98ª Sessão Ordinária - 29/10/2013
O SR. DEPUTADO SANDRO SILVA - Sr. presidente deputado Kennedy Nunes, srs. deputados, sra. deputada, pessoas que nos acompanham pela TVAL e também pela Rádio Digital da Assembleia Legislativa, Primeiramente gostaria de lamentar a morte do pai do nosso suplente de vereador, de Joinville, Valdemar Batisti. O seu enterro foi agora, às 15h. Então, os nossos sentimentos ao Valdemar Batisti, nosso suplente de vereador, do PPS, lá de Joinville, por essa perda tão dolorosa, que é a perda do seu pai.
Gostaria de dizer também, presidente, que recebi em meu gabinete, liderados pelo seu presidente, integrantes do Sindiótica de Santa Catarina, que estão passando de gabinete em gabinete, conversando com os deputados, falando sobre o projeto de lei do deputado Darci de Matos, do qual o deputado Serafim Venzon é o relator, que exige a presença de um técnico em ótica em cada estabelecimento que venda óculos.
Hoje não é raro encontrarmos em todos os lugares, nas praias, por exemplo, até em lojas de 1,99, a venda de óculos de grau, inclusive. A venda de óculos de sol já é conhecida, pois em qualquer lugar se vende, mas também hoje em dia não é difícil encontrar óculos de grau de 0.5 até 4.0. E as pessoas acabam comprando óculos a R$ 15,00, sem nenhum encaminhamento médico, sem ter passado por um oftalmologista.
Realmente, é um problema grave, um problema de saúde pública, porque esses óculos quando mal utilizados, quando mal adquiridos, acabam prejudicando a visão, e essas pessoas que compram esses óculos de forma errada acabam indo parar na rede pública para terem seus problemas de visão sanados.
Portanto, estamos apoiando o projeto de lei do deputado Darci de Matos e estamos fazendo uma emenda para que esses técnicos sejam formados em órgãos certificados em instituições no seu estado. Então, aqui fica o nosso apoio.
Também quero falar, presidente, sobre um projeto de lei que estamos dando entrada na Casa, sobre um assunto que falei na semana passada, sobre os pais, os servidores públicos que têm filhos especiais e que às vezes são obrigados a trabalhar muito distante de suas casas.
Esse nosso projeto de lei exige que os funcionários que são pais, que têm pessoas com necessidades especiais na família, portadores de deficiência, que trabalhem no máximo a 50 quilômetros de distância da sua casa, para que possam ir ao trabalho e estar em casa todos os dias, para poder auxiliar no cuidado dessa pessoa portadora de deficiência.
Digo isso porque na semana passada relatei um caso em que um funcionário da Casan foi transferido de Garuva para Ascurra, 200 quilômetros longe da sua casa, e tem uma pessoa com deficiência em casa, que fica apenas com a sua mãe e mais cinco irmãos, e a mãe tem dificuldade para cuidar dessa pessoa sozinha.
Então, estamos entrando com esse projeto de lei exigindo que o servidor público que tenha um filho portador de deficiência, algum membro da família que seja portador de deficiência, que trabalhe no máximo a 50 quilômetros de distância da sua residência, para que possa prestar esse auxílio à sua família também.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)
SR. PRESIDENTE (Deputado Romildo Titon) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, o próximos minutos são destinados ao PSOL.
Com a palavra o deputado Sargento Amauri Soares, por até cinco minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada, quem nos acompanha nesta sessão, quero só registrar que na manifestação anterior tinha me referido à criança de Lages que estava sem vaga de UTI para queimados. E foi divulgado pela imprensa, hoje, ao meio-dia, veículo da RBS TV, que a tal criança foi transferida, de avião, para Porto Alegre.
Então, o governo do estado, a secretaria da Saúde, conseguiu a vaga na cidade de Porto Alegre para que aquela criança de Lages fosse atendida de forma adequada como o caso exige. Não obstante, o deputado Volnei Morastoni sabe que no ano passado, há um ano, a notícia era que se estava fechando duas vagas para crianças queimadas no Hospital Infantil de Joinville, e a alegação é que não tinha demanda no estado de Santa Catarina para tanta criança queimada.
Portanto, só quero fazer este registro, do ponto de vista da crítica ao fato de terem desmobilizado dez vagas de queimados. Evidentemente que é um serviço caro, mas quero dizer que o governo não deixou na mão e com justiça transferiu hoje de Lages para Porto Alegre para garantir o atendimento.
O Sr. Deputado Dado Cherem - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Concedo um aparte ao deputado Dado Cherem.
O Sr. Deputado Dado Cherem - Deputado, inclusive foi manifestação minha contrária na época à desativação desses leitos na cidade de Joinville, porque quando acontece não tem vaga, só em Lages.
Então, Lages fica comprometida com o excesso de pacientes. E agora o governo teve que alugar uma aeronave para outro estado, mas se tivesse mantido pelo menos aquelas vagas, com certeza não passaríamos por isso.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Certo, e muito obrigado pelo seu aparte. Realmente acaba ficando mais caro mobilizar toda uma equipe de profissionais para que se possa fazer esse transporte, essa remoção para outro estado. Mas vale, sim, com certeza, o registro de v.exa. que toda estrutura que conseguirmos manter em Santa Catarina é melhor para a sociedade catarinense no seu conjunto.
Faço reverência ao Dia do Servidor Público, no dia de ontem, 28 de outubro, e leio aqui a manifestação uma nota do Sindalesc, Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, relativa a esse dia.
É do Sindalesc, mas vale para o conjunto dos servidores públicos, até porque faz essa abordagem é bastante geral:
(Passa a ler.)
"Neste dia 29 de outubro, o Sindicado dos Servidores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Sindalesc) parabeniza os trabalhadores no serviço público pelo seu dia. Queremos manifestar nossa solidariedade a todas as categorias que lutam por melhores condições de trabalho, salário digno e respeito.
O serviço público deve garantir o bem-estar social e o fortalecimento do Estado. Lutamos porque entendemos que somente através de uma gestão pública eficiente, que valorize a prestação de serviços essenciais ao cidadão, o Estado, de fato, estará exercendo suas atribuições constitucionais em defesa do coletivo.
O servidor público é o agente que atua diretamente na sociedade, e a valorização deste trabalhador é essencial à administração do Estado. Em Santa Catarina, o funcionário público, principalmente aquele que presta serviço essência ao cidadão, trabalha doente, é submetido a escalas de trabalho aviltantes, sofre assédio moral e em muitos casos é impossibilitado de tratar de sua saúde para não sofrer perdas em seu salário. Isto precisa acabar!
Repudiamos o Estado mínimo, a terceirização e defendemos o concurso público, porque acreditamos que somente através da contração de servidores concursados, especializados e capacitados a exercerem suas atividades o Estado estará livre do apadrinhamento político, do nepotismo e de interesses privados." [...][sic]
Aí então a nota do Sindalesc no dia de hoje em alusão ao Dia do Servidor Público, que foi ontem.
Nós queremos ainda registrar que esse combate à terceirização que temos feito, os movimentos populares de esquerda, não é um combate aos terceirizados, que aliás é um conjunto de aviltados. Portanto, queremos registrar que o trabalhador terceirizado, inclusive, precisa se conscientizar e ajudar a lutar pelo concurso público, porque é a maneira mais eficiente de garantir tratamento digno e não um salário miserável para o trabalhador e um contrato milionário para a empresa que o contrata.
Portanto, parabéns a todos os servidores públicos pelo seu dia. A luta precisa continuar.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)