138ª Sessão Ordinária - 08/12/1999
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente, eu vou procurar ser breve, mas esse projeto de lei diz respeito à reserva de vagas, de no mínimo 50%, da Universidade Federal de Santa Catarina aos alunos oriundos do ensino público de 1º e 2º graus.
Na verdade, é um projeto simples e que procura fazer um encaminhamento, não uma correção estrutural, em termos de justiça social, com relação aos estudantes que saem do 1º e 2º graus e que estão à procura de uma vaga na universidade pública, entrando na disputa do vestibular. E essa disputa dá-se com todos os alunos do sistema público e privado.
Como nós sabemos, o sistema privado nacional atende não mais do que 20% de todo o alunato nacional, enquanto o sistema público atende em torno de 80%, um pouco mais. Feita esta constatação, quando os recursos considerados de investimento social, que são os da educação pública do Brasil, chegam nas universidades públicas, é feita uma inversão na sua aplicação, pois aqueles que cursaram durante a sua vida cursos de grau básico, 1º e 2º graus, acabam sendo preteridos na hora do vestibular por aqueles que cursaram cursos particulares.
Para conhecimento de V.Exas., no ano de 1996, quando ainda estava na Câmara Federal, para minha consternação, pude constatar que 103% dos recursos constitucionais garantidos à educação no Brasil estavam comprometidos com o ensino público de 3º grau no Brasil. Eu vou repetir, para que não haja dúvida: no ano de 1996 mais de 100%, portanto, outros recursos vieram de outro lugar para suportar as universidades públicas brasileiras, acabou sendo consumido com, no mínimo, 18% da arrecadação nacional.
Por outro lado, quando chega na universidade pública, que responde hoje nas federais do Brasil em torno de 400 mil alunos, há uma distribuição nas vagas pelo vestibular, em que 55, 60% dos alunos, dependendo da universidade, são oriundos da escola particular e os outros 40, 45% da escola pública. Mas esse número, como é uma média, esconde, na verdade, um dado muito tenebroso: os cursos que têm a melhor perspectiva de desenvolvimento pessoal do aluno, do cidadão, portanto, aqueles cursos que pressupõem, após a formatura, um mercado de trabalho mais favorável, uma possibilidade de carreira melhor, são ocupados, infelizmente, na sua maioria esmagadora, por alunos oriundos da elite nacional que vêm das escolas particulares.
Então, este é o quadro da educação brasileira. É investido muito recurso na educação, mas ele é mal distribuído à população, deixando de chegar àqueles que precisam. Assim sendo, a escola pública de 3º grau do Brasil transformou-se em uma forma das elites se perpetuarem no poder.
Então, este projeto tem como finalidade dar uma iniciativa, uma abertura para que se possa iniciar uma discriminação positiva, se assim podemos chamar, para que as pessoas tenham o direito de disputar e de continuar, dentro da sua trajetória de vida pessoal, a buscar o apoio do Estado na educação e não usá-lo para se locupletar de verbas públicas que deveriam estar sendo investidas por aqueles que mais precisam e que acabam indo para a mão daqueles que mais têm.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Já vou conceder, Deputado Nilson Gonçalves, mas eu quero só entrar na Udesc, que é o alvo do nosso projeto.
O quadro da Udesc não é diferente do nacional. Na verdade, 41% dos alunos matriculados na Udesc são oriundos da escola pública, o que representa, em nosso Estado, quase 90% das vagas oferecidas pelo 1º e 2º graus. E os outros 60% são ocupados pela minoria da população, ou seja, em torno de 10% dos alunos. Mas esse quadro ainda esconde uma outra deficiência, que é essa realidade nacional colocada no Estado de Santa Catarina.
O curso de administração de empresas da Esag é um dos melhores de Santa Catarina e do Brasil, que habilita o aluno, após formado, ir em busca de um emprego, mas apenas 5% dos alunos que o freqüentaram em 1977 e passaram eram oriundos de escolas públicas. No entanto, 95% dos alunos que o freqüentaram em 1995 eram da iniciativa privada, das escolas particulares.
