105ª Sessão Ordinária - 04/10/1999
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não vou utilizar todo o tempo destinado ao meu Partido, gostaria apenas de fazer um registro muito singelo sobre esses primeiros meses do ano e daquilo que estamos procurando fazer em torno de Santa Catarina.
É lógico que nesta Casa as posições se abrem entre Oposição e Governo, cada qual responsável por seu mandato, por sua posição política; uns vêm para criticar e outros para elogiar. E eu não poderia ser diferente, utilizo este espaço para fazer alguns registros que acho que não são de elogio mas, sim, a realidade.
Vivemos esses primeiros meses do ano com muita dificuldade. O Estado, como todo o País, passa por dificuldades de ordem estrutural e conjuntural, o que dificulta muito a arte de governar, até mesmo a arte de fazer oposição a quem governa.
Às vezes os dados ficam turvados, as paixões acabam-se sobrepondo à razão, e muitas discussões acabam acontecendo em torno daquilo que alguns chamam de "factóides", mas na verdade, no plano real, as dificuldades estão permeadas na sociedade, e o Estado, da mesma forma, tem as suas dificuldades.
O Governador Esperidião Amin, que me confiou a missão de ser Líder do Governo nesta Casa, na Assembléia Legislativa, procurou, desde o início do seu mandato, exercer uma posição tranqüila, calma, serena - diante de um quadro não tão tranqüilo, não tão calmo e não tão sereno -, assim como também colocar para a sociedade as dificuldades reais em que nos encontrávamos naquele primeiro dia de janeiro.
Sem querer achar culpados para a situação, até porque isso o povo já sabe, as pessoas comuns sabem quem criou e como foram criadas as dificuldades, a nós que ganhamos a eleição cabia procurar as soluções para o Governo. E nesses primeiros meses muitas soluções foram sendo dadas para problemas difíceis de serem solucionados. Nem sempre a solução desejada foi a conseguida, mas, com certeza absoluta, através do bom senso de homens de bem, foi-se procurando dar as soluções possíveis para cada assunto.
Nós iniciamos a discussão com a questão do Ipesc. E essa questão vinha arrastando-se em vários Governos, em várias administrações, em cima de uma conjuntura que se criou de fato e não de direito, em determinado momento em que o Legislador queria que o Ipesc, como vinha fazendo e fez durante muitos anos, suportasse não só a questão da Previdência como a da Saúde também. Um erro, aliás, que ele cometeu na Constituição Federal, pois tentou fazer com que a Previdência e a Saúde fossem tratadas em conjunto, como se fosse possível fazer isso com o mesmo bolo, como se não existisse um cálculo atuarial atrás da Previdência.
Há necessidade de fazermos um plano justo que possa ser cumprido a favor da sociedade e não só para alguns.
Nós fizemos uma readequação do Ipesc. O sistema está reiniciando o seu funcionamento e vamos, a partir de agora, funcionar em conjunto com a Unimed, que é uma cooperativa de profissionais médicos, não é uma empresa em si, no caráter stricto sensu, é uma reunião de uma entidade de classe que atende bem a população brasileira, em todos os Estados.
Então, em parceria com o Governo do Estado, a Unimed faz o atendimento dos funcionários públicos que continuam tendo uma assistência digna, talvez não da maneira que era antes, que todos nós gostaríamos que fosse, dando de graça, entre aspas, porque o contribuinte é quem paga, aquela assistência aos 150 mil funcionários do Estado. Mas, pelo menos, conseguiu-se encontrar uma solução razoável.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Eu agradeço a V.Exa. pelo aparte.
Eu me impressiono sempre quando o Companheiro Paulo Bornhausen fala, pela sua coerência e pelo seu equilíbrio. Queria eu ter a mesma sabedoria de V.Exa. É muito importante estar na função correta, e é o caso do nobre Deputado Líder do Governo.
Deputado, baseado naquilo que V.Exa. falou a respeito do Ipesc, eu queria dizer que me impressionou muito a falta de conhecimento do Deputado Manoel Mota sobre este assunto. Mas talvez nós possamos ajudá-lo.
Eu queria informar, primeiro, ao Deputado Manoel Mota que ninguém tem 514 milhões disponíveis para pagar o 13º, até porque não podemos dispor desse dinheiro para qualquer coisa devido à emenda do PT. Segundo, não podemos também usar esse dinheiro porque esses Títulos são de longo prazo. Portanto, vamos acessá-los daqui a 30 anos. Então, são duas coisas que o Deputado tem que ter conhecimento.
Também queria aproveitar para dizer, porque esqueci de dizer à Deputada, que o ex-Deputado Gervásio Maciel também teve a mesma posição quando um Líder do PT desta Casa foi buscar um financiamento para a sua casa, em relação àquele cidadão chamado Sérgio, pai de três filhos. E aquele financiamento não foi aprovado, mas ele teve a mesma posição.
Apenas queria deixar registrado isso aqui, porque é muito importante.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten.
