19ª Sessão Ordinária - 25/03/1999
O SR. DEPUTADO HEITOR SCHÉ - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Deputado Jaime Mantelli apresenta um requerimento que solicita a presença do Sr. Secretário da Segurança Pública e do Comandante-Geral da Polícia Militar a esta Casa para falar sobre o histórico da Segurança Pública em Santa Catarina, programa já implementado no atual período de Governo; da perspectiva futura na área da Segurança e dos resultados práticos da viagem empreendida por ambos aos Estados Unidos.
Há pouco o Deputado Gelson Sorgato, desta tribuna, citou que fez um comentário sobre um fato gravíssimo ocorrido no Oeste do Estado, quando a Polícia Militar, cumprindo a sua função, tentou prender um cacique indígena e matou pessoas que procuraram impedir esta situação.
Aparentemente, poderia, se não tratasse de vidas humanas, ser um caso corriqueiro, mas isso vem demonstrar, sem dúvida alguma, de que o atual Governo do Estado não tem política de segurança pública.
Lamentavelmente, tem-se conhecimento pela lei de que o Comandante-Geral da Polícia Militar é subordinado diretamente ao Governo do Estado. Por esse motivo todos os problemas que ocorrerem nessa área são, sem dúvida, de restrita responsabilidade do Governador do Estado. É preciso entender que a questão da segurança é uma coisa delicada porque lida com vidas humanas, e a Secretaria encontra-se, como toda a segurança do Estado, paralisada em Santa Catarina.
Não é necessário, Deputado Ronaldo Benedet, que se vá aos Estados Unidos, à China ou ao Japão para copiar o modelo de segurança. Nós temos que ter no Brasil um modelo de segurança em cada Estado, com peculiaridades diferentes, e uma doutrina. Santa Catarina é um Estado ordeiro, pacífico e precisa de uma doutrina de segurança pública.
Eu quero fazer um registro que se assimila a esta situação que ocorreu hoje. Quando assumi a Secretaria da Segurança Pública, fui o primeiro civil a ocupar essa Pasta após diversos Governos revolucionários, pois tanto a Polícia Militar como a Polícia Civil estavam dirigidas para a repressão. E naquela oportunidade, eclodiram os movimentos dos sem-terra e greve em todo o Estado de Santa Catarina, mas nós tivemos condições de evitar o conflito com os segmentos da sociedade porque tínhamos um programa de segurança pública traçado, naturalmente, pelo Governo do Estado.
Por isso eu acho importante a vinda do Secretário da Segurança Pública, do Comandante da Polícia Militar, meu amigo pessoal, a esta Casa, para que eles possam realmente explicar a situação da segurança pública em nosso Estado, mas não vejo resultado prático a vinda aqui somente para informar sobre o que foram fazer nos Estados Unidos.
Realmente é muito importante que eles venham dizer quais são as perspectivas futuras para a área da Segurança Pública, porque até o momento, lamentavelmente, nenhuma mudança foi feita. E por isso, sem dúvida alguma, o único responsável por esta situação é o Governador do Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)