26ª Sessão Ordinária - 25/04/2001
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Sr. Presidente e Srs. Deputados, muitos são os assuntos de relevância e de importância que estão sendo discutidos em Santa Catarina e que merecem a nossa atenção nesses últimos dias.
Mas nós poderíamos elaborar uma listagem dessas prioridades. Nós estamos com grandes problemas na área da saúde em todo o nosso Estado, no interior e na Capital. A saúde pública no Estado constitui-se, hoje, numa grande adversidade para o nosso cidadão, para o povo catarinense.
Além da saúde, nós estamos assistindo, estamos vendo que as empresas estatais do Estado de Santa Catarina, uma a uma, estão sendo vendidas, estão sendo privatizadas. Logicamente que quando elas foram idealizadas, quando foram criadas, constituídas, tinham, e têm hoje, um objetivo maior de fomentar o progresso e o desenvolvimento do nosso Estado para gerar renda para melhorar a qualidade de vida do nosso povo.
Mas além disso temos, na Assembléia Legislativa, ações importantes, como a CPI da Sonegação Fiscal, que agora, parece-me, não sofre mais as resistências dos opositores da CPI, da base governista ou de alguns integrantes, para não generalizar, da base governista que se postam contra a investigação. Aliás, fazem manifestações que a classe política, em nível nacional, deixa a desejar e aqui procuram inibir os trabalhos da CPI da Sonegação.
São tantos assuntos que nós, com certeza, vamos abordar, como disse há pouco, ou seja, sobre a saúde, a Celesc, a Casan, a CPI, e nós vamos ter o momento oportuno para abordar cada um deles.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
Já vou ouvir V.Exa., mas antes gostaria de fazer uma referência ao assunto pelo qual assomo à tribuna na tarde de hoje.
Quero fazer aqui, Deputado Moacir Sopelsa, V.Exa. que é um Deputado que tem ligação com o meio rural, juntamente com os Deputados Gelson Sorgato, Adelor Vieira e o nosso Líder, que está aqui, que também tem uma responsabilidade com todos esses assuntos, esses programas e esses problemas em Santa Catarina, a defesa de 35.000 famílias, de 35.000 pequenos agricultores do Estado de Santa Catarina que estão sendo penalizados pelo Governo do Estado e pela Secretaria da Agricultura.
Essa penalisação dá-se de várias formas. A agricultura de Santa Catarina, através do seu Secretário, nos últimos dias, tem revelado uma faceta que me parece estava escondida, que é a da perseguição, a da discriminação político- partidária dos nossos técnicos. Mas além disso temos outros problemas que são de origem, na inoperância do Governo do Estado, de todos os setores, mas, principalmente, da Agricultura.
O atual Governador do Estado é inoperante na agricultura; faz Propaganda do Troca-Troca; fala das quotas de reflorestamento; do PRONAF; vai para o Oeste, pousa com os agricultores para comemorar a maior safra de milho dos últimos tempos.
No entanto, Srs. Deputados, quem nos proporcionou a maior safra foi o trabalho do agricultor e as chuvas que foram abundantes. São Pedro também nos ajudou a colher essa grande safra. O Governador só posou na fotografia para sair no jornal.
Mas antes que eu aborde o problema do empréstimo de emergência e o problema que o nosso agricultor está enfrentando para conseguir a quota de calcáreo, eu quero ouvir o meu nobre Colega que está ao microfone de aparte querendo dar a sua contribuição.
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Deputado Herneus de Nadal, o assunto que V.Exa. traz à tribuna desta Casa, hoje, de fato é um assunto importantíssimo e que tem a ver com a minha vida própria, com a minha vida particular.
Nós vimos há pouco, Deputado Gerson Sorgato, na mesma linha de V.Exa., que embora se veja aos quatros ventos armazéns construídos para distribuir calcário, pelo que sabemos, só foi distribuído calcário porque houve uma participação das indústrias. E o Governo vangloria-se com a grande safra, mas de fato foi aquilo que V.Exa. disse, Deputado Herneus de Nadal, foi Deus que nos ajudou, foi o trabalho dos nossos agricultores.