Em compensação, em cursos de física 56% dos alunos são oriundos da escola pública. Por quê? Porque não tem mercado de trabalho, a concorrência é menor e aqueles que vêm da escola pública conseguem passar. E no curso de pedagogia, na Udesc, Deputados, que forma professores, 80% dos alunos inscritos no ano de 1999 eram oriundos da escola pública e apenas 20% da escola particular. Mas isso acontece porque professor não tem emprego e quando tem, ganha pouco.
Srs. Deputados, muitos se opõem ao projeto dizendo que é inconstitucional, que é isso, que é aquilo. E há até declarações de que, para barrar a entrada desse projeto, ele vai contaminar a qualidade da universidade pública no Brasil, porque trazem os problemas do 1º e do 2º graus públicos para dentro da universidade. Eu não aceito isso e repudio com veemência essa colocação.
Assim sendo, nós precisamos iniciar uma reforma que possa possibilitar às pessoas que precisam um bom estudo na escola pública.
Então, o projeto foi elaborado com o relatório do Deputado Joares Ponticelli e nele foi incluída, além da reserva mínima de vagas, portanto, 50%, a possibilidade e a obrigação da universidade dar um curso de aceleração para aqueles alunos que, por um acaso, precisarem desse curso, porque são oriundos da escola pública.
E também foi acrescentada, Srs. Deputados, uma emenda que vai tratar sobre a discriminação racial que ocorre quando da reserva de vagas nas escolas, ou seja, objetiva fazer um início de correção de um processo que é mais vergonhoso ainda no Brasil, que é a segregação, que é a expulsão, por parte da sociedade, da raça negra. Essa é uma colocação fundamental. E os sociólogos das universidades, que sinalizam os problemas, agora apontarão também como deveremos iniciar esse resgate social de 500 anos de vergonha no Brasil.
Portanto, o projeto é um projeto equilibrado, que garante bolsas de trabalho, com o destaque da Deputada Ideli Salvatti. E eu acredito que isso seja uma forma honesta, tranqüila, segura, não de se esconder atrás do problema do 1º e 2º graus, mas apontar para a sociedade que ela conta com Parlamentares que têm sensibilidade o bastante para saber o que está acontecendo do lado de fora e o que é possível ser feito, dentro das possibilidades. Se não é o ideal, é o melhor que se pode fazer, e é isso que estamos perseguindo.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não, Deputado! Eu não lhe concedi anteriormente para não perder o raciocínio.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre Deputado, na verdade eu não queria perder a oportunidade de dizer da minha satisfação em ver essa iniciativa sendo, na verdade, concretizada, através da aprovação deste projeto.
Eu, que tenho conhecimento e vivencio muito de perto o problema do aluno carente do 1º e 2º graus, daquele que estuda na rede pública, vejo, com muita tristeza, o diferencial existente entre o aluno oriundo da escola pública com o da rede particular e a disparidade que existe entre esses dois segmentos que afluem para o mesmo caminho, que é a faculdade. Mas na hora de entrarem nesse funil, normalmente acabam ficando em segundo plano devido à má qualidade do ensino público.
Então, este projeto vem ao encontro desse anseio e vem também dar paridade aos dois segmentos, pois assim poderemos ver na faculdade não só os alunos bem aquinhoados financeiramente e que tiveram uma boa estrutura, como também aqueles que se sacrificaram e estudaram com a finalidade de chegar até o 3º grau.
Parabéns, Deputado, pela sua iniciativa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe de 30 segundos.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Obrigado, Sr. Presidente.
Antes de encerrar, gostaria de dar crédito também ao Deputado Onofre Santo Agostini, da Relatoria da Comissão de Constituição e Justiça, pois fez um trabalho rápido e a favor dos alunos do 3º grau de Santa Catarina.
Portanto, quero agradecer a todos aqueles que colaboraram e pelo apoio das Bancadas desta Casa para que pudéssemos votar. E esta é a primeira batalha, porque já se avizinham algumas questões judiciais que deverão tentar impedir que este projeto seja posto em prática, como está acontecendo em todo o Brasil, mas tenho certeza que a Justiça de Santa Catarina vai enxergar eqüidade neste projeto e não simplesmente uma discriminação por discriminação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)