48ª Sessão Ordinária - 19/06/2013
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL, ouvintes da Rádio Alesc Digital, saúdo o empresário Bonessi, de Joinville, que começou na agricultura, na terra do presidente Joares Ponticelli, Pouso Redondo, e hoje é um grande empresário na cidade de Joinville. Ele nos visita nesta tarde, acompanhado de seus amigos.
Sejam bem-vindos!
Sr. presidente, também desejo me pronunciar sobre o assunto que os deputados Ismael dos Santos e Dirceu Dresch debateram. E inicio falando do grande motivo que deu início às manifestações sociais jamais vistas neste país. E o motivo inicial que foi amplamente diversificado, porque hoje já são outras bandeiras, outras causas, mas o motivo inicial foi, efetivamente, a questão do transporte público no Brasil.
Tenho um Projeto de Lei n. 0234/2012, sr. presidente, deputado Nilson Gonçalves, que tramita nesta Casa, há um ano. Ele foi diligenciado, arquivado, e voltamos com esse projeto que propõe que o governo do estado retire a cobrança do ICMS do óleo diesel para o transporte urbano de Santa Catarina.
Essa providência já foi tomada há anos, deputada Angela Albino, pelo governador do Ceará, o que propiciou a redução da passagem, há dois anos, e, recentemente, pelo estado do Paraná e agora outros estados do Brasil.
A presidente Dilma Rousseff, a quem tenho feito elogios pela sua gestão, tem tratado Santa Catarina com sensibilidade e elegância. Ela promoveu a desoneração da tarifa para o transporte coletivo do Brasil, tirando o PIS/Cofins, deputada Ana Paula Lima. Foi uma iniciativa fundamental, porque não há outra maneira de melhorarmos o transporte coletivo do Brasil, ou melhor, de darmos acesso aos trabalhadores de baixo poder aquisitivo, a não ser a desoneração efetiva da tarifa. Seja a desoneração municipal, através da retirada do ISS, deputado Mauro de Nadal, v.exa. que já foi prefeito, e a do estado, através da retirada da cobrança do ICMS do óleo diesel. E portanto faço um apelo ao governador Raimundo Colombo e ao secretário da Fazenda, Antônio Gavazzoni. Inclusive, ontem, o deputado Kennedy Nunes e eu tivemos a oportunidade de falar com o governador, em Joinville, sobre esse assunto.
A presidente Dilma Rousseff cumpriu a sua parte: desonerou a tarifa do transporte coletivo urbano do Brasil. E quem sabe, para os municípios acima de 50 mil habitantes, enfim, isso pode ser estudado, pode ser tratado, mas nós, homens públicos, precisamos, no que diz respeito ao transporte coletivo urbano do Brasil, dar uma resposta à sociedade e, sobretudo, aos nossos estudantes.
Sr. presidente, esse movimento sem precedentes na história do Brasil, deputada Angela Albino, porque os demais de há poucos anos tinham uma bandeira, um foco, um objetivo, era o processo de democratização do Brasil, Diretas Já, Fora Collor, enfim, esse movimento que reúne jovens, trabalhadores, profissionais liberais, idosos é efetivamente um movimento sem precedentes, porque não é um movimento partidário, não tem uma liderança, não tem uma bandeira, um foco determinado. Aliás, o foco desse movimento, no meu entendimento e certamente do nosso, nada mais é do que: não aguentamos mais a situação vivida por este país.
Precisamos dar respostas para a população. Esse é o grande motivo. A sociedade civil organizada está dando um recado para o Poder Público, às instituições e sobretudo para a classe política, para todos nós. Esse movimento, sr. presidente, pode até passar daqui a alguns dias, mas fica o recado. Ou melhoramos os nossos gestos, atos, comportamentos, ou damos respostas no campo da saúde, segurança, infraestrutura, dos serviços essenciais para a população, ou seremos efetivamente bombardeados pelos movimentos sociais, através das redes sociais em Santa Catarina e no Brasil.
A Datafolha, numa pesquisa recente, demonstra que houve uma queda brutal de credibilidade de todas as instituições, inclusive as igrejas, e as únicas instituições que gozam de uma credibilidade razoável ainda são as redes sociais e a imprensa no Brasil. Esse dado é preocupante e nos leva a uma reflexão profunda do modelo brasileiro, da nossa realidade, onde, de 12 meses, trabalhamos quatro meses e 15 dias para os entes públicos. E esses recursos, em vez de ficar nos municípios onde as coisas acontecem, vão para Brasília e muitas vezes não voltam.
Enfim, os problemas são inúmeros, e a população está nas ruas dando recado para todos nós, principalmente para nós que representamos a classe política e aos partidos políticos.
