4ª Sessão Ordinária - 24/02/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do feitio da Deputada Ideli Salvatti fazer-se entusiasmar nos seus pronunciamentos, mas devo dizer, Deputada, que algumas coisas precisam ser colocadas nos seus devidos lugares.
Na realidade, o Partido de V.Exa. não pode se isentar da responsabilidade, como também V.Exa., e apenas acusar desta tribuna, porque o PT foi que levou o Sr. Paulo Afonso ao Governo, junto com outros Partidos.
Devo dizer também, Deputada Ideli Salvatti, que nós estamos vivendo uma crise.
Eu até vou fazer hoje, aqui, a leitura da opinião de um jornal, o Diário Indústria e Comércio, de terça-feira, dia 9/2/99, que diz para onde vai o nosso dinheiro.
Quero dizer também que votei no Sr. Fernando Henrique Cardoso. Votei nele, assim como V.Exa. também votou no Governador Paulo Afonso e depois muito o combateu nesta Casa. Mas quero deixar muito claro que em muitas das ações trazidas pelo Governo passado a esta Casa o nosso Partido votou favoravelmente. Enfim, fizemos aqui um trabalho de oposição consciente.
O atual Governo, comandado por Esperidião Amin, está procurando corrigir distorções. E teve, o Governador, uma postura de estadista quando veio a esta Casa apresentar seu plano de ação e dar uma satisfação à Assembléia Legislativa do encaminhamento a ser dado pelo Governo.
O Governador não atacou, não combateu, não disse quem são os culpados. Apenas, num dos itens do seu pronunciamento, disse claramente que vai apresentar à Assembléia Legislativa e à sociedade catarinense os relatórios finais de sua autoria que o Governo está promovendo. Mas sem agredir pediu a esta Casa o apoio de todos os Srs. Deputados, para nos livrarmos de uma crise violenta que assola o País, que assola o Estado de Santa Catarina, sem buscarmos os culpados.
Estamos assumindo o Governo do Estado com grandes dificuldades, dívidas enormes, muitas questões pendentes a serem liquidadas, a pagar e com três salários atrasados. Mas não adianta ficarmos aqui culpando: porque foi este Governo, porque foi aquele, porque teve corrupção. Aliás, sobre esses aspectos a Assembléia Legislativa já teve oportunidade de debater nos últimos quatro anos.
Agora, nós temos que pensar no futuro. Nós temos que fazer uma análise do presente, uma análise criteriosa, responsável e com honestidade. As medidas que estão sendo encaminhadas, é lógico, vão sofrer restrições do Partido de V.Exa., vão dizer que isto aí é tudo fogos, pirotecnia. Mas na verdade nós entendemos que são questões responsáveis, eis que são iniciativas governamentais com profunda responsabilidade. Poderão sofrer críticas, emendas, alterações e até podem ser rejeitadas, mas nós não poderemos nunca dizer que essas são iniciativas demagógicas, absolutamente!
Eu acho que iniciativas demagógicas são aquelas que combatem as iniciativas governamentais sem antes fazer um profundo estudo. Podem estar equivocadas as iniciativas do Governo trazidas a esta Casa; os dois projetos, podem estar equivocados. Por isso, vêm para cá, para nós debatermos. Agora, atacarmos de uma forma violenta, sem uma análise mais profunda, eu acho que não é responsável.
Aproveitando a oportunidade e também trazendo o meu voto secreto claramente de em quem eu votei para Presidente da República, devo dizer que não concordo com todas as coisas que estão sendo feitas. Inclusive, uma delas estou tendo a coragem de trazer e fazer a leitura aqui na Assembléia, porque concordo perfeitamente com o editorial, com a opinião do Diário Indústria e Comércio do dia 9 de fevereiro de 1999.
Quero, Sr. Presidente, requerer a V.Exa. que o texto que vou ler fique inserido nos Anais da Casa, para reflexões e para fazermos um grande debate sobre esse assunto, porque é o assunto do País.
Não adianta queremos buscar recursos para os Municípios, para as nossas estradas, não adianta querermos resolver os problemas do Estado quando os nossos recursos estão saindo por um outro caminho.
(Passa a ler)
"Dinheiro de aluguel: é preciso abrir a caixa preta do Banco Central.
