25ª Sessão Extraordinária - 24/08/2011
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital ou que está aqui presente nesta tarde, quero falar um pouco dessa questão da radiodifusão, do evento da Abraço e parabenizar todas as pessoas que aqui estiveram. Elas já saíram, mesmo assim, para o conjunto da sociedade catarinense, esse assunto é de relevante importância, pois é desejável que exista uma rádio comunitária em cada bairro. Essa seria a forma de, efetivamente, democratizar a comunicação.
No entanto, isso tem sido uma luta pesada no Brasil desde a Constituição de 1988, que não é cumprida nesse tocante e que não foi regulamentada da forma ideal. Como falei anteriormente, também participei de várias iniciativas de organização de rádios comunitárias, assim como essa manifestação que tivemos aqui com a presença desses ativistas. Inclusive, encontrei duas policiais militares que trabalham com isso nas suas comunidades, nas suas cidades. Logo, não é um assunto que possa ser considerado insurgente, pelo contrário, é a busca por um direito necessário à democratização dos meios de comunicação.
As iniciativas de organizar rádios comunitárias precisam de um aporte político forte, do contrário os organismos públicos acabam sendo usados e empurrados pelos grandes meios de comunicação de massa contra as rádios comunitárias. É absurdo que aconteça isso ainda em nosso país, de forma que parte da minha questão de ordem foi nesse sentido. Espero mesmo que o novo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, tome uma providência e regulamente essa questão de forma definitiva e clara, para que as rádios comunitárias possam consolidar-se em todas as regiões do país, em todos os estados da federação, em todos os municípios e, por que não, em cada bairro das grandes cidades.
A política hoje trabalha no sentido de garantir também o monopólio dos meios de comunicação. Tem sido assim historicamente no país. Nos últimos oito anos houve mudanças apenas pontuais, mínimas, mas há esperança de que o novo ministro possa, de fato, organizar essa questão e propiciar a democracia, porque a radiodifusão é um direito de todos, os sinais cruzam os ares, os instrumentos e a tecnologia necessários são um bem público e não pode, portanto, existir política no sentido de garantir que apenas os poderosos possam ter e, muito menos, que apenas os partidos políticos alinhados com o ministério das Comunicações ou com o governo possam ter, porque isso, historicamente, no Brasil é uma forma de garantir a preservação do poder econômico nas mãos das oligarquias detentoras do poder político.
Portanto, serei o primeiro a aplaudir qualquer medida do ministro Paulo Bernardo no sentido de democratizar o direito à radiodifusão.
Quero parabenizar todas as pessoas que participaram desse movimento hoje, todas as pessoas que no estado inteiro, mesmo que não tenham vindo aqui hoje, pelo trabalho que fazem, pelo esforço que fazem para garantir esse direito social, e também pela necessidade ímpar do debate das questões comunitárias, das questões sociais sem a restrição e sem os preços do monopólio. Esse também é um direito social elementar pelo qual precisamos lutar.
Quero voltar a falar sobre o convite feito no dia de ontem relativo à passagem dos dez anos da Aprasc. Um convite para todas as pessoas interessadas participarem, para as pessoas que queiram saber mais da nossa vida, do nosso trabalho, independentemente da profissão que exerçam.
Encaminhamos convite a todas as autoridades do estado, a todos os parlamentares de todos os partidos políticos, às entidades de classe, aos trabalhadores e também aos empresários, para que participem das atividades que serão realizadas no Sesc, em Cacupé, a partir das 9h, com palestras e com debates, inclusive com a participação do cabo Benevenuto Daciola, principal liderança do movimento dos bombeiros do Rio de Janeiro e que foi notícia nacional, talvez porque era do Rio de Janeiro ou talvez porque eram bombeiros sendo reprimidos pelo governo ou, mais precisamente, pela Polícia Militar, pelo Bope.
Então, houve todo aquele impacto, toda aquela movimentação, mas aquele tipo de movimento tem acontecido em todos os estados da federação, já aconteceu, inclusive, no estado de Santa Catarina. É preciso, portanto, que as autoridades e as pessoas que pensam em segurança pública preocupem-se com isso.
Vamos ter essa palestra amanhã, dia 25, Dia do Soldado e 10º aniversário da Aprasc. Amanhã às 9h, portanto, estaremos fazendo um debate e uma reflexão a respeito da legislação e da forma como estão organizadas as estruturas para que se chegue a situações dramáticas e, por que não dizer, calamitosas e absolutamente evitáveis se houver melhor senso por parte das estruturas governamentais, por parte da própria Lei Maior, que mantém algumas amarras que impedem uma maior abertura, uma maior democracia interna e das instituições que fazem segurança pública.
Às 19h haverá o ato político e simbólico comemorativo dos dez anos e contaremos com a presença de centenas de praças de todas as regiões de Santa Catarina. Gostaríamos muito de ter a participação da sociedade civil, das autoridades de todos os partidos, independentemente de ideologia, para que possamos estabelecer um debate. Evidentemente que vamos expor as nossas reivindicações, mas respeitaremos e aplaudiremos todas as presenças, independentemente, repito, de setor, de segmento da Segurança Pública ou do partido político.
Convidamos o comandante-geral e quero reiterar o convite a ele e às demais autoridades representativas dos oficiais. Convidamos o governador do estado e todos os partidos políticos, todas as autoridades, porque para nós esse dia é muito importante para fazermos uma reflexão e, além de comemorar, pensar sobre a segurança pública que a sociedade quer.
O Sr. Deputado Neodi Saretta - V.Exa. me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Neodi Saretta - Sr. deputado, quero cumprimentar a Aprasc pelos dez anos de atividades, dizendo que a segurança é um tema que ainda não tem sido tratado pelos governos, de maneira geral, como absoluta prioridade, o que precisa ser feito sob pena de consequências maiores acontecerem muito proximamente.
Não vamos estar nas comemorações em função de uma atividade parlamentar nossa, mas deixamos o nosso registro, os nossos cumprimentos a v.exa. e a todos os membros da Aprasc.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado.
De fato, quinta-feira é um dia complexo para os deputados que não moram na Grande Florianópolis, porque as atividades terminam ao meio-dia e geralmente todos têm audiências públicas marcadas, reuniões ou outras atividades em suas regiões.
De qualquer forma, estamos abertos para recepcionar representações ou mesmo uma documentação pelo registro, porque para nós é uma atividade social de primeira importância.
Agradecemos todo o apoio que tivemos ao longo desses dez anos, tanto de autoridades, de lideranças de todos os partidos políticos numa circunstância ou noutra.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)