O que nós precisamos, Deputado Herneus de Nadal, é que se saia do discurso. E quando eu assumi a Prefeitura de Concórdia eu a assumi com uma dívida na proporção do tamanho do Município, mas fomos buscar soluções. E o que eu vejo é este Governo lamentar-se quase três anos depois que assumiu, dizendo que o Governo passado deixou isso, deixou aquilo.
E eu dizia, ontem, juntamente com V.Exa., que o Besc já foi, a CASAN está indo. E o que se sabe é que temos mais de um bilhão e trezentos milhões de dívida.
Nós precisamos, Deputado Herneus de Nadal, independentemente de Partido Político, de um Governo que preserve o patrimônio do nosso Estado e não que deixe aos poucos perdermos os nossos anéis, os nossos dedos, as nossas mãos, os nossos braços, enfim, precisamos de ações.
Então, chega de discurso, vamos descer do palanque, vamos para a realidade, vamos fazer um programa para os nossos agricultores!
Se colheram uma grande safra, agora, não temos onde guardar. Precisamos de um Governo que faça armazéns, que estenda a mão para o nosso produtor, e não que passe o seu mandato todo se lamentando daquilo que veio dos Governos anteriores.
Precisamos, realmente, começar a agir, mostrar que os catarinenses estão sendo enganados daqueles discurso que vinha da eleição.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Nós agradecemos e incorporamos a manifestação do nobre Colega.
Mas retornamos à linha da manifestação que vínhamos fazendo, dizendo que o problema do empréstimo de emergência que atinge 35.000 famílias no Estado de Santa Catarina está-se tornando maior.
O êxodo rural que nós assistimos e vemos todo o dia está-se agravando por falta de políticas nesta área. Mas agora, Deputado Gelson Sorgato, a Secretaria da Agricultura do Estado de Santa Catarina determinou aos escritórios da EPAGRI nos Municípios que não entreguem a cota de calcário aos agricultores que estão em dívida com o empréstimo de emergência.
Para aqueles que estão nos acompanhando, é necessário que se explique, que se diga o que é que é o empréstimo de emergência. Em 1996, numa grande adversidade que passamos pela falta de chuvas, em algumas regiões pelo excesso, foram concedidos ao pequeno agricultor empréstimos que variaram de R$300,00 a R$800,00 por família. Não para que ele investisse na lavoura, não para que ele fizesse o custeio de lavoura, mas para a sua própria subsistência e da sua família.
E de lá para cá o agricultor não conseguiu saldar e quitar essa dívida pela descapitalização do setor. O pequeno agricultor, junto com a sua família, não ganha sequer um salário-mínimo por mês, em muitos desses casos.
Dessas 35.000 famílias, Sr. Presidente, 30% já não residem mais no interior dos nossos municípios. E agora o Governo do Estado condiciona o pagamento do empréstimo de emergência dos nossos agricultores a ele.
De forma contrária, não vai conceder a cota de calcário. É o que ele precisa, Deputado, para colocar na lavoura para poder continuar produzindo. Ora, esta não é a forma, não é a maneira correta, nós queremos um Governo atuando, Deputado Gelson Sorgato!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Só para colaborar, Deputado Herneus de Nadal, eu gostaria de dizer também: inclusive não elaborando os projetos do PRONAF quem não quitou o crédito de emergência.
O SR. DEPUTADO HERNEUS DE NADAL - Na verdade, Deputado, nós queremos um Governo que seja parceiro, que esteja junto com os diversos segmentos do Estado de Santa Catarina, segmentos produtivos. Mas este não é um problema só do setor produtivo, é um problema social do Estado de Santa Catarina.
Essas famílias de agricultores, estão, hoje vindo para as cidades para tentar uma outra oportunidade de vida e de renda. Nós precisamos fixá-los no seu meio ambiente, onde vivem e trabalham, onde têm a sua comunidade e não podemos tratá-los desta forma.
Com certeza, nós vamos...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)