115ª Sessão Ordinária - 25/10/1999
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomamos a esta tribuna para mais uma vez deixar registrado nos Anais desta Casa uma situação que acompanhamos de perto no Alto Vale do Itajaí, a exemplo do que vem acontecendo no Estado de Santa Catarina e no País.
Não poderia deixar de dizer, antes de tecer os meus comentários, que também faço coro com a preocupação do nosso Companheiro do Alto Vale, lutador pelas causas da segurança do nosso Estado, onde registra aqui a sua preocupação com o que é fundamental na vida e no desenvolvimento de uma sociedade, que é a questão da segurança.
E segurança para o Estado de Santa Catarina tem uma particularidade ainda maior, principalmente pela sua orla marítima, que receberá neste ano um número muito grande de visitantes em função da nossa grande indústria, que é a indústria do turismo.
Conversando com o Secretário da Segurança (preciso aqui fazer também este registro), percebemos o desespero dessa honrada e determinada pessoa, que busca alternativas para essa questão tão preocupante do cidadão catarinense e do Governo do Estado de Santa Catarina. Nós, hoje, infelizmente, vivemos uma situação em que há mais de 40 delegacias de Comarcas sem ter um delegado; em que a falta de servidores no quadro de pessoal é gritante.
O Governo, em função das Emendas Constitucionais nºs 19 e 20, que não permitem que se abra concurso público, que não permitem a contratação de pessoal sem antes diminuirmos a folha para o índice permitido pela Lei Camata, que é de 60%, fica impossibilitado de resolver aquilo que pelo menos é mais urgente, que é a questão dos recursos humanos para ocupar aquelas delegacias regionais e aquelas delegacias de Comarcas de cada Município, suprindo assim essa deficiência.
Então, ninguém melhor, ninguém mais atualizado, ninguém conhece mais as questões da segurança do que o nosso competente Companheiro Heitor Sché, que está neste Parlamento junto conosco para apoiar aquilo que é certo, para denunciar aquilo que entendemos errado e para colaborar naquilo que podemos, fazendo com que o Governo, o Secretário e o Estado de Santa Catarina passem a ganhar isso que é tão importante, que é a questão da segurança.
Sr. Presidente e companheiros Deputados, tenho realizado, desde que nesta Casa cheguei, um trabalho de aproximação com o nosso cidadão lá nos nossos 29 Municípios do Alto Vale. Tenho sempre nas quintas e sextas-feiras e aos sábados visitado o interior dos nossos Municípios e as Prefeituras com as quais nós temos compromisso de parceria. E quero fazer o registro nesta Casa sobre o que estamos vendo, sobre o que está acontecendo com o nosso homem público.
Quero aqui deixar registrado o nosso protesto, pois se queremos um Brasil melhor, se lutamos por um Estado melhor, se queremos ver um povo vivendo melhor, se queremos ver o nosso Município melhor, não podemos continuar sendo omissos nem podemos continuar concordando e aceitando passivamente o que vem acontecendo.
As mudanças deste País, as mudanças do homem público, as mudanças da política nacional só acontecerão de fato se começarmos a fazer as mudanças pelos Municípios, de onde vem o homem público, de onde nasce o político. É lá da nossa comunidade, é lá do Município que vem o Prefeito, o Vereador, o Governador, o Deputado, o Presidente da República, o Senador da República!
Portanto, temos que parar com discursos de enganação, com discursos mentirosos, a fim de resgatar a credibilidade do nosso homem público, pois estamos cansados de ver no nosso Estado Prefeituras com seus equipamentos parados, Prefeitos fazendo discurso no sentido de que por falta de recursos os funcionários têm que trabalhar só meio período.
Esse discurso se repete ano após ano, mas ficamos estarrecidos ao ver Prefeituras que não têm mais de meia dúzia de equipamentos com o seu Prefeito, que devia ser o chefe de serviço, sentado atrás de uma mesa esfolando o seu umbigo na mesa e chegando até a criar calo. Mas ele não vai tocar aqueles equipamentos, não se aproxima da comunidade, não se presta sequer para saber o que está acontecendo com o cidadão da sua terra. E ele continua falando da crise, das dificuldades, da falta de apoio do Governo Federal, da falta de apoio do Governo Estadual, e tem meia dúzia de Secretários.
Se perguntarmos a ele se naquele Município tem um engenheiro agrônomo, se tem um bom veterinário, ele diz que não, que o Governo não ajuda, que é uma vergonha e não sei mais o quê.
O que é uma vergonha, Srs. Deputados, é termos Prefeitos nesses pequenos Municípios em que a economia é baseada totalmente na agricultura ganhando quatro a cinco mil reais por mês. Ele tem carro novo! E para aumentar ainda mais a sua renda emprega a esposa, vai todo dia ao Município vizinho para poder receber diária e coloca meia dúzia de secretários na Prefeitura, aumentando ainda mais a despesa do Poder Público, porque como não tem muita coisa para fazer ficam usando telefone, andando de carro para cima e para baixo.
Precisamos tomar vergonha na cara, transformarmo-nos em homens sérios, criarmos responsabilidade e pararmos de enganar a população!
Por onde tenho andado digo que só irei ajudar os Prefeitos do interior que assumirem o compromisso de trabalhar. Que saiam dos gabinetes! Que se aproximem do povo! E aquele Prefeito que assumir o compromisso, em vez de meia dúzia de amigos, de parceiros ou de cabos eleitorais, que contrate meia dúzia de técnicos agrícolas, de engenheiros agrônomos, de veterinários, para investir na vaca que vai dar leite, que é a nossa agricultura. Só assim poderemos fortalecer os Municípios.
Alguns Municípios têm meia dúzia de policiais, têm duas delegacias, mas sequer têm um engenheiro agrônomo, um veterinário, um centro de atendimento médico, e vêm falar de governantes?! É irresponsabilidade, é incompetência, é falta de sensibilidade com o cidadão!
Esses são escândalos que acontecem, esse é o tipo do homem público que existe neste País! Não é por acaso que esta Nação está indo mal! Estamos fazendo um grande esforço para ir mal! Falta vontade aos homens públicos, falta responsabilidade e, acima de tudo, falta compromisso com a sociedade!
Estamos falando de Municípios do interior de Santa Catarina em que 90% da economia é baseada na agricultura. E muita gente competente é ameaçada todos os dias. A Polícia Ambiental, por exemplo, chega na propriedade do cidadão ameaçando-o até com metralhadora, por estar tirando um pauzinho de lenha do lugar que comprou com o seu suor. Ele está tirando esse pauzinho de lenha porque precisa da estufa funcionando, porque tem uma família para cuidar.
Quando esse cidadão vem à cidade dirigindo o seu carrinho usando chinelo de dedo, porque saiu da lavoura apressado, está lá alguém para notificá-lo! E se está com a sinaleira queimada, com o pneu careca, esse pequeno agricultor, que tem dificuldade de manter o seu veículo, mais uma vez é notificado.
Não se sabe como está vivendo o nosso agricultor, qual a sua renda. Hoje ele não pode mais vender na cidade os ovos, o leite, a manteiga, o queijo da sua propriedade.
Precisamos, sim, de um País mais justo, mais sério. Precisamos colaborar para que seja construído um País melhor, mas, acima de tudo, precisamos de parceiro, e essa parceria tem que acontecer no Município, com os Vereadores integrados com os Prefeitos, que são os grandes líderes dos nossos Municípios.
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)