22ª Sessão Ordinária - 02/04/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente e srs. deputados, inicio a minha fala fazendo uma saudação ao deputado Altair Guidi que retornou à Assembleia Legislativa com saúde, ânimo, energia e vontade de continuar servindo Santa Catarina através do Parlamento catarinense, como faz há algumas décadas.
Quero, sr. presidente, também registrar que participei, na semana passada, deputado Kennedy Nunes, de uma audiência muito produtiva com o secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, para tratar da instalação de mais câmeras de monitoramento para a maior cidade de Santa Catarina, Joinville.
Ora, somente para dar um exemplo, vejam que Corupá recebeu no ano passado dez câmeras, enquanto Joinville tem apenas 40, sendo duas delas velhas. Por seu turno, Florianópolis tem 200 câmeras. Não tenho nada contra a capital e nada contra Corupá, mas acho que a maior cidade do estado merece pelo menos mais 100 câmeras de monitoramento.
A reunião foi boa e no dia seguinte, quando o prefeito Udo Döhler tratou com o governador Raimundo Colombo, foi autorizada a instalação dessas câmeras de monitoramento, num convênio entre o governo do estado, a secretaria de Segurança Pública e a prefeitura municipal de Joinville.
Todos sabem a importância que têm as câmeras de monitoramento para inibir a ação dos criminosos, que não são poucos, e para dar elementos, através dos registros das filmagens, para que as Polícias Civil e Militar possam prender os criminosos em nossa cidade e no estado de Santa Catarina.
Sr. presidente, também desejo registrar que estamos aguardando uma audiência com o governador João Raimundo Colombo, que deverá acontecer nos próximos dias, deputado Moacir Sopelsa, para levar-lhe a nova diretoria da Adotesc - Associação dos Despachantes de Trânsito do Estado de Santa Catarina.
Conquistamos, no ano passado, a possibilidade de os despachantes fazerem nos seus estabelecimentos a segunda via da documentação de veículos. Porque era um absurdo: os despachantes faziam a primeira via e não podiam emitir a segunda via. Agora vamos pleitear ao governador - e já está muito bem encaminhado através do diretor presidente do Detran, Vanderlei Rosso - a possibilidade de os despachantes fazerem a documentação dos veículos novos. Parece-me que o nosso é o único estado do Brasil onde se faz a documentação no despachante, não é preciso ir ao Detran. Quer dizer, os despachantes acabam sendo parceiros do estado, desoneram o poder público e fazem seu trabalho com competência e segurança. Por que, então, não podem fazer a documentação dos carros novos? Esse é um pleito que vai ser apresentado ao governador João Raimundo Colombo, com certeza, daqui a alguns dias.
Queremos encerrar as nossas palavras também registrando que prestamos, há poucos dias, uma homenagem aos 29 anos da Fampesc - Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedor Individual de Santa Catarina -, que é uma federação atuante.
Sabemos da importância que têm, em termos econômicos, sociais e políticos, as microempresas para o nosso estado, porque elas aquecem a nossa economia, geram postos de trabalho e são responsáveis por 23% do PIB de Santa Catarina.
Queremos dizer que estamos aguardando, sr. presidente, a chegada da proposta do Estatuto da Micro e Pequena Empresa do Estado de Santa Catarina neste Parlamento. Certamente vai ser feita aqui uma solenidade quando o governador trouxer o projeto de lei para esta Casa.
O desejo da comissão de Finanças - e já falei com o presidente da comissão de Constituição e Justiça, deputado Mauro de Nadal - é fazer uma série de audiências públicas no estado, para que possamos debater esse estatuto que é muito importante. É tão importante que a presidente Dilma Rousseff acaba de criar o ministério das Micro e Pequenas Empresas, que vai ser ocupado por Afif Domingos, que é do PSD.
Portanto, tenho certeza de que vai ser um debate interessante e de que haveremos de construir um estatuto importante e fundamental para as micro e pequenas empresas do nosso estado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)