90ª Sessão Ordinária - 09/10/2013
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, srs. deputados, quero fazer o registro de que sempre procuramos fazer o melhor. Entendemos que o projeto que veio do governo não era aquele que a sociedade esperava e por isso este Parlamento resolveu emendá-lo. Para tanto teve que discutir exaustivamente e fazer as tratativas possíveis para beneficiar o povo catarinense.
Eu entendo que se as emendas forem aprovadas, realmente o projeto estará saneado, porque os prefeitos estavam tendo negado o seu direito de exercer a sua autoridade no município.
O art. 30 da Constituição, nos seus itens 1 e 5, é claro no sentido de dizer que regular a vida no município é competência do prefeito e da Câmara Municipal. E quero crer que reforçamos aqui a autoridade dos prefeitos de cada município catarinense.
Por isso faço um apelo ao governador para que determine que onde existam bombeiros voluntários legalmente constituídos e exercendo suas funções, que as corporações militares respeitem a atividade voluntária. Da mesma forma deve ocorrer naquelas cidades onde já existam corporações militares, ou seja, os voluntários devem respeitar sua autonomia.
O deputado Romildo Titon disse na reunião que este Parlamento tem a grande responsabilidade de traçar caminhos legais e morais para que a sociedade seja a grande beneficiada.
Pois bem, deputado Romildo Titon, acho que chegamos a um bom termo. Apenas espero, repito, que seja respeitada a autonomia e que não aconteça mais o que aconteceu com a PEC n. 001, que limitou os poderes aos bombeiros militares, o que eu nunca vou admitir!
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)