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Dep. Desconhecido

76ª Sessão Ordinária - 05/09/2013

O SR. DEPUTADO RENATO HINNIG - Deputado Romildo Titon, gostaria de dividir o meu tempo de hoje com v.exa. porque 14 minutos é muito tempo.

Prezados deputados, sra. deputada, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, estive, na semana passada, numa audiência no ministério da Agricultura, em Brasília, agendada pelo deputado Peninha, que me acompanhou. Conosco estava o setor da pesca de Santa Catarina, vários empresários e a direção do Sendip. Ressalte-se que o setor pesqueiro é muito representativo para a nossa economia, porque representa 70% da produção do pescado brasileiro.

A nossa conversa com o ministro foi no sentido de pedir o seu empenho para a reformulação do Riiespoa (Regime de Inspeção da Indústria de Produção de Origem Animal), que data de 1952 e que não atende mais à evolução tecnológica que aconteceu durante esse tempo. O ministro nos informou que na sala ao lado daquela em que nos recebia, estava um grupo de técnicos discutindo exatamente esse assunto, o que nos encheu de esperança.

Trago esse assunto aos colegas parlamentares e à população pela importância que tem, já que Santa Catarina é um dos estados pioneiros e tradicionais na produção de alimentos de origem animal. A legislação pertinente não é tarefa deste Parlamento, mas, sem dúvida, a mobilização política é importante. E os colegas parlamentares, quando forem visitar suas bases e tiverem contato com os representantes das indústrias de alimentos, procurem verificar a importância que tem essa questão, que poderá solucionar uma série de fatores que vêm atrapalhando o bom desempenho do setor e criando restrições que precisam ser removidas.

Também gostaria de aproveitar este momento para falar mais uma vez sobre a questão da mobilidade urbana.

Quero cumprimentar e agradecer o empenho do deputado Reno Caramori, presidente da comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano desta Casa, que, junto conosco, está-se empenhando, assim como os técnicos da comissão, para conseguir organizar, na Semana da Mobilidade Urbana, no período de 22 a 28 de setembro, várias atividades nesta Casa, com o apoio da Presidência, visando trazer à pauta novamente esse assunto. E estamos procurando mobilizar os municípios para que os prefeitos encaminhem para a participação nesse evento os técnicos responsáveis pela questão da mobilidade urbana.

Teremos aqui a presença de representantes do ministério das Cidades, especialistas no tema, e também estamos convidando um especialista que atua no Rio Grande do Sul, com vasto conhecimento nessa área, para nos trazer informações e criar uma oportunidade de debate sobre a lei nacional de mobilidade urbana, que estabelece prazos para que todos os municípios do Brasil - e Santa Catarina não é diferente - tenham os seus planos de mobilidade urbana prontos até 2015. Isso nos preocupa porque estamos sentindo que esse assunto ainda não entrou na pauta da maioria dos municípios.

É preciso mobilizar para que consigamos fazer um bom trabalho e ter planos municipais de mobilidade urbana que contemplem as necessidades atuais. Em Santa Catarina, em cada uma das suas regiões, há problemas sérios de mobilidade urbana e esse assunto, quero crer, vai ficar na pauta durante muito tempo ainda. Por isso precisamos dar essa atenção.

Por ocasião desse evento teremos também a participação da SC Parcerias, que está coordenando o trabalho da PMI, a manifestação pública de interesse que o governo do estado lançou para que fossem apresentados projetos para implantar na região da Grande Florianópolis um modelo de transporte coletivo seguro, atraente, com tarifas condizentes, interligado com transporte marítimo, que seja capaz de atrair o atual usuário de veículo particular para passar a usar o transporte público.

Isso é por demais necessário, é uma missão que nos é atribuída e que precisa de uma solução. Dois projetos foram apresentados e serão expostos nesta Casa para conhecimento dos sr. deputados e da população de Santa Catarina. Assim, teremos nas mãos uma grande oportunidade de escolher um dos dois ou até mesmo utilizar partes de cada um, para termos um projeto de mobilidade urbana a ser apresentado ao governo federal, com o que nos habilitaremos a receber R$ 50 bilhões. Mas para isso precisamos da mobilização política dos deputados estaduais, da nossa bancada federal, para que consigamos habilitar o nosso estado para esses recursos.

Em decorrência disso, foi aprovada nesta Casa uma moção proposta por nós e enviada ao Poder Executivo, propondo que encaminhe para esta Casa projeto de lei criando um fundo metropolitano da Grande Florianópolis e fazendo adequações necessárias à lei que criou as Regiões Metropolitanas em Santa Catarina.

Aproveito a oportunidade para pedir o apoio dos parlamentares para que apreciemos em regime de urgência esse importante projeto, a fim de que consigamos remover qualquer obstáculo que coloque em risco o recebimento desses recursos. Isso, sem dúvida, será um grande avanço e poderemos começar a instalar as regiões metropolitanas no estado, uma vez que aprovamos a lei competente, mas até agora elas não aconteceram na prática, o que se faz necessário. E temos que começar, pelo menos, pela primeira, para adquirir experiência, fazê-la funcionar adequadamente para, paulatinamente, ir implantando as demais.

Eram essas as considerações, sr. presidente. Obrigado pelo espaço e bom-dia aos catarinenses.

(SEM REVISÃO DO ORADOR)