Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
17ª Sessão Ordinária - 19/03/2013
A SRA. DEPUTADA ANGELA ALBINO - Sr. presidente, gostaria de assomar à tribuna nesta tarde para debater uma votação que certamente está na Ordem do Dia de hoje, que ocorreu no âmbito das comissões acerca do projeto do governador que trata sobre a carreira do Magistério.
O Magistério fez uma greve dolorosa no ano passado, que só pode ter fim porque o governo fez uma série de compromissos que não estão sendo cumpridos. Na verdade, utilizou-se da velha técnica de fazer uma comissão para deixar tudo exatamente como estava.
Hoje, na comissão de Finanças e na de Trabalho, da qual participo, e também na de Educação, votou-se esse projeto. E em dois momentos manifestei-me dizendo que esse é um dos votos mais difíceis que já fiz neste Parlamento. Por um lado esse projeto é inadmissível.
A deputada Luciane Carminatti apresentou alguns dados hoje na comissão de Finanças, que tomei a liberdade de usar em redes sociais inclusive, e ela coloca que alguns professores terão o reajuste de R$ 15,00. E tem gente dizendo que o que vem à votação é tornar novamente a tabela dos professores como manda a Lei Nacional de Diretrizes da Educação.
Ora, srs. deputados, dando uma reajuste depois de tanto tempo de R$ 15,00! E houve professores que me perguntaram se estavam aumentando para R$ 15,00 a hora de trabalho. Não, o aumento é de R$ 15,00 no final do mês.
A proposta que está para ser votada desemboca exatamente isso na vida daquele professor - você que está em casa nos ouvindo, que fez greve, que lutou ou até que não fez greve, sabe o quanto ganha.
Ao mesmo tempo a situação dos professores e das professoras é tão miserável e extremada que recebi hoje durante todo o dia o pedido para votar favoravelmente na comissão, porque para muitos professores R$ 15,00 vai ser uma parte substancial do seu salário.
É isso o que se está fazendo com a educação no estado de Santa Catarina.
A deputada Ana Paula Lima subiu à tribuna hoje para tratar da saúde. É muito difícil. Nós que somos mães e certamente os senhores que são pais podemos imaginar a dor dos pais e mães que estão vivendo hoje no Hospital Infantil sem saber onde vai dormir o seu filho que está na ala das crianças com câncer, porque pode ser que precisem fazer transferência ou não.
Quando fizemos a inspeção no Hospital Infantil vimos alas que foram inauguradas que renderam matérias favoráveis ao governo nos jornais e que estão fechadas desde então. Nós vimos lá naqueles dias profissionais dedicados, profissionais que têm vocação para tratar das pessoas, mas que não têm a menor condição de trabalho para fazer isso. Nós vimos lá o caos que o acúmulo de descaso do governo do estado e da saúde de Santa Catarina acabou criando.
Hoje ainda discutimos pela manhã nas comissões a questão da segurança. E agora discuto neste plenário a educação. Para a grande massa do povo catarinense o governo é inoperante em saúde, em educação, em segurança.
Segundo noticia o jornalista Moacir Pereira, com claras letras, este é um governo que cada um puxa para o seu lado, que virou uma ilha, que ninguém se importa com o todo. Da base do governo ouvimos todos os dias alguém dizer que o governador é coadjuvante no seu próprio governo. É preciso que o governador acorde e governe Santa Catarina, na saúde, na educação, na segurança.
É claro que precisamos de obras de infraestrutura. O Brasil vive um momento de desenvolvimento econômico e precisamos desenvolver várias áreas no estado, mas nada vai ter valor se saúde, educação e segurança ficarem do jeito que estão. E aí não é milagre, mas orçamento.
Na vez em que fomos ao Hospital Infantil, e aqui quero deixar o meu abraço ao dr. Roberto que dirige o Hospital Infantil bravamente, ele mesmo sabedor de todas as dificuldades, dizia que precisamos de 400 funcionários a mais.
Saúde, educação, segurança, faz-se com homens e mulheres, faz-se com servidores públicos que precisam ser remunerados e que precisam, no caso de Santa Catarina, inclusive, serem contratados, porque nem contratados foram. Nós precisamos que o estado alerte para isso.
Eu trouxe aqui o manifesto com o qual o Sinte se posicionou sobre o noticiado Pacto pela Educação.