Quem conhece um mínimo de macroeconomia sabe que as nações têm reservas estratégicas que normalmente são depositadas em instituições financeiras dos chamados grandes centros econômicos do mundo. Nova Iorque, Londres, Frankfurt, Genebra, Hong Kong, Tóquio e Cingapura formam o eixo dessa centralização financeira.
Há muito tempo se descobriu que parte das reservas brasileiras aplicadas em instituições internacionais são reaplicadas no Brasil. Sabe-se que a remuneração anual das aplicações brasileiras alcança em média 4,5 ao ano. São bilhões de dólares, aplicados em instituições de primeira linha, que recebem esses recursos, direcionando-os para fundos nos seus países ou em outros lugares do mundo e mesmo no próprio Brasil.
A anomalia é que a remuneração, no caso de aplicação aqui mesmo, chega às raias do exagero. Vejamos de forma prática: uma instituição respeitável pode perfeitamente receber os recursos estratégicos, pelos quais pagará cerca de 4,5%, e aplicá-los no próprio Brasil, auferindo taxas anunciais de 42% (neste momento). Assim, a instituição opera com nossos recursos na dupla condição de devedora/credora."
V.Exas. já analisaram para onde vai o nosso dinheiro, os recursos das privatizações, os recursos da CPMF, os recursos do nosso tributo? Para pagar o que muitos chamam de dinheiro de aluguel. Outros dizem dinheiro de motel, que chega aqui temporariamente e rapidamente leva a juros de 42% ao ano.
Tivemos exemplos de empresas privatizadas com recursos do BNDES, com juros ou com encargos de 6% ao ano para as empresas multinacionais. E essas empresas colocaram recursos no Brasil, nas nossas instituições financeiras, levando daqui 42%.
Na contabilidade internacional o Brasil perdeu, no ano passado, 33 bilhões de dólares. Esses recursos seriam suficientes para resolver o problema das nossas rodovias, da saúde e da agricultura do País.
Esta é uma verdade e é uma constatação. E a equipe econômica do Governo não tem coragem de realmente se rebelar contra esta situação internacional, que se chama globalização e que está centralizada nos países que eu aqui relacionei, não toma uma iniciativa no sentido de coibir e fazer com que o dinheiro da especulação internacional não tenha essa remuneração no País.
É verdade, estamos nas mãos dos agiotas, mas nós não estamos vendo nenhuma iniciativa do Governo no sentido de se livrar desta situação, que é terrível para o povo brasileiro.
Estamos vivenciando o desemprego, estamos vivenciando uma situação terrível em relação à nossa moeda. Estamos sentido que não valeu a pena. E este é mais ou menos o oitavo ou o décimo pronunciamento que eu faço nesta Casa, Deputada Ideli Salvatti, contestando todas essas iniciativas.
Devo dizer que tenho autoridade para isso porque não concordo com iniciativas dessa natureza. Não sou obrigado a concordar só porque vocês...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Tem que protestar e votar contra lá, Deputado Ivan Ranzolin. Porque lá vocês votam a favor!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Nobre Deputada, o que o Congresso realiza...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - O PPB lá é outro?!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - São medidas no sentido de se provocar reformas. Agora, o que o Congresso está fazendo? Está cochilando, através de todos os Partidos Políticos. Há uma omissão, não se busca atitudes imediatas com vistas a enfrentar esse mundo internacional da globalização para evitar que o nosso dinheiro desapareça. O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Nobre Deputado, o seu pronunciamento é de profunda importância e envolve muito conhecimento. Esta crise que comentávamos está envolvendo o mundo globalizado, está envolvendo o Brasil, Santa Catarina.
Eu, como humilde cidadão, nesta Casa como legislador, fiquei surpreendido, porque não tinha ainda escutado uma manifestação tão agressiva quanto essa da Companheira, inclusive citando o nome de pessoas que nesses cem anos de História ajudaram a contribuir para o progresso de Santa Catarina.
Fiquei indignado ao ouvir o nome de pessoas que não têm culpa de terem nascido no Palácio. Cada um dos que passaram no Governo deu, por certo, a sua contribuição.
Não conheço nenhum cidadão perfeito, nenhum Partido perfeito, cada um tem seus defeitos e suas qualidades, mas o nosso dever é, acima de tudo, ser responsável.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço o aparte de V.Exa.