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DPEUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Ismael dos Santos - Deputado Darci de Matos, quero parabenizá-lo pelo projeto, pois acho que é nessa linha que conseguiremos dar uma resposta rápida e eficaz na questão do transporte coletivo em Santa Catarina. Mas quero aqui apenas relembrar.
Agora, pegando o último viés do seu discurso, de que dizíamos que subtraída a questão menor do vandalismo, que infelizmente ainda ocorre em algumas cidades, quero parabenizar a população da capital, porque ontem deu um exemplo de uma manifestação pacífica e ordeira. Porém, subtraindo essa questão, as manifestações são positivas, democráticas, saudáveis. E quero replicar aqui, deputado Darci de Matos, o que citava ontem da tribuna. Santo Agostinho, que viveu há 1.500 anos, dizia, e é tão atual sua mensagem, que a Esperança tem duas filhas: uma se chama Indignação e a outra Coragem. A indignação nos faz modificar aquilo que de fato está errado, equivocado, e a coragem nos dá o alento para de fato concretizar o sonho de um país diferente.
Desejo sucesso nessa sua meta de reduzir o ICMS do transporte coletivo em Santa Catarina.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Parabenizo v.exa. por esse projeto. Já estão falando em transporte público gratuito. E não é impensável isso. E como disse v.exa., a questão não está nos dez centavos, 20 centavos. A questão está com a indignação, com a corrupção, com a impunidade.
Vimos ontem pessoas que não usam o transporte coletivo urbano participarem do movimento. Eram jovens de classe média, de classe alta, que estavam lá protestando, porque entendem os muitos erros que politicamente se tem feito neste país.
Como vamos explicar para os jovens?
Ontem, tinha um caso aqui de uma senhora que há quatro meses está buscando uma cirurgia, e o SUS não conseguia atender. E daí, em Brasília, em vez de construírem um hospital, se faz um estádio e R$ 1 bilhão e meio, com 70 mil lugares, para dois ou três jogos da Copa do Mundo, num estado, num Distrito Federal onde a média de jogos do campeonato de Brasília é de três mil torcedores por jogo.
Nós vamos ter um elefante branco. O Brasil jogou R$ 1 bilhão e meio numa obra que vai ser uma vergonha.
Em Brasília, o Hospital Sara Kubitschek é uma referência. Mas infelizmente, quando poderíamos ter dois ou três hospitais em nível de Brasil, vamos ter um elefante branco, que vai ser exemplo do desperdício do dinheiro público.
Então, é isso aí que está indignando a sociedade brasileira. É isso. É a corrupção, é a impunidade. E lá estava o pai que teve um filho assassinado e sabe que o autor do crime está na rua, que não foi punido.
Então, os R$ 0,20, os R$ 0,10, foram um símbolo para este momento de indignação que a sociedade brasileira está passando, com algumas ações, principalmente governamentais, totalmente fora de sintonia com o que o povo pensa.
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Eu acho, deputado Darci, que temos que escutar as vozes das ruas, dos protestos, quando não há depredação do patrimônio público.
Ontem a deputada Angela Albino disse que tinha um cartaz dizendo assim: Fora Zunino. Vocês sabem quem é o Zunino? O presidente do Avaí.
Então o povo está indo para essas manifestações para reivindicar várias questões. E tem que deixar o povo se manifestar. Mas a Copa eu defendo. Eu fui uma que defendi que a Copa viesse para Florianópolis, como vários parlamentares desta Casa. É isso que dá grandiosidade ao nosso país.
Os investimentos que fizerem lá, deputado Maurício Eskudlark, a maioria foi a iniciativa privada. Não vamos estragar um espetáculo tão lindo que é trazer a Copa para o nosso país, a Confederação. E depois v.exa. vai assistir aos jogos do Brasil, tenho certeza, como todos os brasileiros, torcendo por isso.
Mas as manifestações são justas. E acho que o povo tem que ser ouvido, sim, mas temos que discernir também o que é certo e o que é errado.
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Muito obrigado, deputada.
Sr. presidente, concluo, portanto, reconhecendo efetivamente a importância, deputado Gilmar Knaesel, da mobilização, dos movimentos realizados no Brasil, sobretudo ontem, em Florianópolis, com dez mil pessoas pacificamente lutando, reivindicando, sonhando com a paz, com a cidadania, com a solução da saúde pública, com a solução da educação e com a resposta do Poder Público para a população catarinense.
O movimento está de parabéns. E encerro lançando mão do pensamento de Santo Agostinho que diz: "Os que me bajulam me corrompem. Os que me criticam me corrigem". E os movimentos sociais com certeza estão tentando corrigir todos nós.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)