73ª Sessão Ordinária - 17/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, fico feliz, sr. presidente, de ser o primeiro a falar sobre essa questão do Deputadômetro ainda com a presença de muitos deputados em plenário, muito embora tenha vários assuntos sobre os quais gostaria de me pronunciar.
Em primeiro lugar, quero dizer que aqui não há nenhum deputado malandro, nenhum! Somos 40 deputados, representando seis milhões de catarinenses e mais de quatro milhões de eleitores, e nenhum de nós é malandro, mesmo porque um malandro não chegaria a esta Casa portando um mandato parlamentar. E não chegaria nem a primeira vez, quanto mais a segunda, a terceira e assim por diante!
Sou um dos deputados mais presentes às sessões plenárias e nesta tribuna? Sou, mas porque é o que sobra para um deputado de oposição bastante isolado fazer. Os deputados da base do governo estadual, no tempo em que não estão nesta Casa, estão articulando com os secretários regionais, com os prefeitos, com o Centro Administrativo questões de interesse das suas bases sociais.
Gostaria de ter a mesma oportunidade que eles têm de articular, trocaria qualquer posição nesse ranking por conseguir aprovar alguns dos meus projetos mais importantes, o que dependeria de uma relação diferente com o governo, mas gastaria mais tempo noutros trabalhos, noutras articulações.
Participar de cinco comissões não é necessariamente uma coisa que eu escolhi, mas como tive a oportunidade, esforço-me para conseguir desempenhar a tarefa a contento. Da comissão de Finanças e Tributação, por exemplo, faço parte por falta de outro deputado do nosso bloquinho, do bloco dos singulares, que se tenha prontificado a participar. Mas essa mesma condição não está colocada para as grandes bancadas, porque com seis, oito ou dez membros, os deputados disputam as vagas existentes nas comissões técnicas. Assim, deputado de um partido grande não poderá nunca fazer parte de cinco comissões.
Com relação à questão de apresentar projetos e emendas nas comissões, é também uma condição do deputado singular, é necessidade sua! Porque ele não tem colegas de partido, ele é o único na Casa para se pronunciar. Além disso, os deputados que fazem parte da Mesa Diretora não podem participar de nenhuma comissão técnica.
Então, sr. presidente, os critérios são objetivos, mas há outros elementos, outras variáveis que precisariam ser consideradas e somadas numa pontuação para se chegar a um ranqueamento razoável.
Quero repetir, tenho plena certeza, deputado Kennedy Nunes, de que não há nenhum deputado malandro nesta Assembleia Legislativa. Nenhum! E talvez, para nós, que somos minoria, deputada Luciane Carminatti, seria bom que os parlamentares governistas fossem malandros, porque ganharíamos uma votação de vez em quando. Mas a questão é que eles, quando há votação importante, comparecem, assim como estão debatendo na base da sociedade as suas posições.
A questão central - e aí a pesquisa da Facisc não pode mensurar - não é essa, a questão central é o programa, é a concepção que cada deputado tem, porque todos estão trabalhando muito mais do que a média de um trabalhador normal. O deputado trabalha mais de 40 horas semanais. Muito mais! Possivelmente todos os deputados passem de 100 horas semanais trabalhando! Então, esse não é o problema, o problema é o programa. O que cada deputado defende? E aí não dá para mensurar o programa que cada um defende, de que lado da sociedade está colocado, que setor da sociedade representa, que classe social defende. Isso a proposta da Facisc não pode medir e nem é sua intenção.
Somente quero deixar muito claro que entre os meus 39 colegas deputados desta Casa não há nenhum malandro. Não sei se felizmente ou infelizmente, porque no dia de votação importante estão todos aqui para votar naquilo que consideram adequado ou na posição do governo.
Quero aproveitar estes minutos que me restam para falar da polêmica que envolve a Segurança Pública no estado de Santa Catarina, ou seja, o conflito entre a Polícia Civil e a Polícia Militar e, mais especificamente, a questão de Jaraguá do Sul.
Inclusive, srs. deputados, a questão do Deputadômetro da Facisc também me traz ao debate, porque ninguém quer ser observado. Não obstante tudo que considerei quanto à legitimidade, acho que todos na sociedade têm o direito de saber o que o deputado está fazendo, assim como têm o direito de saber o que o desembargador, o juiz, os secretários, o governador e os empresários estão fazendo. Todos na sociedade têm o direito de saber o que está sendo feito pela iniciativa privada. Então, todos que queiram saber sobre os deputados têm esse direito, assim como também podem saber sobre o conjunto das instituições sociais.
O debate sobre a Segurança Pública nos remete a isso porque existe o sentimento de que estamos sendo espionados. No entanto, em Jaraguá do Sul, e não somente ali, houve a determinação do comando regional de instalar câmeras e equipamentos de áudio e de escuta dentro de algumas viaturas, na de todas. A câmera está voltada para dentro da viatura, deputado Aldo Schneider, mas o normal seria instalar a câmera voltada para fora da viatura, justamente para acompanhar a forma de abordagem do policial quando vai trabalha na rua, o que serviria de proteção contra possíveis abusos de abordagem, mas também de proteção ao policial.
Digamos que o policial tenha sido agredido e fez uso da força necessária diante da agressão. Isso, sim, mereceria aplauso. Agora, colocar a câmera virada para dentro da viatura, instalar um equipamento de escuta dentro da viatura, de forma que, nas 12 ou 24 horas de serviço, qualquer assunto que o policial converse com o seu colega, com quem trabalha há dez anos, tenha alguém escutando é algo bom?! Estar-se-ia escutando tudo o que se pronuncia dentro dessa viatura, todo o som que ocorra dentro dela e captando toda a imagem, todo o movimento dos dois policiais durante um turno, uma jornada de trabalho. Isso é um absurdo! E isso estava sendo feito em Jaraguá do Sul.
Pois bem, essa bomba estourou de ontem para hoje no estado por causa da gravação das palavras de um oficial, de um comandante de batalhão, que foi afastado em função desse pronunciamento indevido. O feitiço virou contra o feiticeiro.
Agora, imaginem se colocassem uma câmera e um equipamento de escuta dentro das salas de todos os gestores públicos do estado ou dentro dos seus veículos de transporte, seja do governador, seja dos secretários de estado, seja dos deputados, seja dos comandantes. Se já estamos bastante incomodados com o Deputadômetro, imaginem uma coisa dessas! Imaginem se em nossos gabinetes houvesse uma câmera filmando e um gravador gravando tudo o que disséssemos e que alguém estivesse ouvindo noutro lugar? Pois é isso que se está discutindo na Polícia Militar, lamentavelmente. E esse debate precisa continuar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)