43ª Sessão Ordinária - 12/06/2001
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna neste final de sessão para, no horário da Explicação Pessoal, deixar registradas algumas respostas às acusações que sofreram o Governo e o nosso Secretário da Fazenda, o nosso querido amigo Dr. Vieira, do Deputado Herneus de Nadal.
Mas o referido Deputado, mesmo tendo verificado o equívoco cometido pelo relator do Tribunal de Contas, o ex-Deputado do PMDB, Luís Roberto Herbst, mesmo sabendo que as dúvidas tinham sido sanadas pela Secretaria da Fazenda, mesmo sabendo que o Governo do Estado não repetia os mesmos equívocos e os mesmos erros que foram cometidos pelo Governo do qual ele apoiava, que era o de Paulo Afonso, mesmo tendo todo esse conhecimento, vem à tribuna e insiste em aqui confirmar aquelas mentiras e acusações que já tinha prometido aqui dizer. E contestava desde o Dr. Ziguelli, que é o Procurador do Estado, até o Dr. Vieira.
Estão aqui os dados que confirmam, apresentadas as justificativas ao Tribunal de Contas, que as únicas diferenças existentes e questionáveis eram apenas movimentações financeiras contabilmente necessárias.
Ora, o Deputado tinha recebido as explicações de que o valor de R$1.200.000,00, que ele aqui denunciava, saía de uma conta daquele fundo e retornava no mesmo valor à mesma conta dia 08 de fevereiro de 2000. E assim todas as explicações sobre essas operações foram dadas ao Tribunal de Contas. E esse mesmo Parlamentar tinha acesso a essa movimentação e à movimentação dos R$5.447.000,00 do fundo, onde a diferença ficava em R$116.000,00, que era da diferença dos R$5.400.000,00 para os R$5.610.000,00.
Foi apenas uma movimentação financeira, uma transferência contábil, e o Governo nunca, em nenhuma outra oportunidade, fez uso dos recursos dos fundos. A única coisa contabilmente que aparece são aqueles saques feitos e realizados pelo Governo passado, que saqueou os fundos, seja da Polícia Militar, seja da Polícia Civil ou mesmo do Porto de São Francisco, Deputado Reno Caramori, que roubou esse dinheiro, porque o trouxeram para a conta 00 e até hoje não explicou onde gastou. E não devolveram esse dinheiro para os fundos!
Hoje, vem este Parlamentar, neste microfone, acusar o Dr. Vieira e o Governo de usarem o dinheiro do fundo, até querendo aqui justificar: olha, eles usaram, nos acusavam, estavam montando processo contra nós e agora fazem a mesma coisa. Eles querem justificar que não cometeram um grande erro porque nós também procedemos da mesma maneira.
Ora, o Governo Paulo Afonso sempre desrespeitou os fundos de Santa Catarina, das empresas catarinenses! Mas o que Deputado não disse aqui, Deputado Reno Caramori, é que se ele continuasse verificando essas explicações iria chegar nas explicações do balancete, onde iria mostrar que o passivo financeiro ou a dívida flutuante, quando entregue ao Governo Esperidião Amin, quando o Dr. Vieira assumia a Secretaria da Fazenda, estava assim distribuída: em restos a pagar - R$808.864.000,00; em depósitos de diversas origens - R$221.228,00; em depósitos especiais - R$111.759,39; em consignações - R$42.618.000,00, o que somaria uma cifra de R$1.822.000,00.
Então, a verdade é que depois, somando mais as despesas empenhadas não pagas no exercício financeiro de 1998 relativa à dívida do Estado de R$214.000,00, mais 20% do valor refinanciado pela Lei nº 9.496 da conta gráfica de R$293.332.000,00, e somando também as despesas não empenhadas dos órgãos e entidades de R$24.932.000,00, nós teremos um total de dívida de R$1.605.699.000,00.
Isto é toda a dívida de curto prazo. Isto ele não falou no momento em que veio fazer o seu discurso aqui. Isto tudo apareceu nas explicações contábeis, onde o nosso Procurador-Geral e também o Dr. Vieira apresentavam as explicações ao nosso digníssimo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.
