22ª Sessão Ordinária - 30/03/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sra. deputada Luciane Carminatti, deputado Reno Caramori, se v.exa. pudesse colocar alguns projetos em votação, neste momento, teríamos, pela vez primeira, a oportunidade de aprová-los dado o quórum neste plenário.
Quero também fazer o registro da importância da votação que fizemos há alguns minutos neste plenário, que foi a derrubada do veto ao projeto de autoria do deputado Kennedy Nunes, que estabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalista para atuação no âmbito do serviço público do estado de Santa Catarina. É preciso registrar isso que não é geral, não é total, é no âmbito do serviço público.
Da remessa de vetos no começo da atual legislatura, creio que será o único derrubado, pelo menos até agora foi. Vimos outros vetos a projetos importantes ganharem algum fôlego, mas é muito rara a derrubada de um veto. Mas hoje aconteceu quase que por unanimidade dos presentes, ou seja, dos 25, apenas um votou pela manutenção do veto.
Em Santa Catarina o próprio Sindicato dos Jornalistas pactuou compromisso com a qualidade e com a responsabilidade no ofício de jornalista no âmbito do serviço público do estado, registrando mais uma vez isso. Para colocar em português mais claro, o estado não pode contratar para exercer a função na área de comunicação quem não seja profissional de jornalismo, quem não tenha o título, o diploma de jornalista. Isso é muito importante, é o estado definindo um rumo, um paradigma, uma política, uma direção para o conjunto da sociedade.
Recebi hoje, deputado Reno Caramori e deputada Luciane Carminatti, uma nota das mãos de um assessor que fala de segurança pública no Rio de Janeiro com o seguinte título: "Fardas de policiais do Rio poderão ter publicidade". Na hora até pensei que talvez aquela atitude do soldado de Joinville, há uns quinze dias, estivesse virando moda nacional, a farda vira peça de publicidade, ou seja, tira a farda e ganha notoriedade, vamos dizer dessa forma.
Mas não é isso, há um projeto na Assembleia do Rio de Janeiro, de autoria do deputado Wagner Montes, do PDT, que institui a possibilidade de as empresas privadas colocarem uma placa, uma tarjeta, um mini outdoor, na paleta do policial, desculpa dizer dessa forma, na farda do policial em serviço.
Ora, srs. deputados, isso é o fim da picada! É uma pirotecnia, é falta de bom senso, é falta de tudo! É buscar notícia por meio de um projeto que não sei quem considera importante. E se essa foi eventualmente a reivindicação de algum policial do Rio de Janeiro, não vou nem dizer de uma entidade representativa, porque creio que nenhuma dessas entidades pensaria uma coisa assim, ao deputado Wagner Montes, só mostra o caos que está a Polícia daquele estado.
Srs. deputados, propor que o policial aceite que uma empresa privada coloque uma propaganda na sua farda?! Evidentemente essa proposta é para agradar o policial, para que ele ganhe uma gratificação de meio salário mínimo colocando uma propaganda nas costas. Quem pagaria para por uma propaganda nas costas de um policial e que policial aceitaria? Essa é a pergunta que faço!
Esse é um péssimo exemplo de atuação parlamentar. Um projeto dessa natureza merece ser contestado. No estado de Santa Catarina há um tempo já se propôs "legalizar o bico", ou seja, privatizar a hora de folga do policial para que ele trabalhasse para outra empresa. E mais, o estado pretendia cobrar uma taxa pelo agenciamento do serviço, que deveria ser na hora de folga.Felizmente houve a contestação de diversas instituições e autoridades e não se falou mais no assunto. Felizmente! Trata-se de vender a Polícia, o que seria uma coisa absurda. Ou seja, não se investe o volume de recursos necessários na Segurança Pública, assim como nos demais serviços públicos essenciais e aí aparecem essas loucuras, essas tentativas para dizer que se está fazendo alguma coisa para mudar.
Isso não é mudança! Isso não merece prosperar! Não merecer ser debatido! Esse tipo de ideia merece apenas ser contestada, porque daqui a pouco pode aparecer em Santa Catarina: ponha uma placa da coca-cola nas costas e ganhe R$ 200,00 a mais, já que o estado não lhe paga um salário adequado. Imaginem uma coisa dessas!
Temos ouvido muito, e esta semana foi um assunto bastante debatido, sobre os atrasos na duplicação da BR-101, a suspensão do projeto de construção do contorno da BR-101 na região da Grande Florianópolis, as obras não realizadas pela Autopista Litoral Sul, que cobra bastante pedágio, mas não faz a parte dela, os atrasos em geral nas obras, a mobilidade urbana nesta cidade e em todas as grandes cidades do estado.
Se continuar em Florianópolis esse ritmo de construções, de ampliações e o crescimento na quantidade de veículos, daqui a dez anos não vamos mais poder trafegar na cidade, ninguém vai mais transportar mercadorias de caminhão. Vamos ter que voltar a usar a mula com cargueiro de cipó e de taquara. Vamos ter que voltar para essa realidade se continuarmos com essa mesma lógica, que é a lógica subjugada ao monopólio do automóvel, da indústria de autopeças, da indústria automobilística, da produção de caminhões e de pedágios. Há uma briga entre os monopólios, neste momento.
Precisamos pensar em termos estratégicos, no transporte de carga por ferrovia. E não se trata de ser contra os caminhoneiros, quem fala isso está sendo demagogo e oportunista. Não é isso! Nunca vai acabar o transporte rodoviário, evidentemente. Mas se não pensarmos em transporte de carga por ferrovia, em empresa pública de transporte coletivo, daqui a dez anos estaremos fadados a não sair do lugar, a ficar travados ou então a continuar destruindo o mundo, a natureza, o meio ambiente, dificultando cada vez mais a possibilidade, inclusive, de respirar na face da Terra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)