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Pronunciamento

Dep. Desconhecido

111ª Sessão Ordinária - 06/12/2011

A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, aproveito este momento para, primeiro, mencionar que, ontem, estive em Chapecó, juntamente com a deputada Luciane Carminatti, o deputado Dirceu Dresch, José Fritsch, Elói Pietá, secretário nacional do Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, e vários prefeitos da região - do meu partido, o PCdoB, estavam: César Valduga, Paulinho da Silva, Erivelton Santana e outros camaradas -, para prestar essa última homenagem a Marcelino Chiarello.

Quero dizer que fiquei, deputado Dirceu Dresch, muitíssimo emocionada com o carinho da população e com a forma muito própria do povo de Chapecó de tratar essas questões. Ouvi em alguns noticiários dizerem que foi um grande ato político. Eu não vi um grande ato político; eu vi um grande ato de amor da cidade por um herói seu.

Eu acompanhei parte da caminhada, porque o meu camarada César Valduga está-se recuperando de uma cirurgia na perna. E nessa caminhada fui falando com as pessoas e percebendo que elas estão muito consternadas e emocionadas com o que aconteceu lá. De fato, não é um assunto de Chapecó, não é um assunto do Sinte, não é um assunto apenas do Partido dos Trabalhadores, embora o povo de Chapecó, o PT e o Sinte certamente, assim como a família, devem sentir com mais crueza o que aconteceu. Mas é um assunto que precisa envolver toda a sociedade, e tenho dito sempre para torcemos para que o que parece ter acontecido não tenha acontecido da forma que parece, porque de fato desejamos garantir o princípio da democracia, o princípio da convivência harmoniosa.

Dizia, hoje, ao me referir sobre um tema da cidade de Florianópolis, que político não pode ter inimigos, mas apenas adversários. E a política recente do Brasil mostrou que esses adversários ora são e ora não são adversários, e é preciso sempre agir com muita cautela.

Portanto, o que melhor pode acontecer, hoje, para Chapecó, para toda Santa Catarina e para todo esse episódio envolvendo Marcelino Chiarello é uma resolução célere, uma investigação profunda do que aconteceu e que finalmente se possa ter o nome e o CPF de quem praticou aquela barbaridade.

É claro que se associa com muita facilidade a um crime político, pelas circunstâncias do crime, uma vez que foi um brutal assassinato que se tentou passar por suicídio. Marcelino era conhecido pela contundência das suas posições, mas seria também leviano fazer acusações sem provas.

Portanto, para o bem de todos e de todas, é preciso que a polícia aja o mais rápido possível para, em breve, identificar o criminoso e puni-lo na forma da lei.

Ontem, vi, se me permite um tom pessoal, deputada Luciane Carminatti, a sua emoção na convivência com Marcelino e fiquei muito tocada. À noite participei de um debate e percebi a angústia da vereadora Angela Domingues, que agora terá a tarefa de carregar essa imensa responsabilidade de dar continuidade à ação de Marcelino Chiarello.

Desejo que o Elizeu Maggioni, vereador que foi empossado no lugar do vereador Marcelino Chiarello, possa ter um grande mandato também. E, se me permitam opinar sobre um assunto que não me cabe, considero corretíssima a postura do Partido dos Trabalhadores, mesmo em meio a essa tragédia, em ocupar aquela vaga porque ela pertence ao PT, e o povo precisa dessa representação da Câmara de Vereadores de Chapecó. Tenho certeza de que o vereador Elizeu dará conta dessa tarefa imensa com a mesma dignidade que o vereador Marcelino.

E repito que, e essa foi a tônica, inclusive, da reunião do PcdoB do último final de semana, esse não é o problema de uma região ou de um partido, mas é uma questão que merece o atento cuidado de todos que zelamos pela democracia, que zelamos pela plena vivência dos direitos de cidadania.

Mas aproveito também os últimos minutos que me restam para dizer que hoje às 17h a bancada feminina se reunirá com o relator do Orçamento, deputado Gilmar Knaesel, para discutir alguns pontos que as mulheres historicamente têm debatido.

Gostaria de dizer, ainda, que encampamos, a deputada Professora Odete de Jesus, a deputada Luciane Carminatti, a deputada Dirce Heiderscheidt, a deputada Ana Paula Lima e esta deputada, algumas prioridades que o setor de Assistência Social nos trouxe, discutiu aqui conosco, e que a bancada feminina julgou, de fato, necessárias.

As mulheres estão pedindo mais delegacias, mais centros de referências, e temos uma pauta sobre esse assunto que foi construída coletivamente entre os mandatos femininos da Assembleia Legislativa, agora com o reforço também da deputada Professora Odete de Jesus.

É claro que os temas afetos às mulheres não são afetos apenas às mulheres. Historicamente, as mulheres tiveram essa tarefa, dentro da nossa cultura, de estarem mais próximas às questões ligadas ao ambiente privado, ao ambiente doméstico, e são as mulheres que sentem com maior crueza a ausência de políticas públicas dando conta desses setores mais empobrecidos da nossa sociedade e dos setores mais fragilizados de cidadania da nossa sociedade.

Portanto, quando pedimos uma atenção especial, por exemplo, para creches integrais, não estamos dizendo que esse é um problema nosso, mas um problema da sociedade, que é visto com mais rigor, com mais carinho e cotidianamente pelas mulheres.

Por fim, quero mencionar que também um dos nossos temas é a implementação da Lei Maria da Penha, que em Santa Catarina tem a imensa dificuldade de não contar com a Defensoria Pública. E é preciso sempre dizer que a Defensoria Dativa sempre fez um grande trabalho. Claro que fez. Mas também é preciso reconhecer que, e mais do em qualquer ramo, especificamente no Direito, a forma como a Defensoria Pública se expressa em Santa Catarina é absolutamente inconstitucional. Tanto é que vemos na Lei Maria da Penha seis artigos diferentes prevendo a Defensoria Pública como instrumento de prevenção à violência contra as mulheres.

Queremos punir o agente de violência contra as mulheres? Claro. Mas nos interessa muito mais prevenir a violência. Por isso, as ferramentas relativas à delegacia de mulheres e principalmente à Defensoria Pública são ferramentas imprescindíveis à defesa das mulheres.

Tenho ressaltado sempre que a discussão que afeta as mulheres, que a violência contra as mulheres precisa ser vivida, trabalhada e discutida com toda sociedade. Estou absolutamente convencida de que a violência contra as mulheres é a violência mãe de todas as outras violências. Uma criança que vive no ambiente violento, num ambiente onde a violência é banalizada, onde ela vê todos os dias a sua mãe sendo vítima de violência, certamente, em grande média, em grande chance, será uma criança também que tende a traduzir esse ambiente de violência por sua vida afora. Não por coincidência, os agressores costumam ser crianças que vivenciaram uma forma de violência também na sua infância.

E, por último, gostaria de dizer que vi com alegria, ontem, esta Assembleia Legislativa fazer uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal. E ficou estabelecido, pelo menos, naquela audiência, que temos que implantar o Estatuto da Criança e do Adolescente de forma integral. O Estatuto foi feito dentro de um contexto inteiro e somente uma parte foi aplicada. E é claro que aí não teria como dar conta.

Segundo a experiência do padre Vilson Groh, desenvolvida no Maciço do Morro da Cruz, é possível combater a violência gerando oportunidades, e não queremos encarcerar as nossas crianças; queremos tratar a violência gerando oportunidades: oportunidade de emprego, de renda, de educação, de viver, de ser cidadão e fraterno.

Muito obrigada!

(SEM REVISÃO DA ORADORA)