122ª Sessão Ordinária - 09/11/1999
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não posso deixar de manifestar a minha posição, mesmo não tenho delegação da Bancada para me manifestar contrário ao projeto, porque é uma questão de fundo.
No Rio Grande do Sul, Deputado Nilson Gonçalves, existem, sim, várias estradas privatizadas, que cobram pedágio extremamente alto. Tentamos, na Justiça, reduzir mas perdemos, através do Governo do Rio Grande do Sul, que manteve o pedágio. Gostaríamos de ter as estradas públicas no Rio Grande do Sul.
Em relação a estar apaixonado partidariamente ou não, não é esta a questão mas, sim, dizer que o processo de privatização está desmontando o País. Os Partidos conservadores ainda não se deram conta que estão destruindo esse patrimônio; eles não estão fazendo autocrítica.
Quem sabe daqui a uns dez anos o Deputado Reno Caramori criticará o que está apoiando hoje, porque os seus ônibus irão pagar muito pedágio que terá que aumentar o preço das passagens, e aí é o consumidor que paga a conta, os transportadores, os caminhoneiros, os usuários do País.
O que é mais grave é que na BR-101 está sendo utilizado dinheiro público, e nós é que vamos pagar a conta do endividamento do País, e depois vai ser privatizada, o pedágio será privado.
A violência e o crime que fazem no País é mais profundo do que isso, Deputado Nilson Gonçalves. É tapar o sol com a peneira tirar do IPVA o que se paga no pedágio. O que se tem que fazer e discutir aqui é se somos favoráveis a que o Estado de Santa Catarina siga o que o Paraná está fazendo, o que o Rio Grande do Sul fez até o ano passado ou o que fizeram outros Estados, aumentando ainda mais o preço do transporte no País. E ainda continuam defendendo empresas de automóveis sendo construídas no Paraná, no Rio Grande do Sul e em tantos outros Estados e não ferrovias, hidrovias. Defendem muito ainda o transporte rodoviário como prioritário nesse modelo de desenvolvimento. E se esse é o modelo de desenvolvimento prioritário, como é possível apoiar a cobrança de pedágio?
Então a minha questão, Deputado Nilson Gonçalves, não é nem a do IPVA nem do pedágio, mas, sim, uma questão anterior, que gostaria de inverter, porque nada para mim é irreversível.
Eráclito dizia que não se toma banho duas vezes no mesmo rio, e Aristóteles dizia que senhor nasce senhor e escravo nasce escravo, porque defendia a elite e a escravocrata da Grécia. Eráclito dizia: "Você não toma banho duas vezes no mesmo rio porque na segunda vez a água não é mais a mesma, nem você é mais o mesmo, a história muda, a história se transforma". E ainda não é o suficiente?! Tem uma avaliação neste País sobre as privatizações criminosas ocorridas até hoje pelo Governo Federal, que disse que diminuiria a dívida pública interna, mas que de R$56 bilhões passou para R$483 bilhões.
Portanto, privatização não resolve nem o problema da dívida nem o problema da qualidade. Ou a Telesc está trazendo qualidade, ou a Light está trazendo qualidade? E as estradas privatizadas da Argentina há cinco anos, têm lucro? Aquelas que recebem 750 mil dólares por mês, sim, porque o custo dela é de 250 mil dólares e o lucro é de 500 mil dólares/mês.
Responsabilidade e competência pública é o suficiente para administrar as estradas públicas para o público e para a sociedade. Então, é uma questão de fundo.
Eu achava que os Deputados da direita aqui e os conservadores deveriam começar a fazer autocrítica dos processos de privatização neste País, mas continuam legitimando e abençoando num projeto de lei que se pode cobrar pedágio e, depois, descontar no IPVA; só que pelo pedágio já pago, um caminhoneiro vai precisar de muitos anos para compensar em IPVA, ou seja, o total desses pedágios poderá dar muito mais do que ele terá que pagar de IPVA quando do emplacamento do seu veículo.
Eu estou questionando a privatização criminosa do patrimônio público. As mesmas forças políticas que se beneficiaram dessas empresas públicas agora estão desmontando, passando-as para o capital privado, para ter lucro fácil, Deputado Nelson Goetten.
Em outro momento quero fazer um pronunciamento a partir do que V.Exa. falou ontem: o que significa política pública, séria, de competência e, portanto, a defesa das estradas públicas.
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não!
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Nobre Deputado, tenho o maior respeito por V.Exa., mas se comungasse das suas idéias, certamente não estaria no PLF, estaria no PT. Se eu tivesse as idéias estatizantes que V.Exa tem, certamente eu estaria militando no PT e não no PFL!
