80ª Sessão Ordinária - 18/08/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna para abordar um tema que entendo de extrema relevância para o momento que estamos vivendo hoje no Brasil.
O Senado Federal, por intermédio da Comissão de Constituição e Justiça, analisa várias propostas que implicam na reforma política no Brasil.
Na verdade, na nossa avaliação, trata-se da intenção da elite brasileira de mais uma vez evitar a construção de uma alternativa popular e democrática neste País.
O Brasil está mergulhado numa crise sem precedentes. Na história, nunca se viu um Presidente com tão baixos índices de aprovação por parte da população. A criminalidade está campeando as grandes cidades, os grandes centros urbanos.
Na Grande São Paulo, por exemplo, no mês de julho, ocorreram mais de 6.500 homicídios. Aconteceram mais mortes do que na guerra de Kossovo, que a imprensa mundial deu tanta ênfase.
Isso significa dizer que o tecido social do Brasil está doente, não há nenhuma demanda popular que esteja sendo atendida neste momento.
O desemprego é algo assustador. O mundo do trabalho se altera, e nada se faz além de dizer que isso é um reflexo da globalização ou de qualquer fator tecnológico mundial.
Sem dúvida nenhuma, as forças responsáveis deste País têm que fazer muito mais do que apenas idolatrar figuras como o Sr. Antônio Carlos Magalhães, que de uma hora para outra parece que tem a fórmula do combate à miséria, como se nunca tivesse passado pela experiência do poder.
O que nós trazemos aqui é a preocupação quanto ao desvio das atenções e quanto à forma com que se quer ceifar o crescimento e as novas forças políticas.
Nós não concordamos que se volte ao passado, que se adote medidas que nem a ditadura militar, nas épocas mais duras, teve coragem de assimilar, de adotar neste País, de impor à sociedade brasileira.
A fidelidade partidária, que em nível doutrinário pode até ser admitida, diante da instabilidade partidária, diante da debilidade da estrutura partidária neste País (e não há dúvida nenhuma de que precisamos acomodar as forças), não tem como ser acolhida pela maneira como está sendo proposta na emenda constitucional que está sendo analisada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Cláusulas e barreiras como percentuais mínimos de votos para que os Partidos tenham acesso ao horário gratuito na televisão e nas rádios e ao fundo partidário são medidas que também não podemos concordar. Afinal de contas, constitui uma forma de ceifar o crescimento de pequenos Partidos ou até a existência deles.
Não há como se conceber uma democracia sem entender que um dos pressupostos básicos está exatamente na organização e na presença de Partidos, a organização partidária de forma democrática.
A outra medida com a qual não concordamos, muito embora o nosso Partido haverá, como meta, como resolução, de fazer diferente, é o fim das coligações na disputa proporcional no ano 2002 ou até, talvez, no ano 2000.
Entendo, Srs. Deputados, que a questão das parcerias partidárias, das coligações, é muito mais construída em cima de uma proposta, de um projeto para uma cidade, para um Estado e para o País, que pode muito bem contemplar várias forças partidárias. Não possibilitar a coligação na proporcional significa isolar Partidos, isolar forças políticas parecidas.
Por isso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a preocupação que trazemos aqui é que, infelizmente, vislumbramos um grande atraso na concepção, na forma de construir Partidos fortes neste País e de solidificar a democracia. E solidificar a democracia é, acima de tudo, conceber uma estrutura, um arcabouço jurídico que possibilite a existência de todos os Partidos sem nenhuma cláusula de barreira. Afinal de contas, os Partidos Políticos organizam concepções de mundo, entendimento de estruturas, de conjunturas diferentes, e como tal não há como ceifar a possibilidade de alguém se organizar.
Sem dúvida nenhuma, a reforma política que se busca neste momento no Senado vem muito ao encontro daqueles que querem se perpetuar no poder, mesmo às custas da miséria, da falta de soluções, da falta de alternativas, do esvaziamento do Poder Público.
Hoje, a União detém apenas o controle de duas estatais: o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. E está aí a privatização das teles para comprovar que essa tese de estado mínimo é muito ruim, pois causa prejuízo à população! Estão aí as teles para provar a remessa de lucros ao exterior, o não-aproveitamento da mão-de-obra brasileira e a diminuição da qualidade dos serviços.
Este Estado brasileiro que aí está precisa de grandes reformas, sim; precisa de grandes mudanças!
Sem dúvida nenhuma, a contribuição dos vários Partidos que hoje são pequenos, mas que amanhã poderão ser grandes, é uma contribuição fundamental, temos que contemplar.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente e Srs. Deputados.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)