87ª Sessão Ordinária - 31/08/1999
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria apenas de ratificar a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores com relação ao veto a este projeto de lei, até porque já manifestei a minha posição desta tribuna e também para economizar tempo durante a discussão do veto do Sr. Governador.
Temos conhecimento da maneira lenta com que tramitam os processos na Justiça, em função da inexistência de Comarcas e de Varas necessárias ao Estado de Santa Catarina. É importante ressaltar que o projeto que esta Casa aprovou não vai resolver o problema da lentidão na tramitação dos processos na Justiça, mas vai amenizar um pouco essa situação.
Gostaria de cumprimentar os Deputados que já fizeram aqui a sua manifestação, mesmo os Deputados da Situação, que percebendo a necessidade tiveram a coragem de vir aqui afirmar o seu voto, mesmo sendo contrário ao veto do Sr. Governador, dando uma demonstração de como esta Casa deve ser: autônoma, independente, um Poder que está aqui para representar o povo catarinense.
Fico satisfeito ao ver alguns Deputados posicionando-se favoráveis em relação a esse projeto.
Isso é importante para mantermos a independência do Poder Legislativo. Infelizmente, esta mesma postura não aconteceu outras vezes, alguns Deputados não puderam utilizar a tribuna para expressar a sua vontade, o seu ponto de vista sobre outro problema, qual seja, a privatização do Banco do Estado de Santa Catarina. Alguns Parlamentares da Situação, que já tinham anteriormente manifestado uma posição, tiveram que vir aqui e não mais defender a posição que defendiam antes.
Não posso estar aqui proibindo ou impedindo que algum Parlamentar mantenha a sua posição, mas gostaria que os Parlamentares desta Casa pudessem sempre manifestar o seu ponto de vista baseados no sentimento, no coração, não só na sua posição política.
É uma grandiosidade para nós, para a Assembléia Legislativa, enquanto Poder independente, poder sempre demonstrar a nossa independência, como estamos fazendo no dia de hoje.
Tenho certeza de que hoje esta Casa dirá ao Governador que este Poder continua sendo independente, por mais que tentem nos colocar como submissos, por mais que tentem tornar esta Casa apenas uma Casa de homologação.
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois Não!
O Sr. Deputado Volnei Morastoni - Companheiro Francisco de Assis, quero dizer que estamos tranqüilos em relação à derrubada do veto do Sr. Governador, porque todos os documentos que recebemos da Associação dos Magistrados Catarinenses, que é seriamente conduzida pelo Dr. Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, deram todos os subsídios necessários, mostraram como isso é importante para a sociedade catarinense. Como um dos documentos retrata, justiça tardia não é justiça, e sem justiça não há democracia.
Este mesmo documento, assim como outros, relata essa necessidade imperiosa. Como diz o Dr. Marco Aúrelio nos artigos que também fez veicular pela imprensa, o veto emperra a Justiça, atrasa os processos.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, só para concluir, gostaria de dizer que as manifestações foram várias. Tenho certeza de que todos os Deputados também receberam dos agentes políticos dos nossos Municípios correspondência de apoio e de estímulo para que tomem uma posição coerente, de acordo com a necessidade do povo de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(Palmas das galerias)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)