Por isso, gostaria de dizer a V.Exa. que, embora respeite a sua posição, estou vendo que V.Exa. está fazendo mais discurso político doutrinário do que discutindo o meu projeto, que, volto a insistir, sob o ponto de vista de utilidade para a população, é muito importante, é fundamental.
Peço mais uma vez aos Srs. Deputados que votem favorável a este Deputado.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Com certeza a sua posição não é a nossa. V.Exa. está apaixonado pelo PFL, assim como eu pelo PT.
Quero dizer que o PFL, que faz parte das políticas conservadoras, antes de ser PFL era Arena e também se beneficiou de empresas públicas. Quem se beneficiou deste País e das empresas estatais não foi o PT, foi o modelo de desenvolvimento construído. As empresas públicas beneficiaram o setor privado neste País e agora, como não servem mais, precisam desmontá-las.
Num período da história, o keynesianismo, o Estado interventor da economia, quando os empresários não eram competentes para definir preço e salário, o Estado controlou, era importante para acumular capital, mas agora, num processo de globalização, de ampliação dos mercados, de livre iniciativa e livre mercado, não serve mais, querem tornar tudo mercadoria. É isso o que está em jogo nesse debate, e até esse projeto sacraliza, legitima isso.
Graças a Deus sou do Partido dos Trabalhadores, não do PFL. Não legitimei as empresas públicas que beneficiaram as classes dominantes durante 40, 50 anos, como também agora não sou favorável a que se legitime a privatização do patrimônio público deste País.
Por isso, mais uma vez a população vai ser excluída, mais uma vez a sociedade vai ser marginalizada...
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Sr. Presidente, o Deputado Pedro Uczai está fugindo totalmente do assunto.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel)(Faz soar a campainha) - Está com a palavra o Deputado Pedro Uczai, que escolhe...
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Se for assim, vamos discutir também outras questões político-partidárias.
O meu projeto não diz respeito ao que o Deputado está-se referindo.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Também não se falou em apaixonite partidária! O seu projeto também não falou em PFL e em PT!
(Falas paralelas entre os Deputados Nilson Gonçalves e Pedro Uczai)
O Sr. Deputado Nilson Gonçalves - Gostaria que o Deputado se ativesse ao que estamos discutindo, que é a questão do IPVA, do meu projeto, Sr. Presidente! É só isso que eu peço, com todo o respeito ao Deputado Pedro Uczai.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Com todo o respeito, mas a partir do seu aparte, em que falou em apaixonite partidária, em PFL e em PT, que me faz tornar este pronunciamento mais claro nas minhas posições, que é uma questão de fundo, ideológica, política, de valores.
Eu estou dizendo que num determinado momento da história esses Partidos que hoje têm a hegemonia neste País valorizavam as empresas públicas e depois beneficiavam o setor privado. Agora não, dão um passo maior, passam para o setor privado o patrimônio público.
Essa é a mudança que está sendo feita neste País por essas forças políticas conservadoras.
Portanto, é uma questão de fundo e não posso ser favorável a um projeto que abençoa a destruição do patrimônio público no Estado de Santa Catarina e neste País.
O Sr. Deputado Jaime Duarte - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Jaime Duarte - Deputado Pedro Uczai, quero agradecer a V.Exa. pela concessão do aparte e dizer que, ideologicamente, concordo com V.Exa. Penso que esse processo de privatização é um verdadeiro desastre, uma política entreguista de dilapidação do patrimônio público. E temo, sinceramente, por esse processo de concessão de rodovias públicas particulares neste País.
Estivemos participando, esta tarde, de uma reunião no DNER, juntamente com os demais membros da Comissão dos Transportes, e fomos comunicados que só no trecho norte da BR-101 vamos ter três pontos de pedágio, em uma rodovia que está sendo duplicada através de um consórcio com a participação de 1/3 apenas da empresa que vier a ganhar a concessão. O restante, ou são recursos da União ou são recursos emprestados de agentes financeiros internacionais que o Governo brasileiro vai ter de pagar.
Então, concordo com esta discussão e entendo que o projeto do Deputado Nilson Gonçalves tem o seu mérito, mas o pano de fundo dessa questão toda dos pedágios tem de ser rediscutido.
Sinceramente, eu não consigo entender como que o Governo investe dinheiro público, privatiza e depois a empresa particular ganha dinheiro.
Parabéns pela sua manifestação, e creio que ela deve ser uma preocupação nacional.
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - Primeiro, quero justificar e, em socorro ao Deputado Nilson Gonçalves, dizer que, evidentemente, que se o projeto traz benefício à população, não entendo porque V.Exa. rebela-se contrário. Se o projeto traz benefício, vai diminuir os custos do cidadão.