Com relação à questão da relação do Ipesc com os seus segurados, esse foi o primeiro desafio. O segundo desafio foi a questão da federalização da dívida do Ipesc, que, com certeza, já era um desejo desta Casa, que havia aprovado leis complementares anteriores, possibilitando e tentando fazer aquilo que não se conseguiu fazer por muito tempo. Mas devido à articulação das bases de apoio ao Governo, foi possível incluir a questão da federalização da dívida do Ipesc. E esse dinheiro, como disse o Deputado Nelson Goetten, não é a fundo perdido, muito pelo contrário, é um dinheiro financiado que vem possibilitar, num futuro próximo, que se forme o fundo que vai gerir as aposentadorias dos funcionários públicos do Estado.
Esta é a grande função desse recurso, que deve ser cumprida porque o Estado precisa ter esse instrumento, pois há uma quebra de paradigma, e é impossível o Tesouro do Estado, através da sua contribuição, tentar arcar com o ônus do serviço público na parte de aposentadorias. E para tanto é salutar que se forme um fundo neste sentido, porque os Governos devem governar, não simplesmente pagar folhas de ativos e inativos como vem acontecendo; e aqueles que já foram Governo ou sonham em ser sabem que isso é uma realidade, uma verdade.
De qualquer forma, avançamos na questão de um problema estrutural que se transformou também em problema conjuntural, que foi a questão do Banco do Estado de Santa Catarina.
Não vou entrar na entranha das discussões, vou entrar na parte da resolução da questão, que veio a estar completada, pelo menos em uma das suas etapas, quando da assinatura do contrato com o Governador e com o Ministério da Fazenda, fazendo um início da federalização.
Com certeza absoluta naqueles números, que representam na verdade um teto do que é possível fazer em termos de recursos com a federalização do Banco, estão incluídos os direitos dos funcionários do Banco, através de um PDV. Esse PDV foi discutido com os funcionários, eles sabem que é necessário acontecer essas demissões, mas o PDV possibilita que não tenham maiores prejuízos aqueles que espontaneamente quiserem se retirar da vida pública do Banco.
Então, estamos vendo que o Governo vem fazendo a passos largos a sua reforma de forma tranqüila.
Outro exemplo que marcou muito o espírito de conciliação do Governo da coligação Mais Santa Catarina, liderado pelo Governador Esperidião Amin e pelo seu Vice, Paulo Bauer, é a questão do ensino em Santa Catarina, iniciando pelo art. 170, que foi amplamente discutido nesta Casa, mas só o foi porque o Governador teve a iniciativa de mandar para cá um projeto corrigindo e adequando a situação do repasse de recursos para esse fim e fazendo uma inversão de eixo na discussão, que até então era uma discussão entre Estado e entidade, passando a ser uma discussão, a partir da emenda ao art. 170, entre o Estado e o cidadão.
O projeto, fruto de negociações nesta Casa, provou que quando há bom senso e vontade para se trabalhar chegamos a boas conclusões, tanto que foi criado um projeto que está beneficiando hoje milhares de alunos em Santa Catarina.
Aliás, o Governador tem pago em dia as prestações acertadas; as pessoas já iniciaram um processo de quitação das suas prestações atrasadas. O Governo do Estado está fazendo a sua parte e continuará fazendo até a implementação integral dos 5% da arrecadação no ano 2001, quando nós, então, teremos voltado à plenitude dos 5% originais, mas com muito mais responsabilidade do que se estava pregando que era possível fazer.
Essa questão o Governo agora vem cobrando dos Municípios, para que os que não pagam as universidades (e com isso estão excluindo, socialmente, pessoas), voltem a fazê-lo. Cito aqui o Município de Blumenau, eis que já na primeira entrega dos recursos o Prefeito Décio Lima fez publicamente a mea culpa com relação a este assunto, dizendo que ia procurar a Furb para acertar.
Agora, nós fomos para Chapecó. E até pedi ao nobre Presidente em exercício, Deputado Pedro Uczai, que interviesse junto ao Prefeito Fritsch, para que ele pudesse também fazer um acordo com a universidade para colocar em dia os seus pagamentos, as suas obrigações que estão consignadas no estatuto municipal, dentro do Regimento que rege os Municípios, a pequena Constituição Municipal. E assim vamos fazer em diversos Municípios. O próximo deverá ser Criciúma, portanto, o Deputado Ronaldo Benedet já deverá ter quitado as dívidas da Prefeitura, se existirem, com a universidade local, para que não precisemos mais fazer essa cobrança. Então, essa é uma ação positiva de Governo que envolve toda a sociedade.
Gostaria ainda de dizer, ao encerrar, que esses nove meses, indo já para dez meses de Governo, estão comprovados nas pesquisas veiculadas neste final de semana nos jornais, através das quais o Ibope auferiu a condição do Governo estar numa posição boa perante a sociedade. E isso é reflexo dessas grandes conquistas que foram feitas aqui, com muita discussão e muita polêmica, mas que a sociedade aprovou, o Governador Esperidião Amin tem uma...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Pedro Uczai) (Faz soar a campainha) - V.Exa. dispõe só de 15 segundos para concluir o seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Obrigado, Presidente.
Nós vamos procurar, então, continuar levando no mesmo rumo da serenidade, da tranqüilidade, o ato de governar. Ninguém é eterno no Governo, mas queremos pelo menos fazer bem a nossa parte.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)