Nós temos que reconhecer aqui o esforço que faz o PMDB para tentar passar ao Governo Esperidião Amin, à nossa administração alguma coisa que seja igual e que justifique que eles fizeram o mesmo que nós fazíamos. A verdade é que não encontraram isso e nem vão encontrar, porque o nosso Governo, o Governo de Santa Catarina, o Governo Esperidião Amin, junto com os seus Secretários, tem primado, primeiro, pela responsabilidade de suas ações, pela seriedade com a coisa pública.
O Governo Esperidião Amin conta com o Dr. Vieira, que tem demonstrado, através do trabalho desenvolvido naquela Secretaria, junto com a sua equipe, um crescimento de receita que todos reconhecemos, hoje, que é o que ofereceu as condições para que o Estado pudesse saldar as suas dívidas e encontrar novamente a governabilidade.
Ora, saímos de R$174 milhões de arrecadação para hoje chegarmos, então, a praticamente R$270 milhões. Se aumentamos R$100 milhões em arrecadação no Estado, em dois anos e meio, não foi porque este Estado cresceu tanto em termos de economia. Foi porque nós procuramos agir corretamente, fazer um trabalho sério, uma fiscalização responsável.
Por isso nos surpreendem os discursos da CPI, que deveria vir aqui reconhecer o trabalho que a Secretaria da Fazenda vem fazendo, fiscalizando e notificando aqueles que sonegavam, aumentando a fiscalização, para que aumente, assim, a receita do Estado de Santa Catarina. E está vencendo e conquistando isto! E isso está sendo demonstrado na receita do Estado de Santa Catarina graças ao trabalho sério e responsável que faz o Dr. Vieira naquela importante Secretaria.
É isso que nós tínhamos que dizer! É isso que a sociedade tem que saber e é isso que a CPI deve falar. Temos que dizer na CPI que até agora não conseguimos encontrar nenhum fato novo, exatamente pela agilidade e pela competência do Secretário Vieira. E nós estamos indo na Secretaria buscar saber quem é que foi notificado para trazermos à CPI, a fim de que possamos falar sobre isso. Mas é ele que já atuou, que executou, que já tomou providências em todos os fatos que até agora se falaram na CPI.
Então, o Dr. Vieira saiu na frente, está fazendo um trabalho sério e tem mostrado para Santa Catarina que através da sua atuação responsável tem conseguido um incremento de receita fantástico neste Estado.
E não é por acaso! O Estado não cresceu e nem o País cresceu praticamente 100%. Se crescemos assim foi pela competência, pela experiência e pela determinação deste Secretário!
Esta é a verdade que nós temos que dizer, e a hora que a CPI me mostrar um fato novo, eu reconhecerei. Mas enquanto isso não acontecer, eu vou continuar dizendo que é apenas uma ação política de alguém despreparado que vai buscar no Ministério Público e na Fazenda as ações que lá já estiveram, para pegar, então, uma carona em busca do holofote. Esta que é a verdade!
O Sr. Deputado Reno Caramori - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO NELSON GOETTEN - Pois não!
O Sr. Deputado Reno Caramori - Deputado Nelson Goetten, nós, nesta Casa, temos assistido alguma coisa engraçada. Na minha terra era o cachorro que agredia o poste. Agora, na Assembléia, na CPI, é o poste que está agredindo o cachorro, porque a função da CPI é apurar os fatos, é buscar, é pesquisar e entregar para o Ministério Público as informações ou para quem de direito.
Mas aqui está acontecendo diferente: a Presidente vai buscar na Promotoria Pública, na Secretaria da Fazenda todas as atitudes e providências que eles já tomaram para incluir na CPI. Isso é brincadeira!
Por isso este Parlamento está sendo desmoralizado. Não são só os Srs. Deputados! Hoje, a sociedade acompanha todos os processos que tramitam nesta Casa! Então, eu acho que é importante que aqui se trate as coisas com mais seriedade. Na realidade, o que está acontecendo deixa dúvida!
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)