51ª Sessão Ordinária - 26/06/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, caros colegas deputados - e é uma honra falar na presença de v.exa., o presidente deste Poder -, sras. deputadas, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital. Evidentemente que estou falando somente para os senhores porque é improvável que na TVAL alguém continue acompanhando esta sessão, uma vez que já iniciou o jogo do Brasil com o Uruguai.
Mas a sessão será reprisada e é nossa intenção fazer este debate na tarde de hoje porque tivemos, ontem, sr. presidente, caros deputados e prezadas deputadas, o aniversário de 30 anos da Polícia Feminina do estado de Santa Catarina, ou da Polícia Militar Feminina do nosso estado. Houve até uma solenidade alusiva a esta data e, infelizmente, por outros compromissos, não pudemos participar. Mas gostaríamos de fazer o registro da importância desse fenômeno, que é o ingresso de mulheres nas instituições militares, inclusive na Polícia Militar e agora, evidentemente, também no Corpo de Bombeiros no nosso estado.
Quando entrei na Polícia Militar, em fevereiro 1986, as primeiras turmas de policiais femininas que tinham sido formadas estavam indo para as ruas para atender à população. Isso criou uma série de sensações, vamos dizer assim, e até manifestações de preconceitos por conta da presença de mulheres fardadas com a farda da Polícia Militar trabalhando nas ruas, inclusive.
Hoje se percebe que foi uma conquista importante das mulheres, da sociedade e da instituição. Porque, em princípio, não é uma conquista das mulheres. É uma conquista da sociedade e da instituição Polícia Militar, porque não dá para imaginar que uma instituição que trabalhe com o público, que trabalhe com a sociedade, muitas vezes em situações conflituosas, que requer, inclusive, deputado Kennedy Nunes, a necessidade de uma revista pessoal, não tenha efetivos femininos justamente para que possa fazer o serviço necessário sem constrangimento ou sem mesmo algum crime contra a honra ou contra os pudores considerados normais pela sociedade.
Então, a Polícia Feminina e as mulheres no interior da Polícia Militar acho que democratizaram a instituição. E é importante que haja um número maior, deputada Luciane Carminatti.
Faço o registro, inclusive, de um movimento que está ocorrendo, porque foi aprovada uma lei ainda este ano - e as nossas emendas foram rejeitadas - que colocou a altura mínima de 1,65m para homens e mulheres. E isso é discriminatório para as mulheres, pois as diferenças têm que ser tratadas com diferença porque senão se tornam discriminatórias.
Nós alertamos sobre isso, mas, infelizmente, o comando e o governo não cederam. E recorremos para que o governo mande um projeto mudando isso. Há um projeto de iniciativa parlamentar e precisamos mudar isso!
A altura média das mulheres brasileiras, segundo o IBGE, que é uma instituição, evidentemente, com credibilidade, é de 1,60m. Então, não é razoável que a altura mínima para entrar na polícia ou no bombeiro tenha que ser 1,65m!
Há um protesto das mulheres, e nós nos somamos a ele. É preciso mudar essa questão. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros não podem discriminar as mulheres dessa forma. Se a altura média das mulheres brasileiras, entre 25 e 29 anos, é de 1,60m, segundo o IBGE, de que forma alguma instituição pública vai pedir uma altura que seja de 1,65m? E diferente do que fazem as Forças Armadas, inclusive.
Então, este é o debate. Quero parabenizar todas as mulheres que compõem os quadros da Polícia Militar e do Corpo dos Bombeiros. E é honesto e franco dizer isto, que foi um avanço democrático das instituições e de importância para a sociedade.
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
O Sr. Deputado Kennedy Nunes - Deputado Sargento Amauri Soares, quero parabenizá-lo por lembrar desse momento e quero fazer da sua a minha palavra. Também quero homenagear todos os policiais que trabalham aqui na Casa, que nos atendem tão bem e que fazem um trabalho fantástico, assim como todos da corporação.
Como v.exa. disse, houve uma progressão já quando a secretaria da Segurança e o bombeiro decidiram colocar aquelas cinco mulheres que passaram no concurso para bombeiro ultrapassando o que dizia o edital do concurso público. Mas nós precisamos evoluir. Tenho tratado isso com o governador, com o secretário César Grubba, com o comandante da PM, coronel Marcineiro, e também com o do bombeiro, porque temos que evoluir. Não conseguimos chegar a um denominador, mas estamos fazendo, pelo menos agora, um levantamento para ver quanto é a base do Brasil, qual o percentual de uma corporação de feminino.
Há um estudo que está iniciando em Brasília, no Distrito Federal, que faz essa diferença por gênero. Mas a Força em que eles se basearam é diferente, é a ação da Força Armada para um policiamento ostensivo da Polícia Militar.
Então, estamos tratando tanto por parte da Polícia Militar como dos bombeiros e da secretaria da Segurança também com uma visão muito aberta de evolução.
No Paraná existe um teto máximo, de até 50%. Mas por que até 50%? Não poderia ser 100%? Por que não pode? Ou seja, são muito empíricos ainda esses dados. Hoje temos 6%, até 6%. Mas não se tem ainda algo definitivo.
A deputada Luciane Carminatti entrou com um projeto de lei aumentando para 10%, mas ainda não temos. É como eu disse, é empírico. Eu acho que deveria ser 15%. Perguntaram-me por que não pode ser 20%, ou 50%, como é lá no Paraná. Mas acho que temos que trazer essa discussão para cá.
Quero parabenizar v.exa. por ter lembrado e fazer jus a essa homenagem tão importante aos 30 anos das mulheres na Polícia Militar. Aliás, foi o que embelezou a Polícia Militar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputado Kennedy Nunes, é uma honra incorporar o seu pronunciamento ao nosso discurso.
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Pois não!
A Sra. Deputada Luciane Carminatti - Quero apenas fazer o registro, deputado Sargento Amauri Soares, de que para a próxima quarta-feira temos agendada uma reunião com todas essas mulheres que se sentem prejudicadas em função desse edital, na minha avaliação, extremamente preconceituoso, com um olhar e um viés machista, porque tem um padrão para o homem, uma determinada estatura, mas não prevê que as mulheres, de uma forma geral, tenham uma estatura mais baixa.
Então, na próxima quarta-feira faremos essa reunião, e as quatro deputadas desta Casa vão abraçar essa luta, porque entendemos que a qualidade desses policiais militares faz bem à corporação. E não se mede a eficiência pelo tamanho do sujeito, mas pelo caráter, pela conduta e pela dedicação.
Portanto, acho que é um grande equívoco, é arbitrário e preconceituoso. Não vamos aceitar esse tipo de atitude e contamos com o seu apoio como o nosso comandante aí.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Muito obrigado, deputada Luciane Carminatti, também pelo seu aparte. E contento-me em saber do seu posicionamento, igual ao nosso, com relação a esse fim. Aliás, já sabíamos desse debate. Já tínhamos esse debate aqui e assim poderemos fazer esse recurso, se me permite usar essa expressão, ao governador Raimundo Colombo. Sabemos que ele está viajando com os seus assessores.
O governador Raimundo Colombo não pode aceitar essa imposição, por parte de alguns poucos dentro das instituições militares, de agir nesse sentido. Inclusive, outros elementos da mesma lei são arbitrários e não condizentes com a realidade. Mas nesse aspecto da estatura é alguma coisa aberrante, porque automaticamente exclui a maioria das mulheres a possibilidade de ingressarem na Polícia Militar e nos Bombeiros.
É um absurdo, e recorremos ao governador, porque são elementos que provocam e vão acumulando esses conjuntos de insatisfações sociais que um dia estouram em algum lugar.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)