59ª Sessão Ordinária - 04/07/2017
DEPUTADA ANA PAULA LIMA (Oradora) - Debate o projeto de extinção das agências regionais por entender que não atendem as demandas dos municípios adequadamente, lembrando que são consideradas cabides de empregos por muitos catarinenses. Ressalta que o objetivo inicial de que traria o desenvolvimento regional não foi alcançado e que o custo para mantê-las é muito caro para o estado. Comenta que alguns deputados afirmam que o projeto é inconstitucional, porém lembra que o Código Ambiental também foi considerado inconstitucional por alguns parlamentares por não ser matéria de âmbito do Legislativo e acabou sendo uma grande conquista do Parlamento catarinense e exemplo para todo o país. Por fim, defende que as 21 Associações de Municípios do Estado de Santa Catarina, coordenadas pela Fecam, continuem a fazer a discussão dos problemas regionais, como já acontece e vem dando certo.
Deputado Dóia Guglielmi (Aparteante) - Parabeniza a deputada pelas palavras e entende que a iniciativa trará economia e benefício para o estado. [Taquígrafa: Cristiany]