Eu fiz, hoje, o pedido de informação ao governo do estado, que amanhã chegará neste plenário, sobre o quanto o governo do estado está gastando com publicidade com o pacto das estradas. São matérias veiculadas em horário nobre, feito belissimamente. E quero ver quanto por cento de reajuste dá para dar aos professores somente com a propaganda que fez sobre o pacto da educação.
O pacto da educação que precisa ser feito é um só. E não é o pacto de fazermos belas propagandas. É o pacto de remunerarmos bem os nossos professores. E não adianta dizer que as escolas que estão caindo são pontuais. Que em todos os pontos as escolas estaduais de Santa Catarina têm algum problema grave acontecendo.
Eu sou moradora de Florianópolis. Vivi a minha vida toda na região continental. E quem é de lá sabe o que representa para nós o colégio Aderbal Ramos da Silva, de grande memória, nome de um ilustre catarinense.
Sabemos também o estado em que se encontra esse colégio Aderbal Ramos da Silva, a tentativa de fechar a Escola Básica Prof. Otília Cruz, o fechamento da Escola Básica Antonieta de Barros, o fechamento da Escola Básica Jurema Cavallazzi, enfim, o fechamento de sete escolas estaduais, somente dentro de Florianópolis.
Então, precisamos muito de um pacto pela educação, de um pacto pela saúde, de um pacto pela segurança. Mas precisamos que ele seja feito além das mídias. Precisamos de alguém que jogue para além da plateia, que jogue de verdade. E esse papel, governador, é seu. O senhor precisa ser o capitão desse time. O senhor é que tem que dizer aonde vai. Se o senhor acha, como tenho certeza de que ainda acha, que 36 secretarias regionais são um ônus que este governo não suporta, o senhor tem que ter a dignidade de propor a extinção ou no mínimo, no mínimo, a readequação.
Tenho certeza de que o discurso que o senhor fez quando ainda não estava na tríplice aliança ainda bate no seu peito. Tenho certeza de que o senhor, mais ainda agora, porque é governador, sabe que 36 secretarias regionais são um ônus que o estado de Santa Catarina não suporta mais.
Precisamos readequar isso; precisamos enfrentar. E quem for de boa-fé, neste plenário, certamente vai acompanhar o senhor. E tenho certeza de que, neste caso, inclusive, a oposição nesta Casa vai estar junto, porque enfrentaremos.
Hoje, o líder do governo muito bem lembrava na Comissão de Finanças de momentos novos no orçamento do estado de Santa Catarina. E nesses novos momentos precisamos, sim, buscar alternativas, mas precisamos também pensar por que o estado de Santa Catarina tem incentivo fiscal para importar lancha. Nós temos incentivo fiscal para importar lancha em Santa Catarina! E nós precisamos colocar a mão nesta cumbuca.
Defendi, hoje, deputado Darci de Matos, por quem tenho um grande respeito e amizade, Deputado Dado Cherem, da mesma forma, os dois da base do governo, que a Assembleia de Santa Catarina precisa entrar de vez na discussão dos royalties do petróleo, porque a dificuldade orçamentária que vamos viver daqui para frente passa também para termos uma discussão sobre os royalties, deputado Darci de Matos, o mesmo protagonismo que o Rio de Janeiro e o Espírito Santo estão tendo. E tirar isso do povo brasileiro? Porque o petróleo que se encontra em terras do Brasil, em águas do Brasil, precisa ser dividido com o povo brasileiro.
Ainda, hoje, o mesmo líder do governo dizia: "O menor município de Santa Catarina teria R$ 450 mil de orçamento, a partir da aplicação na divisão do royalty do petróleo".
Somos silentes sobre esse assunto. Somos acanhados sobre esse assunto. E precisamos ter mais protagonismo nisso. O estado de Santa Catarina vai precisar dessa remuneração, e ainda hoje estamos tratando o assunto como um assunto menor. Mas esse tema de mantermos o estado sanável passa também por repensar muitas coisas.
Deixo aqui a minha disposição com o governador de que independentemente de bandeiras partidárias tenhamos o interesse público de Santa Catarina à frente de qualquer outro e que possamos de fato batalhar sobre os royalties do petróleo, com a Assembleia Legislativa sendo parceira do governo do estado.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)