65ª Sessão Ordinária - 13/08/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, todos que nos acompanham pela TVAL ou pela Rádio Alesc Digital, nesta tarde de terça-feira, quero iniciar registrando a formatura que houve no Centro de Ensino da Polícia Militar, na última sexta-feira, no final da tarde, quando se formaram novos sargentos da Polícia Militar, assim como foram promovidos diversos outros policiais militares. Quero parabenizar todos os promovidos, aqueles que se formaram terceiro sargento, depois de décadas trabalhando na Polícia Militar.
Também parabenizo os bombeiros militares que em formatura na manhã de ontem, no Centro de Ensino do Corpo de Bombeiros, na Trindade, foram promovidos, data de 11 de agosto, data de promoção na instituição Corpo de Bombeiros. Quero parabenizar todos os formandos, todos os promovidos, bem como as respectivas instituições e todos os escalões de comando, os comandantes das instituições, por esses eventos. E registro mais uma vez que um dos maiores anseios dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros é justamente uma maior mobilidade na carreira, uma pauta pela qual batemos ao longo desses anos.
Quero registrar também a visita da comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Volnei Morastoni, ao Hospital Regional de São José na manhã da última quinta-feira, dia 8 de agosto. Dessa visita participaram, além do deputado Volnei Morastoni, presidente da comissão, também este parlamentar e o deputado Serafim Venzon.
Fomos lá para verificar aquilo que para nós, da comissão, está claro e estampado há muito tempo: o abandono do serviço público de saúde no estado de Santa Catarina, com o governo priorizando outras modalidades de administração de serviço público, priorizando e trabalhando na perspectiva de sucatear o serviço público da administração direta e transferir esse serviço, com os recursos, evidentemente, para que as organizações privadas, chamadas organizações sociais, administrem.
O Hospital Regional de São José está com os seus corredores atupetados de pacientes internados. Aqui em Florianópolis também é assim. Lá em Joinville vimos algo parecido, deputado Kennedy Nunes: uma senhora de 80 anos está há 30 dias sentada numa cadeira esperando um leito. Então, imaginem um ser humano de 80 anos de idade internada numa cadeira durante um mês. Se ela não estava doente, com certeza ficará. Mas ela já estando doente, e por isso foi internada, com certeza o seu estado de saúde se agravará.
Nós evidentemente que não temos nenhuma intenção de criticar os servidores do Hospital Regional de São José, nem mesmo a própria direção, vamos ser francos aqui e trabalhar essa questão com a tranquilidade necessária. Porque eu imagino o desespero da própria direção, dos gestores do hospital, para dar conta de uma situação que não é criada dentro daquele hospital, que chega àquele hospital pela inexistência de uma rede básica de atendimento. E aí a responsabilidade das prefeituras da vasta região da Grande Florianópolis e, inclusive, de outras regiões, que encaminham na hora do desespero todo mundo para o Hospital Regional de São José.
Mas o governo do estado, com certeza, tem uma imensa responsabilidade - e a maior responsabilidade -, porque temos o Hospital Florianópolis, que acolhia parte dessa demanda, fechado há quatro anos. Aqui no continente, a 5km do Hospital Regional de São José, o Hospital Florianópolis está fechado há quatro anos. Era um hospital geral que atendia pelo menos 50% dessa demanda e agora não atende mais. E está fechado porque o governo ainda não conseguiu privatizá-lo.
Lemos, na semana passada, na coluna do Moacir Pereira, que o governador desistiu de entregar para a iniciativa privada, para as organizações sociais, os outros hospitais, que vai entregar apenas o Hospital Florianópolis. É evidente que essa é uma boa notícia, porque ele dizia que ia entregar os 11 hospitais.
Eu queria sugerir ao governador que radicalize: governador Colombo, o senhor poderia radicalizar, ou seja, desista de privatizar também o Hospital Florianópolis.
Esse assunto, com certeza, merecerá a nossa atenção em outras falas, nesta tribuna, nos próximos dias.
Quero, por fim, no tempo que ainda me resta, falar de um assunto que com certeza não poderia passar em branco, nesta primeira sessão desta semana: A série de reportagens que a RIC TV e o jornal Notícias do Dia publicaram, de quinta-feira passada para cá, acerca de mais irregularidades, mais falcatruas, na Companhia de Energia Elétrica do estado de Santa Catarina.
O que foi levantado de documentos que a RIC TV teve acesso indica que R$ 5,900 milhões foram roubados da Celesc, através do mecanismo de emissão de notas falsas, notas frias. Isso por quatro pessoas que aparentemente fizeram esse estrago de R$ 5,900 milhões, nas cidades de Criciúma, de Joinville, de Rio do Sul e de Florianópolis.
Ouvíamos comentários sobre documentos ao longo dos últimos três anos, mas evidentemente não havia elementos de prova, porque a investigação que foi feita pela própria diretoria da Celesc não foi tornada pública, em 2011, quando assumiu a nova diretoria que foi analisar algumas situações esquisitas da administração anterior e levantou essas informações.
Curiosamente, não houve processo administrativo dentro da Celesc. Todo o material recolhido foi encaminhado ao Ministério Público, dizem, ao Tribunal de Contas e à Polícia Civil. Dois anos e meio depois, ou dois anos depois, absolutamente foi inquirido ninguém e muito menos alguém foi punido pelo desaparecimento de R$ 5,900 milhões, comprovadamente roubados através do mecanismo da emissão de nota fria, de nota falsa. Notas feitas supostamente para pagar serviços que nunca foram realizados ou para comprar produtos que nunca foram entregues.
Parabenizo a equipe de jornalistas da RIC TV, o Iuri Grechi, a Roberta Kremer e toda a equipe da RIC e do jornal Notícias do Dia pela investigação.
Esse fato veio a público e não podemos, neste Poder, fazer ouvidos moucos, fingirmo-nos de surdos, porque há três anos também houve outro episódio, quando R$ 51 milhões teriam sido pagos a uma empresa chamada Monreal, pela realização de serviços de cobrança que não se tem prova ou pelo menos não é de conhecimento público de que tenha sido realizado dentro da mesma Celesc.
Este Poder precisa se posicionar a respeito desse assunto. Aliás, este Poder precisa se posicionar a respeito de diversos assuntos.
Temos aqui a CPI da Telefonia que está em andamento. A deputada Angela Albino e o presidente da Assembleia, deputado Joares Ponticelli, pretendem entregar as assinaturas suficientes, pelo que li, as 19 assinaturas, dentre as quais a deste deputado, para que se faça a CPI das Águas. Não é CPI da Casan. É a CPI da privatização da Casan pelos municípios por aí afora, especialmente na cidade de Palhoça.
E agora não temos dúvida de que, se já temos a abertura, a partir de hoje, da CPI das Águas, da Palhoça e de outras localidades, seria importante a CPI da luz, do telefone. Eu acho improvável que nós, os 40 deputados, não consigamos investigar o que houve de falcatrua na Celesc alguns anos atrás.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)