Deputada Ideli Salvatti, eu não tenho nenhuma procuração para defender o Deputado Paulo Bornhausen. Ele não me deu procuração! Mas devo dizer que durante esta Legislatura V.Exa. vai conhecer um cidadão íntegro, gente boa, bem intencionado e, acima de tudo, um parceiro para o nosso desenvolvimento.
V.Exa. não o agrediu pessoalmente, apenas fez menção de situações passadas...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - E à frase infeliz que ele citou.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Portanto, como citou o nome dele, devo dizer que ele é um cidadão honrado, que vai colaborar conosco para o desenvolvimento de Santa Catarina. E acho que vamos ter muito tempo para dialogar.
Como eu não gosto de deixar a tribuna sem ouvir o aparteante, gostaria que a Presidência me concedesse alguns segundos para que eu pudesse ouvir a Deputada Ideli Salvatti.
(A Presidência aquiesce.)
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - V.Exa. está falando sobre a crise, e o Congresso Nacional, nos próximos dias, vai convalidar ou não a indicação do Presidente do Banco Central, que é o representante do megaespeculador...
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Se eu estivesse lá, votava contra.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Mas o seu Partido está lá! O PT vai votar contra, disso V.Exa. pode ter certeza!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - O PT vota contra tudo! Já é uma posição esta de "se hay gobierno, soy contra".
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Nós votamos contra e acertamos. Não precisamos depois falar, da tribuna, do nosso arrependimento.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Nobre Deputada, é muito reconhecer quando se comete um erro ou quando não se manifesta dentro do erro, mas o PT nunca reconhece os seus erros!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Deputado Ivan Ranzolin, o PT reconheceu o erro do apoio crítico ao Paulo Afonso; foi oposição durante os quatro anos e nunca votou projeto estratégico do PMDB nesta Casa, que não é o mesmo caso da Bancada de V.Exa., que não fez apoio crítico mas votou um monte de coisas.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Quero dizer a V.Exa. que todos os projetos nesta Casa nós votamos juntos. Ou V.Exa. se esqueceu que nós éramos oposição juntos, pois até o projeto da Invesc nós votamos...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Nós não votamos juntos o projeto da Invesc.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Votamos, sim!
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - No primeiro, não! E trago as atas! Não votamos juntos na Comissão de Justiça a questão das Letras; não votamos juntos a questão da rolagem das dívidas, não votamos juntos os Prodecs...
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Vou mostrar a V.Exa. que votamos juntos o projeto da Invesc e o projeto das Letras...
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Não, senhor!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - V.Exa. passou um carnaval muito feliz e a sua memória ficou afetada.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Pegue a ata da Comissão de Justiça! Inclusive, lá tem o seu voto favorável à constitucionalidade do projeto das Letras.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Absolutamente! Vou provar a V.Exa. que está totalmente equivocada.
A Sra. Deputada Ideli Salvatti - Vamos pegar a ata!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Votei contra do começo ao fim, nobre Deputada! V.Exa. está com a memória fragilizada por ter ficado algum tempo afastada dos debates políticos.
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
A Sra. Deputada Odete do Nascimento - Excelentíssimo Sr. Presidente, caros membros da Mesa Diretora, eu não poderia deixar de compartilhar aqui com o Líder do meu Partido, o PPB, do qual me sinto honrada em fazer parte, e gostaria de dizer que só se atira pedra em árvore que tem frutos. Na árvore que não tem frutos, que está seca, não se pode atirar pedras. Quando uma criança olha para uma árvore frondosa, cheia de frutos, aí ela vai atirar pedras, para colher os frutos.
Tenho plena certeza que estamos iniciando um Governo de sucesso, de vitória, porque quando abrimos os jornais já podemos ver que os funcionários estão colocando leite e pão na mesa para seus filhos.
O nosso Governo está de parabéns, pois está pagando aquilo que ficou por ser pago, que nem era da sua responsabilidade, mas está colocando os salários em dia na medida do possível. Vejo isso com bons olhos e tenho certeza de que o nosso Estado está trilhando o caminho da vitória, do progresso, que na mesa do trabalhador catarinense não faltará o pão nosso de cada dia.
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)