84ª Sessão Ordinária - 25/09/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente e srs. deputados, público que acompanha a sessão. Estamos tendo uma semana de grandes debates. Começamos a segunda-feira com duas audiências no oeste, sobre o ICMS Ecológico e o Código Ambiental. Hoje, pela manhã, houve mais uma audiência pública, muito boa, aliás, com grandes contribuições para a legislação ambiental no estado, com temas que ainda não tinham sido debatidos nesta Casa.
Essas são algumas questões extremamente importantes na perspectiva de beneficiar o meio ambiente, a produção de alimentos no estado, com o olhar para a qualidade da água para a população catarinense.
Além desse debate realizado hoje, estamos preparando para sexta-feira à noite, em São Bento do Sul, mais uma audiência pública com a região sobre o ICMS ecológico.
Quero destacar que precisamos melhorar muito a discussão sobre o debate da sustentabilidade. Muito se fala da perspectiva da sustentabilidade ambiental neste estado, mas na prática quando se precisa de recursos financeiros, quando é preciso discutir de fato quanto será investido na questão ambiental, na sustentabilidade, o debate político para.
Estive acompanhando o Fehidro, um fundo para investimentos e pesquisas nas questões ambientais. E quando olho para o projeto de lei que aprovamos nesta Casa, que destina 1% do faturamento das PCHs para a recuperação da bacia hidrográfica, o estado sequer implanta ou regulamenta essas políticas. O Fehidro, por exemplo, não tem nem conta do Fundo do Fehidro no estado, pela informação que obtivemos.
O governo brinca, o governo ignora este Parlamento, as leis que são aprovadas aqui, como, por exemplo, a aprovação de recursos destinados para o orçamento. Foram dois anos para se começar o programa de pagamento de serviços ambientais no nosso estado. É lamentável isso.
Então, o discurso é bonito, a secretaria SDS, secretaria de estado do Desenvolvimento Sustentável fala muito em preservação. A própria Fatma fala muito disso, mas na prática quando precisa destinar recurso, o pessoal não quer saber. E sem investimento, faz-se muito pouco. Somente pelo debate, pela consciência, não se aplica nada.
Há uma expectativa nessa política importante, que, infelizmente, Santa Catarina sai atrás, novamente, longe dos outros estados, no ICMS Ecológico, pois são 15 estados que já implantaram. No Paraná, nosso vizinho, há 20 anos já foi implantado o ICMS Ecológico, uma bela política em que os municípios recebem recursos. Temos municípios na divisa com o estado que recebem R$ 1 milhão por ano de incentivo para investir em ações ambientais, mas este nosso estado, infelizmente, não quer enfrentar essa discussão.
Nessa audiência pública que fizemos houve um bom debate, na cidade de Chapecó, em São Bento do Sul, em Criciúma, em Rio do Sul. E esperamos que de uma vez por todas este estado não olhe somente para o imediatismo na questão ambiental, mas especialmente para o futuro, na questão econômica. Porque ter um ambiente preservado, ter água para continuar produzido, é uma questão econômica também e não somente ambiental.
Por isso, não desistimos dessa luta, vamos continuar essa caminha, cobrando, discutindo, provocando o debate, para que possamos avançar na questão de premiar, valorizar os nossos agricultores. Temos centenas de agricultores no estado de Santa Catarina que possuem mais da metade da propriedade preservada, intacta ainda. Famílias que lá atrás já tiveram a consciência ambiental de não destruir toda a mata. E hoje não conseguimos construir uma política que incentive esses agricultores, que muitas vezes comprometem inclusive a renda da propriedade. E não implantar o pagamento, a remuneração para esse serviço ambiental, no estado, é com certeza dar as costas para esses agricultores e agricultoras que cuidaram durante a história, que preservaram, que estão ajudando a preservar o meio ambiente.
Novamente, digo que o debate desta manhã foi muito bom para conseguirmos avançar na perspectiva de construir uma legislação que possa garantir a produção, mas também garantir o cuidado nas questões ambientais.
Por último, quero comunicar que fizemos, há duas semanas, um debate sobre a problemática da barragem de Garibaldi, dos municípios de Cerro Negro, Abdon Batista, Vargem e outros municípios da região que foram atingidos por aquela hidrelétrica.
Encaminhamos naquela audiência pública uma visita in loco para ver a situação dos agricultores daquela regional, que está programada para amanhã cedo. Iniciaremos no município de Cerro Negro e caminharemos com a população e lideranças de lá. Também convidamos o Ministério Público Federal e o Estadual, os srs. deputados que puderem acompanhar e a Fatma, a secretaria de estado da Agricultura e da Pesca, enfim, as entidades do estado, para irmos até lá e conhecermos de perto o acampamento do município de Abdon Batista e contribuirmos com os encaminhamentos que serão dados naquele momento da visita.
Assim, quero aqui reafirmar o grande compromisso de defendermos o povo catarinense, trazermos os grandes debates para esta Casa, como fizemos aqui sobre os temas ambientais, estatuto da juventude e tantos outros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)