empresas que se instalaram em nosso estado.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado Manoel Mota, posso falar de cadeira porque fui secretário de Desenvolvimento Regional quando foram implantadas as SDRs. Na época era muito difícil explicar e convencer as pessoas sobre o acerto que era a descentralização.
Nós, no primeiro mandato do governador Luiz Henrique, trabalhamos no convencimento para que aquilo se transformasse em algo culturalmente aceito e que os prefeitos e vereadores participassem e acreditassem. Houve o fortalecimento das secretarias Regionais, elas ganharam musculatura e as coisas começaram a acontecer. Os deputados Aldo Schneider, Valdir Cobalchini e Celso Maldaner sabem disso porque foram secretários de Desenvolvimento Regional.
Lembro-me que quando visitava a Assembleia Legislativa, num passado não muito distante, antes de 2003, esta Casa era lotada de prefeitos, era uma verdadeira romaria de prefeitos. Hoje encontramos poucos prefeitos porque as questões são resolvidas através das SDRs. Hoje encontramos prefeitos em Brasília, pois para lá, sim, é que há uma romaria semanal! Aqui isso não existe mais.
Se quisermos mudar o modelo teremos que assumir, mas esse é um modelo vencedor e as urnas confirmaram. Não foi deputado, foram as urnas, porque ganhamos três eleições consecutivas em cima da descentralização.
No entanto, existem pessoas que tentam plantar a ideia de que as secretarias de Desenvolvimento Regional dão um prejuízo de R$ 300 milhões por ano, o que é uma grande mentira! Isso não existe! Pelo contrário! Elas representam uma economia para o estado, não causam prejuízo algum. Não sei quem foi o iluminado que plantou isso e está tentando espalhar estado afora.
Repito: se quiserem mudar o modelo, terão que assumir e dizer que o modelo que querem não é esse, é outro! Mas não podemos, para acabar com esse modelo, dizer que ele não dá certo e que está gerando um prejuízo de R$ 300 milhões/ano ao estado. Isso não é verdade! Esse é um modelo vencedor, um modelo diferente, um modelo moderno, um modelo bom para Santa Catarina.
Ontem ouvi pronunciamentos de colegas nossos que discordam desse modelo, mas eu o vivenciei e sei o que os prefeitos pensam sobre as secretarias de Desenvolvimento Regional. Agora, se retirarmos a sua musculatura e centralizarmos tudo na capital, logicamente que haverá um revés e as pessoas dirão que elas não precisam existir.
Portanto, temos que fortalecer a descentralização, fortalecer as secretarias de Desenvolvimento Regional!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento!
O Sr. Deputado Aldo Schneider - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Com prazer, ouço o meu líder, que também foi secretário Regional e sabe da importância desse modelo.
O Sr. Deputado Aldo Schneider - Farei uma analogia para refletir com a sociedade catarinense. Qual é hoje a grande dificuldade que o Brasil tem, como federação, para atender aos municípios e à população brasileira? É exatamente a concentração de renda. Porque hoje, de cada R$ 1,00 de imposto pago, 65% ficam concentrados em Brasília, 23% vão para os estados e somente 12% para os municípios.
O que Luiz Henrique e Eduardo Pinho Moreira propuseram em 2002 para a sociedade catarinense? Que o Orçamento Geral de Santa Catarina fosse dividido de uma forma próxima da realidade e os recursos definidos através das regiões de Santa Catarina.
Logicamente que o modelo pode ter suas dificuldades. Mas temos que deixar registrado nos anais desta Casa e para a sociedade catarinense que o nosso estado foi vanguardista no aspecto da desconcentração do poder, fazendo com que a sociedade catarinense participasse das decisões sobre o investimento do dinheiro público. Porque o dinheiro público não é do governador, do vice-governador ou dos secretários, mas, sim, da população. Nós temos a missão de gerenciar esse dinheiro. E Luiz Henrique, através do modelo da descentralização, compartilhou essa decisão, num primeiro momento, com 31 gabinetes espalhados por toda Santa Catarina.
Então, quero dizer, até porque acho importante essa discussão, que saímos na frente mais uma vez, como aconteceu com o Código Ambiental do estado, no sentido de mostrar para o Brasil que há maneira de fazer gestão pública diferenciada. E o PMDB mostrou isso para Santa Catarina em 2002, em 2006 e em 2010.
Logicamente temos que fazer alguns ajustes, até porque existia uma cultura arraigada de que tudo acontecia em um único gabinete, o do governador. A partir de 2003 isso mudou, pois passamos a discutir o desenvolvimento econômico, social, ambiental e também político de Santa Catarina nas 36 SDRs espalhadas pelo estado.
Então, como deputado estadual, como representante da sociedade, tenho que reconhecer que Santa Catarina propôs uma discussão nacional de que os recursos públicos poderiam ser distribuídos de forma regional. Foi exatamente isso que, através do governador Luiz Henrique da Silveira, do vice-governador Eduardo Pinho Moreira e depois do vice-governador Leonel Pavan, conseguimos implantar em 2003 e que é um modelo vencedor.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de v.exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Gostaria de pedir ao PSDB que me cedesse três minutos, como o PMDB cedeu ontem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno Caramori) - Deputado Manoel Mota, o próximo horário não é do PSDB, é do PT.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sim, sr. presidente, mas v.exa. não poderia ceder-me mais três minutos?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Reno Caramori) - Deputado Manoel Mota, v.exa. tem que falar com o líder do PT.
O PSDB já foi chamado, não havia oradores presentes e agora estamos obedecendo ao nosso Regimento Interno. Se tivesse havido uma solicitação anterior, eu aceitaria, porque gosto de exercer a democracia plenamente. Não havia oradores do PSDB, assim como não havia do PDT também. Portanto, o PMDB usou seus 16 minutos e o próximo espaço é do PT. Se o Partido dos Trabalhadores concordar, posso conceder e descontar esse tempo do PT.
(O líder do PT aquiesce.)
Então, v.exa. tem mais três minutos, sr. deputado.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço à liderança do PT e a v.exa., sr. presidente.
Quando Luiz Henrique iniciou sua campanha eleitoral não enganou a população catarinense. Ele falou sobre a descentralização e o povo aprovou o seu projeto. Tanto é verdade que antes de Luiz Henrique nunca um partido havia ganhado três eleições consecutivas. E Luiz Henrique, além de ganhar a eleição, reelegeu-se em cima de um projeto importante e fundamental para Santa Catarina, que é a descentralização.
Hoje, se fizermos uma pesquisa sobre a possibilidade de fechar algumas SDRs, duvido que qualquer região concorde com isso, porque o povo está feliz, porque o povo está satisfeito, porque o povo disse nas urnas na última eleição que o modelo de Luiz Henrique é vitorioso.
Santa Catarina recebeu, durante o governo de Luiz Henrique, R$ 17 bilhões de investimentos de empresas que aqui se instalaram e continuam instalando-se, como a Cimolai, que vai faturar R$ 1 bilhão, e como as montadoras de automóveis.
O governador Raimundo Colombo e o vice-governador Eduardo Pinho Moreira estão no caminho certo. A descentralização de Santa Catarina vai servir de modelo para o Brasil. O Brasil tem que adotar o mesmo modelo para alcançar os mesmos objetivos. E com a ideia do PMDB, esse gigante importante para o país e para o estado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)