59ª Sessão Ordinária - 30/06/2011
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. presidente, sra. deputada, srs. deputados, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, hoje foram feitos alguns registros importantes desta tribuna sobre os bombeiros voluntários, comunitários e militares de Santa Catarina, que prestam relevantes serviços ao nosso estado. É uma categoria marcante pelo trabalho que faz, porque dentro da possibilidade que têm servem de Samu, de ambulância.
Nos próximos dias comemorar-se-á o dia da categoria. Eles fazem um trabalho extraordinário e por isso têm que comemorar a sua data. E queremos parabenizá-los pelo relevante serviço prestado a Santa Catarina.
Agora, quero falar um pouquinho sobre Segurança Pública. Acho que na história de Santa Catarina nunca houve tanto investimento nesta área como no governo de Luiz Henrique da Silveira, considerando-se os presídios que foram construídos no estado. Acho que em nenhum momento na história deste estado houve tanto investimento, tanta ação no sentido de amenizar os problemas desse setor, de trazer confiança e de fazer um trabalho decente e responsável em defesa da sociedade. Esse era o grande compromisso.
Em Araranguá, discutimos muito sobre isso, pois não queríamos um presídio no município. Discutiu-se o fato de ir para Criciúma, para Araranguá. É muito fácil dizer que vamos construir um presídio. Mas na hora em que vai ser construído, o município não quer, o outro também não, e o governo fica esperando até poder achar uma saída. Mas foi construído um presídio grande com toda a segurança, e não houve um problema até agora para a sociedade da região. Então, não podemos fazer um bicho de sete cabeças quanto à questão de um presídio, porque há problema de segurança em toda a sociedade. Inclusive, já está tudo encaminhado para construir o novo presídio e tirar a penitenciária de dentro da cidade, porque não há mais como comportar essa situação na nossa capital.
O governo Raimundo Colombo criou a secretaria da Justiça e Cidadania para poder executar um trabalho mais eficaz nessa área. E quem assumiu foi a nossa companheira de Parlamento, deputada Ada De Luca, advogada, pessoa com bastante experiência, que viveu ao lado de um homem com muita experiência, o Walmor De Luca, que foi deputado federal por vários mandatos, prestando ao estado grandes serviços. Ele assumiu a Telesc e fez um trabalho extraordinário. Por onde ele passou ficaram suas marcas. Quer queiram ou não, na Casan ele também fez um bom trabalho. Todo mundo falava que a Casan estava falida, mas durante o seu mandato tocou a instituição com muita eficácia e tomou as medidas necessárias e corretas. E agora a sua esposa, que tem preparo, assume a pasta da Justiça e Cidadania.
Infelizmente, aconteceu esse episódio dos presos, que não será o primeiro nem o último, porque todo ano temos conhecimento de episódios assim, pois ainda não existe uma estrutura sólida que possa dar garantia. Ela assumiu praticamente ontem, mas está sendo a responsável direta pela situação que vem acontecendo ou que aconteceu nesses dias. Mas essa estrutura está sendo montada e leva tempo para que seja revista. Precisa haver um trabalho muito grande.
Tenho certeza de que ela está se preparando nessa direção. É uma companheira gloriosa da bancada do PMDB. E sabemos que ela é capaz e poderá dar a volta em tudo isso. Agora, não pode ser cobrada de uma forma assim fulminante, de repente, sem ter tido condições de poder executar um trabalho.
Então, acho que é preciso repensar essa questão. Acho que não houve tempo, meu caro líder do governo, para ela planejar o que vai fazer em todo o estado de Santa Catarina, porque há muitos problemas. É uma correria. Precisa haver dedicação 24 horas por dia. É preciso planejar o que se fazer, o que se realizar.
Por isso, a bancada oferece solidariedade, porque a conhecemos e sabemos do que ela é capaz. Sabemos que pode, sim, reverter esse processo e fazer um grande trabalho.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não, sr. líder do governo, v.exa. vem contribuir com o meu pensamento e fortalecê-lo.
O Sr. Deputado Elizeu Mattos - Deputado, quando da reforma administrativa enviada pelo governador Raimundo Colombo, desmembrou-se a questão dos presídios e de Polícia, porque houve essa ação. Assim veio a reforma administrativa que foi aprovada, e foi aplaudida essa questão de dar uma atenção melhor ao sistema prisional.
A reforma administrativa foi aprovada faz 60 dias. Essa estrutura estava junto à secretaria da Segurança Pública há mais de oito anos. Tudo se estruturava lá. Essa estrutura foi desmembrada para montar uma nova estrutura. Em dois meses você começa a fazer o estudo e a analisar todo o sistema prisional. Trata-se de um problema nacional e não somente local, de Santa Catarina. Mas houve uma atenção especial e um comprometimento do governo com essa questão do sistema prisional. Inclusive, acompanhamos a notícia em nível nacional de que se está criando uma lei em Brasília para que aqueles presos que não foram julgados usem tornozeleiras e fiquem em prisão domiciliar, porque não existem vagas nos presídios do país.
Diante de tudo isso, acho que devemos dar um tempo ao sistema que foi adotado e votado por esta Casa na reforma administrativa para que as pessoas consigam dentro de um planejamento fazer um encaminhamento. E a deputada Ada De Luca, quando deixou este Parlamento, foi corajosa, porque era muito cômodo permanecer nesta Casa e não assumir justamente essa questão do sistema prisional, que é uma bomba. Todos falavam para a deputada aceitar o desafio, e ela disse que através de um planejamento, com uma boa equipe, poderia ter sucesso nessa questão prisional.
Por isso, cumprimento v.exa. pelo belo pronunciamento, porque devemos ter cautela no julgamento das pessoas.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Quero agradecer as suas palavras e incorporá-las ao meu pronunciamento. Na mesma linha digo que faz seis meses que o governador Raimundo Colombo assumiu e queremos cobrar dele a resolução de todos os problemas de Santa Catarina.
Precisamos fazer uma reflexão profunda, porque não dá para se resolver em seis meses tudo o que Santa Catarina precisa, por mais que se trabalhe. É preciso dar apoio ao governo e também solidariedade.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)