47ª Sessão Ordinária - 19/05/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, gostaria de fazer uma justificativa desta minha proposição. Em tese, levanto a problemática do sistema carcerário catarinense, especialmente no que concerne à assistência médico-odontológica aos detentos.
E uma das coisas que trago como experiência do período em que estive na Secretaria da Justiça é que os sistemas carcerários brasileiro e catarinense não recuperam o preso. Segundo os índices, 80% dos detentos que cumprem pena, em menos de 15 dias já estão de volta à cela por terem praticado um outro delito.
Isso significa que o sistema está praticamente falido, e não é o que a sociedade espera do Poder Público.
Uma questão que também me preocupa é que não há nenhum programa institucional de acompanhamento da saúde do detento, para que ele tenha uma atenção digna nessa área. Segundo os dados, quase 10% da população carcerária em nosso Estado está com o vírus da Aids. Então, é um problema sério, e nós, enquanto Deputados, não podemos virar as costas para um setor da população que delinqüiu. Por sua vez, o cumprimento da pena só se justifica se for sob o enfoque da possibilidade de recuperar o preso, e não apenas deixá-lo num depósito de seres humanos à própria sorte, sem o mínimo de dignidade.
É claro que o presídio não é uma colônia de férias, mas tem que se ter a aplicação da sanção. O sistema carcerário, acima de tudo, tem que ter o enfoque, a filosofia da recuperação do preso, sob pena de não ter nenhum razão e fugir daquilo que o moderno Direito entende como cumprimento da pena.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre Deputado, hoje pela manhã estive, juntamente com o Deputado Ronaldo Benedet e a Deputada Odete do Nascimento, na penitenciária de Florianópolis, onde verificamos de perto o sistema carcerário catarinense, que é um verdadeiro caos.
Na cadeia da Capital, na cela em que cabe um preso há apenas um, na que cabe dois presos há dois, mas, na cadeia de Joinville, que tem capacidade para 120 presos, tem trezentos e pouco! Lá já temos preso aéreo, aquele que fica na rede por falta de espaço.
Peço permissão a V.Exa. para subscrever esta indicação, até porque tenho a mesma preocupação.
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Agradeço o seu aparte e é um prazer que V.Exa. assine esta indicação.
Nobre Deputado, uma das razões de haver tensão nos presídios é exatamente a condição precária em que os presos se encontram.
Um dos itens da rebelião na cadeia de Florianópolis foi exatamente o direito de assistência à saúde. E o Colega Volnei Morastoni, que preside com competência a Comissão de Saúde desta Casa, tem uma preocupação enorme com relação a essa área.
Eu penso que, da forma como está, com os dezenove presídios em Santa Catarina e as três penitenciárias tendo falta de assistência à saúde, superlotação, falta de programas de recuperação do preso através de terapia ocupacional, não dá! Temos de rever este quadro.
Deputado Ronaldo Benedet, V.Exa. faz parte da Comissão dos Direitos Humanos, e penso que nós temos que fazer um trabalho, apontar saídas, ter um programa de recuperação dos presos de Santa Catarina, e aí entra a questão da assistência à saúde.
Então, o meu trabalho vem nesta linha: que o Estado crie um programa de assistência de saúde ao preso através de agentes comunitários, que é um trabalho mais barato, mais viável e mais interessante, e que tem, inclusive, a participação da comunidade. Eu acho que a comunidade não pode virar as costas e navegar sobre as ondas da discriminação. Na verdade, trata-se de um problema social, pois a criminalidade é, acima de tudo, conseqüência da desigualdade social e do desvio de comportamento.
Fica aí a minha sugestão. É apenas uma indicação, e espero que o Governador do Estado acolha a nossa proposição.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)