Quero dizer também a V.Exa. que o PFL pode ter sido contemplado no Governo até agora. Mas não esqueça que o PT, no Rio de Janeiro, também estava querendo ser contemplado. Só não foi por causa de uma atitude corajosa do Governador do Rio de Janeiro, que é do PDT.
Então, não podemos falar muito em Partido Político, porque achamos que todo mundo quer a contemplação. Ideologicamente, respeitamos V.Exa., porque tem uma posição firme, coerente, decisiva, é um lutador, defende a igualdade, e comungamos com o seu pensamento. Agora, vir acusar o PFL e tentar pintar o PT... Deputado, olha o Rio de Janeiro, eis que a coisa lá ficou feia!
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - No Rio de Janeiro a Vice-Governadora é do Partido dos Trabalhadores.
O Sr. Deputado Milton Sander - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Pois não, Deputado!
O Sr. Deputado Milton Sander - O Deputado Pedro Uczai tem praticamente o seu gabinete dentro da Prefeitura de Chapecó, o que faz por merecer, porque é Deputado do PT. E a Prefeitura acabou com a usina de asfalto que fazia a oito, dez reais o metro quadrado, terceirizou os serviços, e hoje as famílias do bairro estão revoltadas, porque com a terceirização feita pelo PT são cobrados pelo metro quadrado do asfalto até R$33,00.
Então, eu não sei se esse discurso vale em Chapecó ou em Florianópolis, ou vale aqui e lá não vale.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Deputado Milton Sander, em primeiro lugar, eu não me espanto mais com o seu pronunciamento porque já conheço a sua história, a sua prática e as suas experiências administrativas em Chapecó, porque foi por duas vezes Prefeito, e essa história dá-me tranqüilidade para me pronunciar e defender-me aqui.
A acusação que V.Exa. me faz de que meu gabinete está dentro da Prefeitura Municipal é grave, porque não tem procedência. O que eu tenho ouvido é eles cobrarem a minha presença lá na Prefeitura, nos trabalhos da administração popular.
Portanto, V.Exa. não tem moral nenhuma para me acusar porque não tenho nenhuma prática nepotista, não tenho nenhum assessor, não tenho carro público em Chapecó, aliás, tenho, sim, mas da Assembléia! Não sei se V.Exa. é Secretário dos Negócios do Oeste ou Deputado Estadual, porque tem usado o espaço físico da Secretaria dos Negócios do Oeste para deliberar. Aí, sim, tem questão de moralidade.
Nunca usei espaço da Prefeitura para nenhuma deliberação! Nunca usei nenhum funcionário público da Prefeitura Municipal de Chapecó para qualquer ação e qualquer atividade!
Portanto, Deputado Milton Sander...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Gilmar Knaesel) (Faz soar a campainha) - Deputado Pedro Uczai, quero dizer a V.Exa. que deve ser ater somente à discussão do projeto de autoria do Deputado Nilson Gonçalves e não a outras questões paralelas. Mas o nobre Deputado haverá de ter, com certeza, um espaço reservado para fazer esse seu posicionamento.
Queremos comunicar isso não só ao Deputado Pedro Uczai como também a todos os Deputados que fizerem uso do microfone de aparte.
O SR. DEPUTADO PEDRO UCZAI - Sr. Presidente, não admito ter de escutar de um Deputado, em aparte, uma afirmação errônea sobre o que estou fazendo na Prefeitura Municipal de Chapecó.
E essa mesma figura política, durante esses 11 meses, que ação desenvolveu naquele prédio da Secretaria dos Negócios do Oeste? E eu posso trazer documentos, testemunhas sobre as suas ações!
Tenho moral suficiente para definir todas as minhas práticas, todas as minhas ações. Quem sabe, V.Exa. não tem possibilidade de tornar transparente todas as suas ações nesses 11 meses, até mesmo naquele espaço da Secretaria dos Negócios do Oeste, que não sei se existe.
Gostaria de dizer que vou continuar falando sobre Chapecó em outro momento, em Explicação Pessoal, até porque o objeto de análise não é a sua administração como Prefeito ou a minha. Deixemos isso para outro espaço, porque agora não é o momento adequado.
Antes de finalizar, quero dizer, com muita tranqüilidade, que vou me manifestar contrário a esse projeto. E o Deputado Onofre Santo Agostini, ao dizer que esse projeto irá beneficiar a população... Pelo que sei, hoje, no Estado de Santa Catarina, ainda não há cobrança de pedágio. Se não há cobrança de pedágio, podemos tomar uma decisão para não termos essa cobrança. Essa é a decisão política mais acertada deste Parlamento para votar o projeto.
Não quero consolidar com a irreversibilidade desse desmonte e desse crime que estão fazendo no Brasil e que agora estão querendo fazer em Santa Catarina, com o apoio, não nosso, mas de outras forças políticas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)